<?xml version="1.0" standalone="yes"?>  <DATAPACKET Version="2.0"><METADATA><FIELDS><FIELD attrname="numero" fieldtype="string" WIDTH="10"/><FIELD attrname="tipo" fieldtype="string" WIDTH="10"/><FIELD attrname="descricao" fieldtype="string" WIDTH="255"/><FIELD attrname="grupo" fieldtype="nested"><FIELDS><FIELD attrname="numero" fieldtype="string" WIDTH="10"/><FIELD attrname="descricao" fieldtype="string" WIDTH="255"/><FIELD attrname="linha" fieldtype="nested"><FIELDS><FIELD attrname="numero" fieldtype="string" WIDTH="10"/><FIELD attrname="descricao" fieldtype="string" WIDTH="255"/><FIELD attrname="coluna" fieldtype="string" WIDTH="10"/></FIELDS><PARAMS/></FIELD></FIELDS><PARAMS/></FIELD></FIELDS><PARAMS/></METADATA><ROWDATA><ROW numero="12" tipo="1" descricao="Anexo 12 - RREO"><grupo><ROWgrupo numero="1" descricao="Grupo 1"><linha><ROWlinha numero="1" descricao="RECEITA DE IMPOSTOS  (I)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="2" descricao="Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="3" descricao="IPTU" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="4" descricao="Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="5" descricao="Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="6" descricao="ITBI" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="7" descricao="Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="8" descricao="Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="9" descricao="ISS" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="10" descricao="Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="11" descricao="Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="12" descricao="RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="13" descricao="Cota-Parte FPM" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="14" descricao="Cota-Parte ITR" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="15" descricao="Cota-Parte IPVA" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="16" descricao="Cota-Parte ICMS" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="17" descricao="Cota-Parte IPI-Exportação" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="18" descricao="Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="19" descricao="Desoneração ICMS (LC 87/96)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="20" descricao="Outras" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="21" descricao="TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)" coluna="0.0"/></linha></ROWgrupo><ROWgrupo numero="2" descricao="Grupo 2"><linha><ROWlinha numero="22" descricao="ATENÇÃO BÁSICA  (IV)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="23" descricao="Despesas Correntes" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="24" descricao="Despesas de Capital" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="25" descricao="ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL  (V)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="26" descricao="Despesas Correntes" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="27" descricao="Despesas de Capital" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="28" descricao="SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO  (VI)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="29" descricao="Despesas Correntes" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="30" descricao="Despesas de Capital" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="31" descricao="VIGILÂNCIA SANITÁRIA  (VII)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="32" descricao="Despesas Correntes" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="33" descricao="Despesas de Capital" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="34" descricao="VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="35" descricao="Despesas Correntes" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="36" descricao="Despesas de Capital" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="37" descricao="ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="38" descricao="Despesas Correntes" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="39" descricao="Despesas de Capital" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="40" descricao="OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="41" descricao="Despesas Correntes" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="42" descricao="Despesas de Capital" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="43" descricao="TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)" coluna="0.0"/></linha></ROWgrupo><ROWgrupo numero="3" descricao="Grupo 3"><linha><ROWlinha numero="44" descricao="Total das Despesas com ASPS  (XII) = (XI)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="45" descricao="(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="46" descricao="(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="47" descricao="(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="48" descricao="(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)" coluna="0.0"/></linha></ROWgrupo><ROWgrupo numero="4" descricao="Grupo 4"><linha><ROWlinha numero="49" descricao="Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="50" descricao="Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)" coluna="0.0"/></linha></ROWgrupo><ROWgrupo numero="5" descricao="Grupo 5"><linha><ROWlinha numero="51" descricao="Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1" coluna="0.0"/></linha></ROWgrupo><ROWgrupo numero="6" descricao="Grupo 6"><linha><ROWlinha numero="52" descricao="Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)" coluna="0.0"/></linha></ROWgrupo><ROWgrupo numero="7" descricao="Grupo 7"><linha><ROWlinha numero="53" descricao="PERCENTUAL DA RECEITA  DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS  (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)" coluna="0.0"/></linha></ROWgrupo><ROWgrupo numero="8" descricao="Grupo 8"><linha><ROWlinha numero="54" descricao="Diferença de limite não cumprido em &lt;Exercicio&gt; (saldo inicial = XIXd)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="55" descricao="Diferença de limite não cumprido em &lt;Exercicio-1&gt; (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="56" descricao="Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="57" descricao="TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)" coluna="0.0"/></linha></ROWgrupo><ROWgrupo numero="9" descricao="Grupo 9"><linha><ROWlinha numero="58" descricao="Empenhos de &lt;Exercicio&gt;" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="59" descricao="Empenhos de &lt;Exercicio-1&gt;" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="60" descricao="Empenhos de &lt;Exercicio-2&gt;" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="61" descricao="Empenhos de &lt;Exercicio-3&gt;" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="62" descricao="Empenhos de &lt;Exercicio-4&gt; e Anteriores" coluna="0.0"/></linha></ROWgrupo><ROWgrupo numero="10" descricao="Grupo 10"><linha><ROWlinha numero="63" descricao="TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="64" descricao="TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="65" descricao="TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)" coluna="0.0"/></linha></ROWgrupo><ROWgrupo numero="11" descricao="Grupo 11"><linha><ROWlinha numero="66" descricao="Restos a pagar cancelados ou prescritos em &lt;Exercicio&gt; a serem compensados (XXIV)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="67" descricao="Restos a pagar cancelados ou prescritos em &lt;Exercicio-1&gt; a serem compensados (XXV)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="68" descricao="Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="69" descricao="TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)" coluna="0.0"/></linha></ROWgrupo><ROWgrupo numero="12" descricao="Grupo 12"><linha><ROWlinha numero="70" descricao="RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE  (XXVIII)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="71" descricao="Proveniente da União" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="72" descricao="Proveniente dos Estados" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="73" descricao="Proveniente de outros Municípios" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="74" descricao="RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="75" descricao="OUTRAS RECEITAS (XXX)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="76" descricao="TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)" coluna="0.0"/></linha></ROWgrupo><ROWgrupo numero="13" descricao="Grupo 13"><linha><ROWlinha numero="77" descricao="ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="78" descricao="Despesas Correntes" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="79" descricao="Despesas de Capital" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="80" descricao="ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="81" descricao="Despesas Correntes" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="82" descricao="Despesas de Capital" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="83" descricao="SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="84" descricao="Despesas Correntes" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="85" descricao="Despesas de Capital" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="86" descricao="VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="87" descricao="Despesas Correntes" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="88" descricao="Despesas de Capital" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="89" descricao="VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="90" descricao="Despesas Correntes" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="91" descricao="Despesas de Capital" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="92" descricao="ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="93" descricao="Despesas Correntes" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="94" descricao="Despesas de Capital" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="95" descricao="OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="96" descricao="Despesas Correntes" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="97" descricao="Despesas de Capital" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="98" descricao="TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)" coluna="0.0"/></linha></ROWgrupo><ROWgrupo numero="14" descricao="Grupo 14"><linha><ROWlinha numero="99" descricao="ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="100" descricao="ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="101" descricao="SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="102" descricao="VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="103" descricao="VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="104" descricao="ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="105" descricao="OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="106" descricao="TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="107" descricao="(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3" coluna="0.0"/><ROWlinha numero="108" descricao="TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)" coluna="0.0"/></linha></ROWgrupo></grupo></ROW></ROWDATA></DATAPACKET>