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<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.0.26.00.0" CODIGOSEMPONTO="122026000" DESCRICAO=" Contribuição sobre a Receita das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.0.28.00.0" CODIGOSEMPONTO="122028000" DESCRICAO=" Contribuição Relativa às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.0.30.00.0" CODIGOSEMPONTO="122030000" DESCRICAO=" Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.0.40.00.0" CODIGOSEMPONTO="122040000" DESCRICAO=" Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.0.41.00.0" CODIGOSEMPONTO="122041000" DESCRICAO=" Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas na Amazônia " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.0.42.00.0" CODIGOSEMPONTO="122042000" DESCRICAO=" Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas nas Demais Regiões " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.0.99.00.0" CODIGOSEMPONTO="122099000" DESCRICAO=" Outras Contribuições Econômicas " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.2.8.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="132800000" DESCRICAO=" Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="134000000" DESCRICAO=" Compensações Financeiras " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.5.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="135000000" DESCRICAO=" Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de Domínio Público " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.6.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="136000000" DESCRICAO=" Receita da Cessão de Direitos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.9.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="139000000" DESCRICAO=" Outras Receitas Patrimoniais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.4.0.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="140000000" DESCRICAO=" Receita Agropecuária " TIPO="S"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="1.4.9.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="149000000" DESCRICAO=" Outras Receitas Agropecuárias " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.5.0.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="150000000" DESCRICAO=" Receita Industrial " TIPO="S"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="1.5.3.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="153000000" DESCRICAO=" Receita da Indústria de Construção " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.5.9.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="159000000" DESCRICAO=" Outras Receitas Industriais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.0.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="160000000" DESCRICAO=" Receita de Serviços " TIPO="S"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.0.0.16.00.0" CODIGOSEMPONTO="160016000" DESCRICAO=" Serviços Educacionais " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.0.0.20.00.0" CODIGOSEMPONTO="160020000" DESCRICAO=" Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.0.0.32.00.0" CODIGOSEMPONTO="160032000" DESCRICAO=" Serviços de Cadastro da Atividade Mineral " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.0.0.33.00.0" CODIGOSEMPONTO="160033000" DESCRICAO=" Tarifas e Adicional sobre Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.0.0.34.00.0" CODIGOSEMPONTO="160034000" DESCRICAO=" Serviços de Regulamentação da Exploração dos Serviços de Telecomunicações - Regime Privado " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.0.0.36.00.0" CODIGOSEMPONTO="160036000" DESCRICAO=" Prestação de Serviços pelo Banco Central do Brasil " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.0.0.38.00.0" CODIGOSEMPONTO="160038000" DESCRICAO=" Receita de Credenciamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Vistoria " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.0.0.39.00.0" CODIGOSEMPONTO="160039000" DESCRICAO=" Serviços Veterinários " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.0.0.40.00.0" CODIGOSEMPONTO="160040000" DESCRICAO=" Serviços de Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.0.0.41.00.0" CODIGOSEMPONTO="160041000" DESCRICAO=" Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.0.0.42.00.0" CODIGOSEMPONTO="160042000" DESCRICAO=" Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.0.0.43.00.0" CODIGOSEMPONTO="160043000" DESCRICAO=" Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Resíduos Sólidos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.0.0.44.00.0" CODIGOSEMPONTO="160044000" DESCRICAO=" Serviços de Abate de Animais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.0.0.45.00.0" CODIGOSEMPONTO="160045000" DESCRICAO=" Serviços de Preparação da Terra em Propriedades Particulares " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.0.0.46.00.0" CODIGOSEMPONTO="160046000" DESCRICAO=" Serviços de Cemitério " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.0.0.47.00.0" CODIGOSEMPONTO="160047000" DESCRICAO=" Serviços de Iluminação Pública " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.0.0.48.00.0" CODIGOSEMPONTO="160048000" DESCRICAO=" Serviços de Religamento de Água " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.0.0.50.00.0" CODIGOSEMPONTO="160050000" DESCRICAO=" Tarifas de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.0.0.51.00.0" CODIGOSEMPONTO="160051000" DESCRICAO=" Receitas de Emissão de Certificado de Origem e de Emissão de Licença e Exportação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.0.0.56.00.0" CODIGOSEMPONTO="160056000" DESCRICAO=" Certificação e Homologação da Atividade Mineral " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.0.0.60.00.0" CODIGOSEMPONTO="160060000" DESCRICAO=" Serviços Voltados à Inovação e à Pesquisa no Ambiente Produtivo - Instituição Científica e Tecnológica " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.0.0.70.00.0" CODIGOSEMPONTO="160070000" DESCRICAO=" Tarifa de Compartilhamento e Utilização em Atividades de Pesquisa e Inovação - Instituição Científica e Tecnológica " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.0.0.99.00.0" CODIGOSEMPONTO="160099000" DESCRICAO=" Outros Serviços " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.0.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="170000000" DESCRICAO=" Transferências Correntes " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="172000000" DESCRICAO=" Transferências Intergovernamentais " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="172100000" DESCRICAO=" Transferências da União " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.01.00.0" CODIGOSEMPONTO="172101000" DESCRICAO=" Participação na Receita da União " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.01.01.0" CODIGOSEMPONTO="172101010" DESCRICAO=" Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.01.02.0" CODIGOSEMPONTO="172101020" DESCRICAO=" Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.01.03.0" CODIGOSEMPONTO="172101030" DESCRICAO=" Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota Anual " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.01.04.0" CODIGOSEMPONTO="172101040" DESCRICAO=" Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho (67)(I) " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.01.05.0" CODIGOSEMPONTO="172101050" DESCRICAO=" Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.01.12.0" CODIGOSEMPONTO="172101120" DESCRICAO=" Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.01.13.0" CODIGOSEMPONTO="172101130" DESCRICAO=" Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.01.32.0" CODIGOSEMPONTO="172101320" DESCRICAO=" Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Comercialização do Ouro " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.22.00.0" CODIGOSEMPONTO="172122000" DESCRICAO=" Transferências da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.22.11.0" CODIGOSEMPONTO="172122110" DESCRICAO=" Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.22.20.0" CODIGOSEMPONTO="172122200" DESCRICAO=" Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.22.30.0" CODIGOSEMPONTO="172122300" DESCRICAO=" Cota-Parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.22.40.0" CODIGOSEMPONTO="172122400" DESCRICAO=" Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97 artigo 49 I e II " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.22.50.0" CODIGOSEMPONTO="172122500" DESCRICAO=" Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97 artigo 50 " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.22.70.0" CODIGOSEMPONTO="172122700" DESCRICAO=" Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.22.90.0" CODIGOSEMPONTO="172122900" DESCRICAO=" Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.33.00.0" CODIGOSEMPONTO="172133000" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.34.00.0" CODIGOSEMPONTO="172134000" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.35.00.0" CODIGOSEMPONTO="172135000" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.36.00.0" CODIGOSEMPONTO="172136000" DESCRICAO=" Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.37.00.0" CODIGOSEMPONTO="172137000" DESCRICAO=" Transferências da União a Consórcios Públicos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.99.00.0" CODIGOSEMPONTO="172199000" DESCRICAO=" Outras Transferências da União " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.2.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="172200000" DESCRICAO=" Transferências dos Estados " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.2.01.00.0" CODIGOSEMPONTO="172201000" DESCRICAO=" Participação na Receita dos Estados " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.2.01.01.0" CODIGOSEMPONTO="172201010" DESCRICAO=" Cota-Parte do ICMS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.2.01.02.0" CODIGOSEMPONTO="172201020" DESCRICAO=" Cota-Parte do IPVA " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.2.01.04.0" CODIGOSEMPONTO="172201040" DESCRICAO=" Cota-Parte do IPI - Municípios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.2.01.13.0" CODIGOSEMPONTO="172201130" DESCRICAO=" Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.2.01.99.0" CODIGOSEMPONTO="172201990" DESCRICAO=" Outras Participações na Receita dos Estados " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.2.22.00.0" CODIGOSEMPONTO="172222000" DESCRICAO=" Transferências da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.2.22.11.0" CODIGOSEMPONTO="172222110" DESCRICAO=" Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.2.22.20.0" CODIGOSEMPONTO="172222200" DESCRICAO=" Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.2.22.30.0" CODIGOSEMPONTO="172222300" DESCRICAO=" Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 artigo 9º " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.2.22.90.0" CODIGOSEMPONTO="172222900" DESCRICAO=" Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.2.33.00.0" CODIGOSEMPONTO="172233000" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.6.2.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="176200000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.6.2.01.00.0" CODIGOSEMPONTO="176201000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.6.2.02.00.0" CODIGOSEMPONTO="176202000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.6.2.99.00.0" CODIGOSEMPONTO="176299000" DESCRICAO=" Outras Transferências de Convênios dos Estados " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.6.3.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="176300000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.6.3.01.00.0" CODIGOSEMPONTO="176301000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.6.3.02.00.0" CODIGOSEMPONTO="176302000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.6.3.99.00.0" CODIGOSEMPONTO="176399000" DESCRICAO=" Outras Transferências de Convênios dos Municípios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.6.4.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="176400000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios de Instituições Privadas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.6.5.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="176500000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios do Exterior " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.7.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="177000000" DESCRICAO=" Transferências para o Combate à Fome " TIPO="S"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.7.3.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="177300000" DESCRICAO=" Provenientes de Pessoas Físicas " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.07.00.0" CODIGOSEMPONTO="191107000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Exportação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.08.00.0" CODIGOSEMPONTO="191108000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.20.00.0" CODIGOSEMPONTO="191120000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.31.00.0" CODIGOSEMPONTO="191131000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora das Taxas de Fiscalização das Telecomunicações " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.32.00.0" CODIGOSEMPONTO="191132000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização dos Produtos controlados pelo Ministério do Exército " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.33.00.0" CODIGOSEMPONTO="191133000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Irrigação " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.39.00.0" CODIGOSEMPONTO="191139000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.41.00.0" CODIGOSEMPONTO="191141000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.42.00.0" CODIGOSEMPONTO="191142000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.98.00.0" CODIGOSEMPONTO="191198000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora das Contribuições de Melhoria " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.2.01.00.0" CODIGOSEMPONTO="191201000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.2.02.00.0" CODIGOSEMPONTO="191202000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Contribuição do Salário-Educação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.2.03.00.0" CODIGOSEMPONTO="191203000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.2.07.00.0" CODIGOSEMPONTO="191207000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.2.29.00.0" CODIGOSEMPONTO="191229000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora das Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.2.30.00.0" CODIGOSEMPONTO="191230000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.2.31.00.0" CODIGOSEMPONTO="191231000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.2.32.00.0" CODIGOSEMPONTO="191232000" DESCRICAO=" Multas e juros de mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.2.33.00.0" CODIGOSEMPONTO="191233000" DESCRICAO=" Multas e juros de mora sobre a Contribuição dos Concursos de Prognósticos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.2.34.00.0" CODIGOSEMPONTO="191234000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita das Concessionárias de Energia Elétrica " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.2.35.00.0" CODIGOSEMPONTO="191235000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Cota-Parte da Contribuição Sindical " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.2.36.00.0" CODIGOSEMPONTO="191236000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.2.51.00.0" CODIGOSEMPONTO="191251000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Aposta em Competições Hípicas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.2.52.00.0" CODIGOSEMPONTO="191252000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante " TIPO="A"/
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.2.53.00.0" CODIGOSEMPONTO="191253000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.2.54.00.0" CODIGOSEMPONTO="191254000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.2.55.00.0" CODIGOSEMPONTO="191255000" DESCRICAO=" Juros de Mora do FUNDAF – Receita de Contribuições " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.2.56.00.0" CODIGOSEMPONTO="191256000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora das Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.2.99.00.0" CODIGOSEMPONTO="191299000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.3.04.00.0" CODIGOSEMPONTO="191304000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.3.09.00.0" CODIGOSEMPONTO="191309000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização das Telecomunicações " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.3.10.00.0" CODIGOSEMPONTO="191310000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Ministério do Exército " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.3.11.00.0" CODIGOSEMPONTO="191311000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.3.12.00.0" CODIGOSEMPONTO="191312000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.3.13.00.0" CODIGOSEMPONTO="191313000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.3.14.00.0" CODIGOSEMPONTO="191314000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.3.15.00.0" CODIGOSEMPONTO="191315000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.3.16.00.0" CODIGOSEMPONTO="191316000" DESCRICAO=" Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa de Custas Judiciais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.3.20.00.0" CODIGOSEMPONTO="191320000" DESCRICAO=" Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.3.35.00.0" CODIGOSEMPONTO="191335000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.3.98.00.0" CODIGOSEMPONTO="191398000" DESCRICAO=" Multas e Juros de mora da Dívida Ativa das Contribuições de Melhoria " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.3.99.00.0" CODIGOSEMPONTO="191399000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.4.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="191400000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.4.01.00.0" CODIGOSEMPONTO="191401000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.4.02.00.0" CODIGOSEMPONTO="191402000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição do Salário-Educação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.4.03.00.0" CODIGOSEMPONTO="191403000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de natureza Financeira " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.4.04.00.0" CODIGOSEMPONTO="191404000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social. " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.4.05.00.0" CODIGOSEMPONTO="191405000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.4.06.00.0" CODIGOSEMPONTO="191406000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.4.07.00.0" CODIGOSEMPONTO="191407000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa sobre a Contribuição dos Concursos e Prognósticos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.4.08.00.0" CODIGOSEMPONTO="191408000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa sobre a Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.4.09.00.0" CODIGOSEMPONTO="191409000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa sobre a Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.4.10.00.0" CODIGOSEMPONTO="191410000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.4.11.00.0" CODIGOSEMPONTO="191411000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.4.12.00.0" CODIGOSEMPONTO="191412000" DESCRICAO=" Juros de Mora do FUNDAF – Dívida Ativa das Contribuições " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.4.13.00.0" CODIGOSEMPONTO="191413000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições sobre os Serviços de Telecomunicações " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.5.17.00.0" CODIGOSEMPONTO="191517000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.5.18.00.0" CODIGOSEMPONTO="191518000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Receita da Dívida Ativadas Multas Previstas na Legislação sobre Lubrificantes e Combustíveis " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.5.19.00.0" CODIGOSEMPONTO="191519000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.5.20.00.0" CODIGOSEMPONTO="191520000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Autos de Infração no âmbito do Regime de Previdência Complementar Fechada " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.5.99.00.0" CODIGOSEMPONTO="191599000" DESCRICAO=" Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.8.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="191800000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora de Outras Receitas " TIPO="S"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.8.20.00.0" CODIGOSEMPONTO="191820000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora da Receita Decorrente de Medidas de Suspensão de Concessões dos Direitos de Propriedade Intelectual " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.8.24.00.0" CODIGOSEMPONTO="191824000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora das Receitas de Concessão e Outorga na Área de Telecomunicações " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.8.26.00.0" CODIGOSEMPONTO="191826000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora Decorrentes de Multas por Auto de Infração " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.8.27.00.0" CODIGOSEMPONTO="191827000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora dos Serviços de Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.22.00.0" CODIGOSEMPONTO="192222000" DESCRICAO=" Ressarcimento Decorrente de Ações Regressivas Oriundas da Relação de Trabalho " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.30.00.0" CODIGOSEMPONTO="192230000" DESCRICAO=" Devoluções de Recursos Decorrentes de Restituições Indevidas do Imposto de Renda " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.1.08.00.0" CODIGOSEMPONTO="193108000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalizaçãode Telecomunicações " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.1.20.00.0" CODIGOSEMPONTO="193120000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa do Imposto sobreTransmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.1.35.00.0" CODIGOSEMPONTO="193135000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização eVigilância Sanitária " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.1.36.00.0" CODIGOSEMPONTO="193136000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa da Taxa de SaúdeSuplementar " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.1.98.00.0" CODIGOSEMPONTO="193198000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa das Contribuições deMelhoria " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.1.99.00.0" CODIGOSEMPONTO="193199000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="193200000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa Não Tributária " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.01.00.0" CODIGOSEMPONTO="193201000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa das ContribuiçõesPrevidenciárias para o Regime Geral de Previdência Social " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.02.00.0" CODIGOSEMPONTO="193202000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa da Contribuição para oFinanciamento da Seguridade Social " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.03.00.0" CODIGOSEMPONTO="193203000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa da Contribuição doSalário-Educação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.04.00.0" CODIGOSEMPONTO="193204000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobreMovimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos deNatureza Financeira " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.05.00.0" CODIGOSEMPONTO="193205000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa da Contribuição para oPIS/PASEP " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.06.00.0" CODIGOSEMPONTO="193206000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa da Contribuição Socialsobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.07.00.0" CODIGOSEMPONTO="193207000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa da Contribuição dosConcursos e Prognósticos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.08.00.0" CODIGOSEMPONTO="193208000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa das Multas do CódigoEleitoral e Leis Conexas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.09.00.0" CODIGOSEMPONTO="193209000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa da Cota-Parte doAdicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.10.00.0" CODIGOSEMPONTO="193210000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobreAposta em Competições Hípicas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.11.00.0" CODIGOSEMPONTO="193211000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa de Aluguéis " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.12.00.0" CODIGOSEMPONTO="193212000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa de Foros " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.13.00.0" CODIGOSEMPONTO="193213000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa de Taxa de Ocupação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.14.00.0" CODIGOSEMPONTO="193214000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa de Arrendamento " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.15.00.0" CODIGOSEMPONTO="193215000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa de Laudêmios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.16.00.0" CODIGOSEMPONTO="193216000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa de Outras Contribuições " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.17.00.0" CODIGOSEMPONTO="193217000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa das Multas por Infração àLegislação Trabalhista " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.18.00.0" CODIGOSEMPONTO="193218000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa da Contribuição Relativaà Despedida de Empregado sem Justa Causa " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.19.00.0" CODIGOSEMPONTO="193219000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre aRemuneração Devida ao Trabalhador " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.20.00.0" CODIGOSEMPONTO="193220000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa da Contribuição Relativaàs Atividades de Comercialização de Petróleo e seus Derivados, GásNatural e Álcool Carburante " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.21.00.0" CODIGOSEMPONTO="193221000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa da Atividade Mineral " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.22.00.0" CODIGOSEMPONTO="193222000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa da Multa de Poluição deÁguas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.23.00.0" CODIGOSEMPONTO="193223000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa da Outorga de Direitos deUso de Recursos Hídricos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.24.00.0" CODIGOSEMPONTO="193224000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa da Multa Prevista noCódigo Brasileiro de Aeronáutica " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.25.00.0" CODIGOSEMPONTO="193225000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa dos Serviços de Inspeçãoe Fiscalização " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.26.00.0" CODIGOSEMPONTO="193226000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa das Multas Previstas naLei Geral das Telecomunicações " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.27.00.0" CODIGOSEMPONTO="193227000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa de Concessões ePermissões – Serviços de Comunicação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.28.00.0" CODIGOSEMPONTO="193228000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa da Contribuição para oDesenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.29.00.0" CODIGOSEMPONTO="193229000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa da Receita decorrente daNão-Aplicação de Incentivos Fiscais em Projetos Culturais eIndústria Cinematográfica " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.30.00.0" CODIGOSEMPONTO="193230000" DESCRICAO=" Dívida Ativa das Multas por Infrações àLegislação Cinematográfica " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.31.00.0" CODIGOSEMPONTO="193231000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa da Utilização de RecursosHídricos – Demais Empresas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.32.00.0" CODIGOSEMPONTO="193232000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa das Multas Previstas emLei por Infrações no Setor de Energia Elétrica " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.33.00.0" CODIGOSEMPONTO="193233000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalizaçãode Serviços de Energia Elétrica " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.34.00.0" CODIGOSEMPONTO="193234000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa das Multas Previstas naLegislação sobre Lubrificantes e Combustíveis " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.35.00.0" CODIGOSEMPONTO="193235000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa das CompensaçõesFinanceiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios dePrevidência dos Servidores " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.36.00.0" CODIGOSEMPONTO="193236000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa de Multas por Infração -Contrato Administrativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.37.00.0" CODIGOSEMPONTO="193237000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa de Reposição ouIndenização de Servidor " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.38.00.0" CODIGOSEMPONTO="193238000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa de Ressarcimento aoErário " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.39.00.0" CODIGOSEMPONTO="193239000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa do Ressarcimento aoErário Decorrente de Decisão do Tribunal de Contas da União " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.40.00.0" CODIGOSEMPONTO="193240000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa de Ressarcimento aoSistema Único de Saúde " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.41.00.0" CODIGOSEMPONTO="193241000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa de Multas por Infração daOrdem Econômica " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.42.00.0" CODIGOSEMPONTO="193242000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa por Multa de Trânsito " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.43.00.0" CODIGOSEMPONTO="193243000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa de Multas por Infração àLei Complementar nº 109/01 – Previdência Privada " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.44.00.0" CODIGOSEMPONTO="193244000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa por InfraçãoAdministrativa " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.45.00.0" CODIGOSEMPONTO="193245000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa de Outros Serviços " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.46.00.0" CODIGOSEMPONTO="193246000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa das Multas Previstas naLegislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.47.00.0" CODIGOSEMPONTO="193247000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa de Multas Aplicadas noÂmbito de Processo Judicial " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.2.99.00.0" CODIGOSEMPONTO="193299000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa Não Tributária de OutrasReceitas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="194000000" DESCRICAO=" Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos paraAmortização de Déficit Atuarial do RPPS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.5.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="195000000" DESCRICAO=" Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos paraCompensação ao RGPS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="199000000" DESCRICAO=" Receitas Diversas " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.01.00.0" CODIGOSEMPONTO="199001000" DESCRICAO=" Receita de Parcelamentos – Outras Receitas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.02.00.0" CODIGOSEMPONTO="199002000" DESCRICAO=" Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa eReceitas de Ônus de Sucumbência " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.03.00.0" CODIGOSEMPONTO="199003000" DESCRICAO=" Receita Decorrente de Alienação de BensApreendidos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.04.00.0" CODIGOSEMPONTO="199004000" DESCRICAO=" Produtos de Depósitos Abandonados (Dinheiro ouObjetos de Valor) " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.05.00.0" CODIGOSEMPONTO="199005000" DESCRICAO=" Receita de Bens e Valores Perdidos em Favor daUnião " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.06.00.0" CODIGOSEMPONTO="199006000" DESCRICAO=" Receita Decorrente da Não Aplicação de IncentivosFiscais em Projetos Culturais e pela Indústria Cinematográfica " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.07.00.0" CODIGOSEMPONTO="199007000" DESCRICAO=" Receita de Direitos “Antidumping” e dos DireitosCompensatórios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.08.00.0" CODIGOSEMPONTO="199008000" DESCRICAO=" Demais Receitas para o Desenvolvimento do Desporto " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.10.00.0" CODIGOSEMPONTO="199010000" DESCRICAO=" Receita Decorrente de Medidas de Suspensão deConcessões dos Direitos de Propriedade Intelectual " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.16.00.0" CODIGOSEMPONTO="199016000" DESCRICAO=" Receita de Participação do Seguro – DPVAT –Sistema Nacional de Trânsito " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.18.00.0" CODIGOSEMPONTO="199018000" DESCRICAO=" Receita de Reserva Global de Reversão " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.19.00.0" CODIGOSEMPONTO="199019000" DESCRICAO=" Recolhimento do Beneficiário ao Fundo de SaúdeMilitar " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.20.00.0" CODIGOSEMPONTO="199020000" DESCRICAO=" Contribuição Voluntária – Montepio Civil " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.21.00.0" CODIGOSEMPONTO="199021000" DESCRICAO=" Receita de Seguros decorrente da Indenização porSinistro " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.24.00.0" CODIGOSEMPONTO="199024000" DESCRICAO=" Receita de Leilão de Cotas de Importação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.25.00.0" CODIGOSEMPONTO="199025000" DESCRICAO=" Recolhimento e Transferência de DepósitosJudiciais e Extrajudiciais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.26.00.0" CODIGOSEMPONTO="199026000" DESCRICAO=" Recursos Decorrentes da Prestação de Contas deCampanha Eleitoral " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.27.00.0" CODIGOSEMPONTO="199027000" DESCRICAO=" Disponibilidades de Recursos do Fundo Social " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.28.00.0" CODIGOSEMPONTO="199028000" DESCRICAO=" Receita de Contrapartida de Subvenções ouSubsídios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.96.00.0" CODIGOSEMPONTO="199096000" DESCRICAO=" Receita de Variação Cambial " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.98.00.0" CODIGOSEMPONTO="199098000" DESCRICAO=" Outras Receitas Eventuais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.99.00.0" CODIGOSEMPONTO="199099000" DESCRICAO=" Outras Receitas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.0.0.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="200000000" DESCRICAO=" Receitas de Capital " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.0.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="210000000" DESCRICAO=" Operações de Crédito " TIPO="S"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="2.2.0.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="220000000" DESCRICAO=" Alienação de Bens " TIPO="S"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="2.3.0.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="230000000" DESCRICAO=" Amortização de Empréstimos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.0.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="240000000" DESCRICAO=" Transferências de Capital " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="242000000" DESCRICAO=" Transferências Intergovernamentais " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.1.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="242100000" DESCRICAO=" Transferências da União " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.1.01.00.0" CODIGOSEMPONTO="242101000" DESCRICAO=" Participação na Receita da União " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.1.02.00.0" CODIGOSEMPONTO="242102000" DESCRICAO=" Transferências de Recursos Destinados a Programasde Educação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.1.37.00.0" CODIGOSEMPONTO="242137000" DESCRICAO=" Transferências da União a Consórcios Públicos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.1.99.00.0" CODIGOSEMPONTO="242199000" DESCRICAO=" Outras Transferências da União " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.2.37.00.0" CODIGOSEMPONTO="242237000" DESCRICAO=" Transferências de Estados a Consórcios Públicos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.2.99.00.0" CODIGOSEMPONTO="242299000" DESCRICAO=" Outras Transferências dos Estados " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.3.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="242300000" DESCRICAO=" Transferências dos Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.3.01.00.0" CODIGOSEMPONTO="242301000" DESCRICAO=" Transferências de Recursos Destinados a Programasde Saúde " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.3.02.00.0" CODIGOSEMPONTO="242302000" DESCRICAO=" Transferências de Recursos Destinados a Programasde Educação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.3.37.00.0" CODIGOSEMPONTO="242337000" DESCRICAO=" Transferências de Municípios a ConsórciosPúblicos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.3.99.00.0" CODIGOSEMPONTO="242399000" DESCRICAO=" Outras Transferências dos Municípios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.3.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="243000000" DESCRICAO=" Transferências de Instituições Privadas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.4.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="244000000" DESCRICAO=" Transferências do Exterior " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.6.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="246000000" DESCRICAO=" Transferências de Outras Instituições Públicas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.7.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="247000000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.7.1.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="247100000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União e de suasEntidades " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.7.1.01.00.0" CODIGOSEMPONTO="247101000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União para oSistema Único de Saúde - SUS " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.7.1.03.00.0" CODIGOSEMPONTO="247103000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União Destinadas aProgramas de Saneamento Básico " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.7.1.04.00.0" CODIGOSEMPONTO="247104000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União Destinadas aProgramas de Meio Ambiente " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.7.1.05.00.0" CODIGOSEMPONTO="247105000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União Destinadas aProgramas de Infraestrutura em Transporte " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.7.1.99.00.0" CODIGOSEMPONTO="247199000" DESCRICAO=" Outras Transferências de Convênios da União " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.7.2.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="247200000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Estados e doDistrito Federal e de suas Entidades " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.7.2.01.00.0" CODIGOSEMPONTO="247201000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Estados para oSistema Único de Saúde - SUS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.7.2.02.00.0" CODIGOSEMPONTO="247202000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos EstadosDestinadas a Programas de Educação " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.7.2.99.00.0" CODIGOSEMPONTO="247299000" DESCRICAO=" Outras Transferências de Convênios dos Estados " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.7.3.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="247300000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Municípios e desuas Entidades " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.7.3.01.00.0" CODIGOSEMPONTO="247301000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos MunicípiosDestinados a Programas de Saúde " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.7.3.02.00.0" CODIGOSEMPONTO="247302000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos MunicípiosDestinadas a Programas de Educação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.7.3.99.00.0" CODIGOSEMPONTO="247399000" DESCRICAO=" Outras Transferências de Convênios dos Municípios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.7.4.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="247400000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios de InstituiçõesPrivadas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.7.5.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="247500000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios do Exterior " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.8.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="248000000" DESCRICAO=" Transferências para o Combate à Fome " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.8.1.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="248100000" DESCRICAO=" Provenientes do Exterior " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.8.2.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="248200000" DESCRICAO=" Provenientes de Pessoas Jurídicas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.8.3.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="248300000" DESCRICAO=" Provenientes de Pessoas Físicas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.8.4.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="248400000" DESCRICAO=" Provenientes de Depósitos não Identificados " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.5.0.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="250000000" DESCRICAO=" Outras Receitas de Capital " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.5.2.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="252000000" DESCRICAO=" Integralização do Capital Social " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.5.3.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="253000000" DESCRICAO=" Resultado do Banco Central do Brasil " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.5.4.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="254000000" DESCRICAO=" Remuneração das Disponibilidades do TesouroNacional " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.5.5.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="255000000" DESCRICAO=" Receita da Dívida Ativa Proveniente de Amortizaçãode Empréstimos e Financiamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.5.6.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="256000000" DESCRICAO=" Receita Dívida Ativa Alienação Estoques de Café " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.5.7.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="257000000" DESCRICAO=" Receita Auferida por Detentores de Títulos doTesouro Nacional Resgatados " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.5.8.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="258000000" DESCRICAO=" Receitas de Alienação de Certificados de PotencialAdicional de Construção - CEPAC " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.5.9.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="259000000" DESCRICAO=" Outras Receitas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.0.0.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="700000000" DESCRICAO=" Receitas Correntes Intraorçamentárias " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.1.0.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="710000000" DESCRICAO=" Receita Tributária Intraorçamentária " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.0.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="720000000" DESCRICAO=" Receitas de Contribuições Intraorçamentárias " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="721000000" DESCRICAO=" Contribuições Sociais Intraorçamentárias " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.0.29.00.0" CODIGOSEMPONTO="721029000" DESCRICAO=" Contribuições para o Regime Próprio de Previdênciado Servidor Público Intraorçamentárias " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.0.29.01.0" CODIGOSEMPONTO="721029010" DESCRICAO=" Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civilpara o Regime Próprio Intraorçamentária " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.0.29.02.0" CODIGOSEMPONTO="721029020" DESCRICAO=" Contribuição Patronal de Servidor Ativo MilitarIntraorçamentária " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.0.29.03.0" CODIGOSEMPONTO="721029030" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Inativo CivilIntraorçamentária " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.0.29.04.0" CODIGOSEMPONTO="721029040" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Inativo MilitarIntraorçamentária " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.0.29.05.0" CODIGOSEMPONTO="721029050" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Pensionista CivilIntraorçamentária " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.0.29.06.0" CODIGOSEMPONTO="721029060" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Pensionista MilitarIntraorçamentária " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.0.29.16.0" CODIGOSEMPONTO="721029160" DESCRICAO=" Receita de Recolhimento da Contribuição Patronal,oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais Intraorçamentária " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.0.29.99.0" CODIGOSEMPONTO="721029990" DESCRICAO=" Outras Contribuições para o Regime Próprio dePrevidência do Servidor Público Intraorçamentárias " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.0.99.00.0" CODIGOSEMPONTO="721099000" DESCRICAO=" Outras Contribuições Sociais Intraorçamentárias " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.2.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="722000000" DESCRICAO=" Contribuições Econômicas Intraorçamentárias " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.3.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="723000000" DESCRICAO=" Contribuição para o Custeio do Serviço deIluminação Pública Intraorçamentária " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.0.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="730000000" DESCRICAO=" Receita Patrimonial Intraorçamentária " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.0.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="760000000" DESCRICAO=" Receita de Serviços Intraorçamentária " TIPO="A"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.0.0.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="790000000" DESCRICAO=" Outras Receitas Correntes Intraorçamentárias " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.1.2.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="791200000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora das ContribuiçõesIntraorçamentárias " TIPO="S"/>
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<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.1.2.99.00.0" CODIGOSEMPONTO="791299000" DESCRICAO=" Outras Multas e Juros de Mora de ContribuiçõesIntraorçamentárias " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.9.00.00.0" CODIGOSEMPONTO="799900000" DESCRICAO=" Demais Receitas Correntes Intraorçamentárias " TIPO="A"/>
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