<?xml version="1.0" encoding="iso-8859-1" standalone="yes"?>
<DATAPACKET Version="2.0">
<METADATA>
<FIELDS>
<FIELD attrname="CODIGO" fieldtype="string" WIDTH="25"/>
<FIELD attrname="CODIGOSEMPONTO" fieldtype="string" WIDTH="25"/>
<FIELD attrname="DESCRICAO" fieldtype="string" WIDTH="256"/>
<FIELD attrname="TIPO" fieldtype="string" WIDTH="10"/>
</FIELDS>
</METADATA>
<ROWDATA>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.0.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="10000000" DESCRICAO=" Receitas Correntes " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11000000" DESCRICAO=" Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11100000" DESCRICAO=" Impostos " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11110000" DESCRICAO=" Impostos sobre o Comércio Exterior " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="11110100" DESCRICAO=" Imposto sobre a Importação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="11110200" DESCRICAO=" Imposto sobre a Exportação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11120000" DESCRICAO=" Impostos sobre o Patrimônio " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.2.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="11120100" DESCRICAO=" Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11130000" DESCRICAO=" Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.3.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="11130100" DESCRICAO=" Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.3.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="11130200" DESCRICAO=" Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.3.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="11130300" DESCRICAO=" Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.3.03.1.0" CODIGOSEMPONTO="11130310" DESCRICAO=" Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.3.03.2.0" CODIGOSEMPONTO="11130320" DESCRICAO=" Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.3.03.3.0" CODIGOSEMPONTO="11130330" DESCRICAO=" Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Remessa ao Exterior " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.3.03.4.0" CODIGOSEMPONTO="11130340" DESCRICAO=" Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.4.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11140000" DESCRICAO=" Impostos sobre a Produção, Circulação e Serviços " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.4.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="11140100" DESCRICAO=" Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.4.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="11140110" DESCRICAO=" Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.4.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="11140120" DESCRICAO=" Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI- Bebidas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.4.01.3.0" CODIGOSEMPONTO="11140130" DESCRICAO=" Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Automóveis " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.4.01.4.0" CODIGOSEMPONTO="11140140" DESCRICAO=" Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Vinculados à Importação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.4.01.5.0" CODIGOSEMPONTO="11140150" DESCRICAO=" Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.5.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11150000" DESCRICAO=" Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.5.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="11150100" DESCRICAO=" Imposto sobre Operações Financeiras - IOF " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.5.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="11150110" DESCRICAO=" Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Ouro " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.5.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="11150120" DESCRICAO=" Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.6.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11160000" DESCRICAO=" Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.7.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11170000" DESCRICAO=" Impostos sobre Transferências Patrimoniais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11180000" DESCRICAO=" Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="11180100" DESCRICAO=" Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.8.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="11180110" DESCRICAO=" Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.8.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="11180120" DESCRICAO=" Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.8.01.3.0" CODIGOSEMPONTO="11180130" DESCRICAO=" Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.8.01.4.0" CODIGOSEMPONTO="11180140" DESCRICAO=" Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.8.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="11180200" DESCRICAO=" Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.8.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="11180210" DESCRICAO=" Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.8.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="11180220" DESCRICAO=" Fundo Estadual de Combate à Pobreza " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.8.02.3.0" CODIGOSEMPONTO="11180230" DESCRICAO=" Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.8.02.4.0" CODIGOSEMPONTO="11180240" DESCRICAO=" Fundo Municipal de Combate à Pobreza " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.8.02.5.0" CODIGOSEMPONTO="11180250" DESCRICAO=" Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC) " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11190000" DESCRICAO=" Outros Impostos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11200000" DESCRICAO=" Taxas " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11210000" DESCRICAO=" Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="11210100" DESCRICAO=" Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="11210200" DESCRICAO=" Taxas de Fiscalização das Telecomunicações " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.1.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="11210210" DESCRICAO=" Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.1.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="11210220" DESCRICAO=" Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.1.02.3.0" CODIGOSEMPONTO="11210230" DESCRICAO=" Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.1.02.4.0" CODIGOSEMPONTO="11210240" DESCRICAO=" Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.1.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="11210300" DESCRICAO=" Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.1.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="11210400" DESCRICAO=" Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.1.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="11210500" DESCRICAO=" Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11220000" DESCRICAO=" Taxas pela Prestação de Serviços " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.2.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="11220100" DESCRICAO=" Taxas pela Prestação de Serviços " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.2.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="11220200" DESCRICAO=" Emolumentos e Custas Judiciais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11280000" DESCRICAO=" Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="11280100" DESCRICAO=" Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.8.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="11280110" DESCRICAO=" Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.8.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="11280120" DESCRICAO=" Taxa de Saúde Suplementar " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.8.01.9.0" CODIGOSEMPONTO="11280190" DESCRICAO=" Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.8.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="11280200" DESCRICAO=" Taxas pela Prestação de Serviços " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.8.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="11280210" DESCRICAO=" Taxas Judiciais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.8.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="11280220" DESCRICAO=" Taxas Extrajudiciais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.8.02.3.0" CODIGOSEMPONTO="11280230" DESCRICAO=" Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.8.02.9.0" CODIGOSEMPONTO="11280290" DESCRICAO=" Taxas pela Prestação de Serviços - Outras " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11300000" DESCRICAO=" Contribuição de Melhoria " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.3.0.00.1.0" CODIGOSEMPONTO="11300010" DESCRICAO=" Contribuição de Melhoria " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.3.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11380000" DESCRICAO=" Contribuição de Melhoria - Específica de Estados, DF e Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.3.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="11380100" DESCRICAO=" Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.3.8.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="11380200" DESCRICAO=" Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.3.8.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="11380300" DESCRICAO=" Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.3.8.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="11380400" DESCRICAO=" Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.3.8.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="11389900" DESCRICAO=" Outras Contribuições de Melhoria " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12000000" DESCRICAO=" Contribuições " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12100000" DESCRICAO=" Contribuições Sociais " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12110000" DESCRICAO=" Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="12110100" DESCRICAO=" Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="12110200" DESCRICAO=" Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - SIMPLES " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.1.49.0.0" CODIGOSEMPONTO="12114900" DESCRICAO=" Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12120000" DESCRICAO=" Contribuição para o Programa de Integração Social e para Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.2.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="12120100" DESCRICAO=" Contribuição para o PIS/PASEP sobre o Faturamento " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.2.49.0.0" CODIGOSEMPONTO="12124900" DESCRICAO=" Contribuição para o PIS/PASEP - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12130000" DESCRICAO=" Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.3.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="12130100" DESCRICAO=" Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - SIMPLES " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.3.49.0.0" CODIGOSEMPONTO="12134900" DESCRICAO=" Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.4.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12140000" DESCRICAO=" Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.4.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="12140100" DESCRICAO=" Contribuição Previdenciária da Empresa " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.4.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="12140200" DESCRICAO=" Contribuição Previdenciária do Empregador Doméstico " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.4.49.0.0" CODIGOSEMPONTO="12144900" DESCRICAO=" Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12150000" DESCRICAO=" Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="12150100" DESCRICAO=" CPSSS - Servidor Civil " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="12150110" DESCRICAO=" CPSSS - Servidor Civil Ativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="12150120" DESCRICAO=" CPSSS - Servidor Civil Inativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.01.3.0" CODIGOSEMPONTO="12150130" DESCRICAO=" CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.01.4.0" CODIGOSEMPONTO="12150140" DESCRICAO=" CPSSS Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.01.5.0" CODIGOSEMPONTO="12150150" DESCRICAO=" CPSSS Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.01.6.0" CODIGOSEMPONTO="12150160" DESCRICAO=" CPSSS Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="12150200" DESCRICAO=" CPSSS Patronal " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="12150210" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Servidor Civil " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="12150220" DESCRICAO=" CPSSS Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="12150300" DESCRICAO=" CPSSS - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12160000" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="12160100" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="12160110" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="12160120" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="12160200" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="12160210" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="12160220" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="12160300" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.03.1.0" CODIGOSEMPONTO="12160310" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.03.2.0" CODIGOSEMPONTO="12160320" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="12160400" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.04.1.0" CODIGOSEMPONTO="12160410" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.04.2.0" CODIGOSEMPONTO="12160420" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12170000" DESCRICAO=" Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e Sorteios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="12170100" DESCRICAO=" Contribuição sobre a Loteria Federal " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="12170110" DESCRICAO=" Contribuição sobre a Loteria Federal " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="12170120" DESCRICAO=" Contribuição sobre a Loteria Federal - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="12170200" DESCRICAO=" Contribuição sobre Loterias Esportivas " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="12170210" DESCRICAO=" Contribuição sobre Loterias Esportivas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="12170220" DESCRICAO=" Contribuição sobre Loterias Esportivas - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="12170300" DESCRICAO=" Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.03.1.0" CODIGOSEMPONTO="12170310" DESCRICAO=" Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.03.2.0" CODIGOSEMPONTO="12170320" DESCRICAO=" Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="12170400" DESCRICAO=" Contribuição sobre Loterias de Números " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.04.1.0" CODIGOSEMPONTO="12170410" DESCRICAO=" Contribuição sobre Loterias de Números " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.04.2.0" CODIGOSEMPONTO="12170420" DESCRICAO=" Contribuição sobre Loterias de Números - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="12170500" DESCRICAO=" Contribuição sobre a Loteria Instantânea " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.05.1.0" CODIGOSEMPONTO="12170510" DESCRICAO=" Contribuição sobre a Loteria Instantânea " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.05.2.0" CODIGOSEMPONTO="12170520" DESCRICAO=" Contribuição sobre a Loteria Instantânea - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.06.0.0" CODIGOSEMPONTO="12170600" DESCRICAO=" Contribuição sobre Concursos de Prognósticos - Modalidade Futebol " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.06.1.0" CODIGOSEMPONTO="12170610" DESCRICAO=" Contribuição sobre Concursos de Prognósticos - Modalidade Futebol " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.06.2.0" CODIGOSEMPONTO="12170620" DESCRICAO=" Contribuição sobre Concursos de Prognósticos - Modalidade Futebol - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12180000" DESCRICAO=" Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="12180100" DESCRICAO=" Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="12180110" DESCRICAO=" CPSSS do Servidor Civil Ativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="12180120" DESCRICAO=" CPSSS do Servidor Civil Inativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.01.3.0" CODIGOSEMPONTO="12180130" DESCRICAO=" CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.01.4.0" CODIGOSEMPONTO="12180140" DESCRICAO=" CPSSS Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.01.5.0" CODIGOSEMPONTO="12180150" DESCRICAO=" CPSSS Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.01.6.0" CODIGOSEMPONTO="12180160" DESCRICAO=" CPSSS Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="12180200" DESCRICAO=" CPSSS - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="12180210" DESCRICAO=" CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="12180220" DESCRICAO=" CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Inativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.02.3.0" CODIGOSEMPONTO="12180230" DESCRICAO=" CPSSS - Parcelamentos - Pensionistas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.02.4.0" CODIGOSEMPONTO="12180240" DESCRICAO=" CPSSS - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.02.5.0" CODIGOSEMPONTO="12180250" DESCRICAO=" CPSSS - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.02.6.0" CODIGOSEMPONTO="12180260" DESCRICAO=" CPSSS - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="12180300" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.03.1.0" CODIGOSEMPONTO="12180310" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.03.2.0" CODIGOSEMPONTO="12180320" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.03.3.0" CODIGOSEMPONTO="12180330" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.03.4.0" CODIGOSEMPONTO="12180340" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.03.5.0" CODIGOSEMPONTO="12180350" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.03.6.0" CODIGOSEMPONTO="12180360" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="12180400" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.04.1.0" CODIGOSEMPONTO="12180410" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.04.2.0" CODIGOSEMPONTO="12180420" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Inativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.04.3.0" CODIGOSEMPONTO="12180430" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil - Pensionistas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.04.4.0" CODIGOSEMPONTO="12180440" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.04.5.0" CODIGOSEMPONTO="12180450" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Parcelamentos - Oriunda de  Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.04.6.0" CODIGOSEMPONTO="12180460" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="12180500" DESCRICAO=" Contribuição dos Militares e Pensionistas para Previdência Militar de Estados e DF " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.05.1.0" CODIGOSEMPONTO="12180510" DESCRICAO=" Contribuição do Militar Ativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.05.2.0" CODIGOSEMPONTO="12180520" DESCRICAO=" Contribuição do Militar Inativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.05.3.0" CODIGOSEMPONTO="12180530" DESCRICAO=" Contribuição dos Pensionistas Militares " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.06.0.0" CODIGOSEMPONTO="12180600" DESCRICAO=" Contribuição dos Militares e Pensionistas para Previdência Militar - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.06.1.0" CODIGOSEMPONTO="12180610" DESCRICAO=" Contribuição dos Militares e Pensionistas para Previdência Militar - Parcelamentos - Militar Ativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.06.2.0" CODIGOSEMPONTO="12180620" DESCRICAO=" Contribuição dos Militares e Pensionistas para Previdência Militar - Parcelamentos - Militar Inativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.06.3.0" CODIGOSEMPONTO="12180630" DESCRICAO=" Contribuição dos Militares e Pensionistas para Previdência Militar - Parcelamentos - Pensionistas Militares " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.07.0.0" CODIGOSEMPONTO="12180700" DESCRICAO=" Contribuição Patronal para Previdência Militar de Estados e DF " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.07.1.0" CODIGOSEMPONTO="12180710" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Militar Ativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.07.2.0" CODIGOSEMPONTO="12180720" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Militar Inativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.07.3.0" CODIGOSEMPONTO="12180730" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Pensionistas Militares " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.08.0.0" CODIGOSEMPONTO="12180800" DESCRICAO=" Contribuição Patronal para Previdência Militar de Estados e DF - Parcelamentos " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.08.1.0" CODIGOSEMPONTO="12180810" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Parcelamentos - Militar Ativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.08.2.0" CODIGOSEMPONTO="12180820" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Parcelamentos - Militar Inativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.8.08.3.0" CODIGOSEMPONTO="12180830" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Parcelamentos - Pensionistas Militares " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12190000" DESCRICAO=" Outras Contribuições Sociais " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="12190100" DESCRICAO=" Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="12190110" DESCRICAO=" Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="12190120" DESCRICAO=" Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="12190200" DESCRICAO=" Cota-Parte da Contribuição Sindical " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="12190210" DESCRICAO=" Cota-Parte da Contribuição Sindical " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="12190220" DESCRICAO=" Cota-Parte da Contribuição Sindical - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="12190300" DESCRICAO=" Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.03.1.0" CODIGOSEMPONTO="12190310" DESCRICAO=" Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.03.2.0" CODIGOSEMPONTO="12190320" DESCRICAO=" Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.03.3.0" CODIGOSEMPONTO="12190330" DESCRICAO=" Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="12190400" DESCRICAO=" Contribuição Social do Salário-Educação " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.04.1.0" CODIGOSEMPONTO="12190410" DESCRICAO=" Contribuição Social do Salário-Educação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.04.2.0" CODIGOSEMPONTO="12190420" DESCRICAO=" Contribuição Social do Salário-Educação - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="12190500" DESCRICAO=" Contribuição para o Ensino Aeroviário " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.05.1.0" CODIGOSEMPONTO="12190510" DESCRICAO=" Contribuição para o Ensino Aeroviário " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.05.2.0" CODIGOSEMPONTO="12190520" DESCRICAO=" Contribuição para o Ensino Aeroviário - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.06.0.0" CODIGOSEMPONTO="12190600" DESCRICAO=" Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.06.1.0" CODIGOSEMPONTO="12190610" DESCRICAO=" Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.06.2.0" CODIGOSEMPONTO="12190620" DESCRICAO=" Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.07.0.0" CODIGOSEMPONTO="12190700" DESCRICAO=" Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.07.1.0" CODIGOSEMPONTO="12190710" DESCRICAO=" Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.07.2.0" CODIGOSEMPONTO="12190720" DESCRICAO=" Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.08.0.0" CODIGOSEMPONTO="12190800" DESCRICAO=" Contribuição Industrial Rural " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.08.1.0" CODIGOSEMPONTO="12190810" DESCRICAO=" Contribuição Industrial Rural " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.08.2.0" CODIGOSEMPONTO="12190820" DESCRICAO=" Contribuição Industrial Rural - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.09.0.0" CODIGOSEMPONTO="12190900" DESCRICAO=" Adicional à Contribuição Previdenciária Rural " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.09.1.0" CODIGOSEMPONTO="12190910" DESCRICAO=" Adicional à Contribuição Previdenciária Rural " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.09.2.0" CODIGOSEMPONTO="12190920" DESCRICAO=" Adicional à Contribuição Previdenciária Rural - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.10.0.0" CODIGOSEMPONTO="12191000" DESCRICAO=" Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.10.1.0" CODIGOSEMPONTO="12191010" DESCRICAO=" Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.10.2.0" CODIGOSEMPONTO="12191020" DESCRICAO=" Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.11.0.0" CODIGOSEMPONTO="12191100" DESCRICAO=" Contribuição para Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.11.1.0" CODIGOSEMPONTO="12191110" DESCRICAO=" Contribuição para Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.11.2.0" CODIGOSEMPONTO="12191120" DESCRICAO=" Contribuição para Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="12199900" DESCRICAO=" Demais Contribuições Sociais " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.99.1.0" CODIGOSEMPONTO="12199910" DESCRICAO=" Demais Contribuições Sociais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.99.2.0" CODIGOSEMPONTO="12199920" DESCRICAO=" Demais Contribuições Sociais - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12200000" DESCRICAO=" Contribuições Econômicas " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.0.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="12200100" DESCRICAO=" Contribuições para o Programa de Integração Nacional - PIN e para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.0.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="12200110" DESCRICAO=" Contribuição para o Programa de Integração Nacional - PIN " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.0.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="12200120" DESCRICAO=" Contribuição para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.0.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="12200200" DESCRICAO=" Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.0.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="12200300" DESCRICAO=" Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.0.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="12200400" DESCRICAO=" Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.0.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="12200500" DESCRICAO=" Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.0.06.0.0" CODIGOSEMPONTO="12200600" DESCRICAO=" Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.0.07.0.0" CODIGOSEMPONTO="12200700" DESCRICAO=" Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.0.08.0.0" CODIGOSEMPONTO="12200800" DESCRICAO=" Contribuição Relativa às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - CIDE Combustíveis " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.0.08.1.0" CODIGOSEMPONTO="12200810" DESCRICAO=" Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Importação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.0.08.2.0" CODIGOSEMPONTO="12200820" DESCRICAO=" Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Comercialização " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.0.09.0.0" CODIGOSEMPONTO="12200900" DESCRICAO=" Contribuição sobre a Receita das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.0.09.1.0" CODIGOSEMPONTO="12200910" DESCRICAO=" Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.0.09.2.0" CODIGOSEMPONTO="12200920" DESCRICAO=" Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.0.10.0.0" CODIGOSEMPONTO="12201000" DESCRICAO=" Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.0.11.0.0" CODIGOSEMPONTO="12201100" DESCRICAO=" Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.0.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="12209900" DESCRICAO=" Outras Contribuições Econômicas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12280000" DESCRICAO=" Contribuições Econômicas Específicas de EST/DF/MUN " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="12280100" DESCRICAO=" Contribuições Econômicas sobre Commodities " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12300000" DESCRICAO=" Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.4.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12400000" DESCRICAO=" Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13000000" DESCRICAO=" Receita Patrimonial " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13100000" DESCRICAO=" Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.1.0.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="13100100" DESCRICAO=" Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.1.0.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="13100110" DESCRICAO=" Aluguéis e Arrendamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.1.0.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="13100120" DESCRICAO=" Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.1.0.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="13100200" DESCRICAO=" Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.1.0.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="13109900" DESCRICAO=" Outras Receitas Imobiliárias " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13200000" DESCRICAO=" Valores Mobiliários " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.2.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13210000" DESCRICAO=" Juros e Correções Monetárias " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.2.1.00.1.0" CODIGOSEMPONTO="13210010" DESCRICAO=" Remuneração de Depósitos Bancários " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.2.1.00.2.0" CODIGOSEMPONTO="13210020" DESCRICAO=" Remuneração de Depósitos Especiais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.2.1.00.3.0" CODIGOSEMPONTO="13210030" DESCRICAO=" Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.2.1.00.4.0" CODIGOSEMPONTO="13210040" DESCRICAO=" Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.2.1.00.5.0" CODIGOSEMPONTO="13210050" DESCRICAO=" Juros de Títulos de Renda " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.2.1.00.6.0" CODIGOSEMPONTO="13210060" DESCRICAO=" Juros sobre o Capital Próprio " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.2.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13220000" DESCRICAO=" Dividendos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.2.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13230000" DESCRICAO=" Participações " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.2.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13290000" DESCRICAO=" Outros Valores Mobiliários " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13300000" DESCRICAO=" Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13310000" DESCRICAO=" Delegação para Prestação dos Serviços de Transporte " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="13310100" DESCRICAO=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="13310200" DESCRICAO=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.1.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="13310300" DESCRICAO=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.1.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="13310400" DESCRICAO=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.1.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="13310500" DESCRICAO=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aeroviário " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13320000" DESCRICAO=" Delegação dos Serviços de Infraestrutura " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.2.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="13320100" DESCRICAO=" Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.2.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="13320110" DESCRICAO=" Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.2.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="13320120" DESCRICAO=" Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para os Estados, Distrito Federal e Municípios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.2.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="13320200" DESCRICAO=" Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Ferroviário " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.2.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="13320300" DESCRICAO=" Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.2.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="13320400" DESCRICAO=" Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13330000" DESCRICAO=" Delegação dos Serviços de Telecomunicação " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.3.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="13330100" DESCRICAO=" Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.3.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="13330200" DESCRICAO=" Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Atividade Ordenadora no Regime Privado " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.3.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="13330300" DESCRICAO=" Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.3.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="13330400" DESCRICAO=" Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.3.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="13330500" DESCRICAO=" Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.3.06.0.0" CODIGOSEMPONTO="13330600" DESCRICAO=" Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.3.07.0.0" CODIGOSEMPONTO="13330700" DESCRICAO=" Concessão de Licenças e Autorizações da Agência Espacial Brasileira " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.3.49.0.0" CODIGOSEMPONTO="13334900" DESCRICAO=" Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13390000" DESCRICAO=" Demais Delegações de Serviços Públicos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13400000" DESCRICAO=" Exploração de Recursos Naturais " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13410000" DESCRICAO=" Petróleo - Regime de Concessão " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="13410100" DESCRICAO=" Outorga de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Concessão " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="13410110" DESCRICAO=" Bônus de Assinatura do Contrato de Concessão " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="13410120" DESCRICAO=" Pagamento pela Retenção de Área para Exploração ou Produção " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="13410200" DESCRICAO=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="13410210" DESCRICAO=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="13410220" DESCRICAO=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.02.3.0" CODIGOSEMPONTO="13410230" DESCRICAO=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.02.4.0" CODIGOSEMPONTO="13410240" DESCRICAO=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="13410300" DESCRICAO=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.03.1.0" CODIGOSEMPONTO="13410310" DESCRICAO=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.03.2.0" CODIGOSEMPONTO="13410320" DESCRICAO=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.03.3.0" CODIGOSEMPONTO="13410330" DESCRICAO=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.03.4.0" CODIGOSEMPONTO="13410340" DESCRICAO=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="13410400" DESCRICAO=" Participação Especial pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.04.1.0" CODIGOSEMPONTO="13410410" DESCRICAO=" Participação Especial pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.04.2.0" CODIGOSEMPONTO="13410420" DESCRICAO=" Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.04.3.0" CODIGOSEMPONTO="13410430" DESCRICAO=" Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.04.4.0" CODIGOSEMPONTO="13410440" DESCRICAO=" Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13420000" DESCRICAO=" Petróleo - Regime de Cessão Onerosa " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.2.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="13420200" DESCRICAO=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.2.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="13420210" DESCRICAO=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.2.02.4.0" CODIGOSEMPONTO="13420240" DESCRICAO=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.2.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="13420300" DESCRICAO=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.2.03.1.0" CODIGOSEMPONTO="13420310" DESCRICAO=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.2.03.4.0" CODIGOSEMPONTO="13420340" DESCRICAO=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13430000" DESCRICAO=" Petróleo - Regime de Partilha de Produção " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.3.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="13430100" DESCRICAO=" Outorga dos Serviços de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Partilha de Produção " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.3.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="13430110" DESCRICAO=" Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela da União " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.3.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="13430120" DESCRICAO=" Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela do Fundo Social " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.3.01.3.0" CODIGOSEMPONTO="13430130" DESCRICAO=" Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela da Empresa Gestora do Contrato " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.3.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="13430200" DESCRICAO=" Royalties pela Produção de Petróleo - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.3.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="13430210" DESCRICAO=" Royalties pela Produção de Petróleo em Terra - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.3.02.4.0" CODIGOSEMPONTO="13430240" DESCRICAO=" Royalties pela Produção de Petróleo em Plataforma - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.4.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13440000" DESCRICAO=" Exploração de Recursos Minerais " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.4.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="13440100" DESCRICAO=" Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.4.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="13440200" DESCRICAO=" Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.5.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13450000" DESCRICAO=" Exploração de Recursos Hídricos " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.5.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="13450100" DESCRICAO=" Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.5.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="13450200" DESCRICAO=" Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.5.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="13450300" DESCRICAO=" Compensação Financeira com a Exploração de Recursos Hídricos " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.5.03.1.0" CODIGOSEMPONTO="13450310" DESCRICAO=" Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.5.03.2.0" CODIGOSEMPONTO="13450320" DESCRICAO=" Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.5.03.3.0" CODIGOSEMPONTO="13450330" DESCRICAO=" Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Prorrogação de Outorga " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.6.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13460000" DESCRICAO=" Exploração de Recursos Florestais " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.6.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="13460100" DESCRICAO=" Concessão de Florestas Nacionais " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.6.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="13460110" DESCRICAO=" Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.6.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="13460120" DESCRICAO=" Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.6.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="13460200" DESCRICAO=" Outras Concessões Florestais " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.6.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="13460210" DESCRICAO=" Outras Concessões Florestais - Valor Mínimo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.6.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="13460220" DESCRICAO=" Outras Concessões Florestais - Demais Valores " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.6.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="13469900" DESCRICAO=" Demais Receitas de Concessão Florestal " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.6.99.1.0" CODIGOSEMPONTO="13469910" DESCRICAO=" Custos de Edital de Concessão Florestal " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.6.99.2.0" CODIGOSEMPONTO="13469920" DESCRICAO=" Contratos de Transição de Concessão Florestal " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.6.99.3.0" CODIGOSEMPONTO="13469930" DESCRICAO=" Supressão Vegetal no Interior das Florestas Nacionais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13490000" DESCRICAO=" Exploração de Outros Recursos Naturais " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.9.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="13490100" DESCRICAO=" Compensações Ambientais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.9.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="13499900" DESCRICAO=" Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.5.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13500000" DESCRICAO=" Exploração do Patrimônio Intangível " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.5.0.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="13500100" DESCRICAO=" Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.5.0.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="13500200" DESCRICAO=" Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.5.0.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="13500300" DESCRICAO=" Royalties pela Exploração do Patrimônio Genético ou Conhecimento Tradicional Associado " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.5.0.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="13500400" DESCRICAO=" Royalties pela Comercialização de Produtos Resultantes de Criação Protegida " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.6.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13600000" DESCRICAO=" Cessão de Direitos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.9.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13900000" DESCRICAO=" Demais Receitas Patrimoniais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.4.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="14000000" DESCRICAO=" Receita Agropecuária " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.5.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="15000000" DESCRICAO=" Receita Industrial " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="16000000" DESCRICAO=" Receita de Serviços " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="16100000" DESCRICAO=" Serviços Administrativos e Comerciais Gerais " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.1.0.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="16100100" DESCRICAO=" Serviços Administrativos e Comerciais Gerais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.1.0.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="16100200" DESCRICAO=" Inscrição em Concursos e Processos Seletivos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.1.0.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="16100300" DESCRICAO=" Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.1.0.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="16100400" DESCRICAO=" Serviços de Informação e Tecnologia " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.1.0.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="16100500" DESCRICAO=" Serviços Técnicos e Aprovação de Laudos de Telecomunicações " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="16200000" DESCRICAO=" Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.2.0.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="16200100" DESCRICAO=" Serviços de Navegação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.2.0.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="16200200" DESCRICAO=" Serviços de Transporte " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.2.0.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="16200300" DESCRICAO=" Serviços Portuários " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.2.0.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="16200400" DESCRICAO=" Serviços Aeroportuários " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.2.0.04.1.0" CODIGOSEMPONTO="16200410" DESCRICAO=" Tarifa Aeroportuária " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.2.0.04.2.0" CODIGOSEMPONTO="16200420" DESCRICAO=" Adicional sobre Tarifa Aeroportuária " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.2.0.04.3.0" CODIGOSEMPONTO="16200430" DESCRICAO=" Parcela da Tarifa de Embarque Internacional " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="16300000" DESCRICAO=" Serviços e Atividades Referentes à Saúde " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.3.0.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="16300100" DESCRICAO=" Serviços de Atendimento à Saúde " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.3.0.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="16300200" DESCRICAO=" Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.3.0.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="16300210" DESCRICAO=" Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.3.0.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="16300220" DESCRICAO=" Serviços de Assistência Médico-Hospitalar do Militar " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.3.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="16380000" DESCRICAO=" Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.3.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="16380100" DESCRICAO=" Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.3.8.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="16380110" DESCRICAO=" Serviços Hospitalares " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.3.8.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="16380120" DESCRICAO=" Serviços de Registro de Análise e de Controle " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.3.8.01.3.0" CODIGOSEMPONTO="16380130" DESCRICAO=" Serviços Radiológicos e Laboratoriais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.3.8.01.4.0" CODIGOSEMPONTO="16380140" DESCRICAO=" Serviços Ambulatoriais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.3.8.01.9.0" CODIGOSEMPONTO="16380190" DESCRICAO=" Outros Serviços de Saúde " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.4.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="16400000" DESCRICAO=" Serviços e Atividades Financeiras " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.4.0.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="16400100" DESCRICAO=" Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.4.0.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="16400200" DESCRICAO=" Concessão de Avais, Garantias e Seguros " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.4.0.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="16400300" DESCRICAO=" Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.9.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="16900000" DESCRICAO=" Outros Serviços " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.9.0.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="16909900" DESCRICAO=" Outros Serviços " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17000000" DESCRICAO=" Transferências Correntes " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17100000" DESCRICAO=" Transferências da União e de suas Entidades " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.0.00.1.0" CODIGOSEMPONTO="17100010" DESCRICAO=" Transferências da União e de suas Entidades " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17180000" DESCRICAO=" Específicas de Estados, DF e Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="17180100" DESCRICAO=" Participação na Receita da União " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="17180110" DESCRICAO=" Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="17180120" DESCRICAO=" Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.01.3.0" CODIGOSEMPONTO="17180130" DESCRICAO=" Parte do Fundo de Participação do Municípios  1% Cota entregue no mês de dezembro " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.01.4.0" CODIGOSEMPONTO="17180140" DESCRICAO=" Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.01.5.0" CODIGOSEMPONTO="17180150" DESCRICAO=" Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.01.6.0" CODIGOSEMPONTO="17180160" DESCRICAO=" Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados Estados Exportadores de Produtos Industrializados " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.01.7.0" CODIGOSEMPONTO="17180170" DESCRICAO=" Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.01.8.0" CODIGOSEMPONTO="17180180" DESCRICAO=" Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários Comercialização do Ouro " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="17180200" DESCRICAO=" Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="17180210" DESCRICAO=" parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="17180220" DESCRICAO=" parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.02.3.0" CODIGOSEMPONTO="17180230" DESCRICAO=" parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei nº 7.990/89 " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.02.4.0" CODIGOSEMPONTO="17180240" DESCRICAO=" parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.02.5.0" CODIGOSEMPONTO="17180250" DESCRICAO=" parte Royalties pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, artigo 50 " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.02.6.0" CODIGOSEMPONTO="17180260" DESCRICAO=" Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.02.9.0" CODIGOSEMPONTO="17180290" DESCRICAO=" Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="17180300" DESCRICAO=" Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.03.1.0" CODIGOSEMPONTO="17180310" DESCRICAO=" Transferência de Recursos do SUS Atenção Básica " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.03.2.0" CODIGOSEMPONTO="17180320" DESCRICAO=" Transferência de Recursos do SUS Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.03.3.0" CODIGOSEMPONTO="17180330" DESCRICAO=" Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.03.4.0" CODIGOSEMPONTO="17180340" DESCRICAO=" Transferência de Recursos do SUS Assistência Farmacêutica " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.03.5.0" CODIGOSEMPONTO="17180350" DESCRICAO=" Transferência de Recursos do SUS Gestão do SUS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.03.9.0" CODIGOSEMPONTO="17180390" DESCRICAO=" Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="17180400" DESCRICAO=" Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.04.1.0" CODIGOSEMPONTO="17180410" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Atenção Básica " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.04.2.0" CODIGOSEMPONTO="17180420" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Atenção Especializada " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.04.3.0" CODIGOSEMPONTO="17180430" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Vigilância em Saúde " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.04.4.0" CODIGOSEMPONTO="17180440" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias em Saúde no SUS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.04.5.0" CODIGOSEMPONTO="17180450" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Gestão do SUS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.04.6.0" CODIGOSEMPONTO="17180460" DESCRICAO=" Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS, não detalhadas anteriormente " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="17180500" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.05.1.0" CODIGOSEMPONTO="17180510" DESCRICAO=" Educação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.05.2.0" CODIGOSEMPONTO="17180520" DESCRICAO=" Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.05.3.0" CODIGOSEMPONTO="17180530" DESCRICAO=" Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.05.4.0" CODIGOSEMPONTO="17180540" DESCRICAO=" Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.05.5.0" CODIGOSEMPONTO="17180550" DESCRICAO=" Projovem Urbano " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.05.6.0" CODIGOSEMPONTO="17180560" DESCRICAO=" Projovem Campo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.05.7.0" CODIGOSEMPONTO="17180570" DESCRICAO=" PBA " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.05.8.0" CODIGOSEMPONTO="17180580" DESCRICAO=" PEJA " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.05.9.0" CODIGOSEMPONTO="17180590" DESCRICAO=" Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.06.0.0" CODIGOSEMPONTO="17180600" DESCRICAO=" Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.07.0.0" CODIGOSEMPONTO="17180700" DESCRICAO=" Transferências da União a Consórcios Públicos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.09.0.0" CODIGOSEMPONTO="17180900" DESCRICAO=" Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.10.0.0" CODIGOSEMPONTO="17181000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.10.1.0" CODIGOSEMPONTO="17181010" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.10.2.0" CODIGOSEMPONTO="17181020" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.10.3.0" CODIGOSEMPONTO="17181030" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.10.4.0" CODIGOSEMPONTO="17181040" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.10.5.0" CODIGOSEMPONTO="17181050" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.10.9.0" CODIGOSEMPONTO="17181090" DESCRICAO=" Outras Transferências de Convênios da União " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.11.0.0" CODIGOSEMPONTO="17181100" DESCRICAO=" Outras Transferências de Recursos Fundo a Fundo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.12.0.0" CODIGOSEMPONTO="17181200" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.13.0.0" CODIGOSEMPONTO="17181300" DESCRICAO=" Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEF " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.8.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="17189900" DESCRICAO=" Outras Transferências da União " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17200000" DESCRICAO=" Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.0.00.1.0" CODIGOSEMPONTO="17200010" DESCRICAO=" Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17280000" DESCRICAO=" Específicas de Estados, DF e Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="17280100" DESCRICAO=" Participação na Receita dos Estados " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="17280110" DESCRICAO=" Parte do ICMS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="17280120" DESCRICAO=" Parte do IPVA " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.01.3.0" CODIGOSEMPONTO="17280130" DESCRICAO=" Parte do IPI - Municípios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.01.4.0" CODIGOSEMPONTO="17280140" DESCRICAO=" Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.01.5.0" CODIGOSEMPONTO="17280150" DESCRICAO=" Outras Participações na Receita dos Estados " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.01.9.0" CODIGOSEMPONTO="17280190" DESCRICAO=" Outras Transferências dos Estados " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="17280200" DESCRICAO=" parte da Compensação Financeira (25%) " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="17280210" DESCRICAO=" parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="17280220" DESCRICAO=" parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.02.3.0" CODIGOSEMPONTO="17280230" DESCRICAO=" parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo Lei nº 7.990/89, artigo 9º " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.02.9.0" CODIGOSEMPONTO="17280290" DESCRICAO=" Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="17280300" DESCRICAO=" Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="17280400" DESCRICAO=" Transferências de Estados a Consórcios Públicos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.07.0.0" CODIGOSEMPONTO="17280700" DESCRICAO=" Transferências de Estados destinadas à Assistência Social " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.10.0.0" CODIGOSEMPONTO="17281000" DESCRICAO=" Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.10.1.0" CODIGOSEMPONTO="17281010" DESCRICAO=" Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.10.2.0" CODIGOSEMPONTO="17281020" DESCRICAO=" Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.10.9.0" CODIGOSEMPONTO="17281090" DESCRICAO=" Outras Transferências de Convênio dos Estados " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.8.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="17289900" DESCRICAO=" Outras Transferências dos Estados " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17300000" DESCRICAO=" Transferências dos Municípios e de suas Entidades " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.0.00.1.0" CODIGOSEMPONTO="17300010" DESCRICAO=" Transferências dos Municípios e de suas Entidades " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17380000" DESCRICAO=" Específicas de Estados, DF e Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="17380100" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.8.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="17380200" DESCRICAO=" Transferências de Municípios a Consórcios Públicos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.8.10.0.0" CODIGOSEMPONTO="17381000" DESCRICAO=" Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.8.10.1.0" CODIGOSEMPONTO="17381010" DESCRICAO=" Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde SUS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.8.10.2.0" CODIGOSEMPONTO="17381020" DESCRICAO=" Transferências de Convênio dos Municípios destinadas a Programas de Educação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.8.10.9.0" CODIGOSEMPONTO="17381090" DESCRICAO=" Outras Transferências de Convênios dos Municípios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.8.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="17389900" DESCRICAO=" Outras Transferências dos Municípios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.4.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17400000" DESCRICAO=" Transferências de Instituições Privadas " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.4.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17480000" DESCRICAO=" Específicas de Estados, DF e Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.4.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="17480100" DESCRICAO=" Transferência de Convênios de Instituições Privadas para EST/DF/MUN " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.4.8.10.0.0" CODIGOSEMPONTO="17481000" DESCRICAO=" Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.5.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17500000" DESCRICAO=" Transferências de Outras Instituições Públicas " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.5.0.00.1.0" CODIGOSEMPONTO="17500010" DESCRICAO=" Transferências de Outras Instituições Públicas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.5.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17580000" DESCRICAO=" Específicas de Estados, DF e Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.5.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="17580100" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.5.8.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="17589900" DESCRICAO=" Outras Transferências Multigovernamentais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.6.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17600000" DESCRICAO=" Transferências do Exterior " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.6.0.00.1.0" CODIGOSEMPONTO="17600010" DESCRICAO=" Transferências do Exterior " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.6.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17680000" DESCRICAO=" Específicas de Estados, DF e Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.6.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="17680100" DESCRICAO=" Transferência de Convênios do Exterior " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.6.8.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="17680110" DESCRICAO=" Transferência de Convênios do Exterior - Programas de Saúde " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.6.8.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="17680120" DESCRICAO=" Transferência de Convênios do Exterior - Programas de Educação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.6.8.01.9.0" CODIGOSEMPONTO="17680190" DESCRICAO=" Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.7.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17700000" DESCRICAO=" Transferências de Pessoas Físicas " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.7.0.00.1.0" CODIGOSEMPONTO="17700010" DESCRICAO=" Transferências de Pessoas Físicas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.7.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17780000" DESCRICAO=" Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.7.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="17780100" DESCRICAO=" Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.7.8.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="17780110" DESCRICAO=" Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M - Programas de Saúde " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.7.8.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="17780120" DESCRICAO=" Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M - Programas de Educação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.7.8.01.9.0" CODIGOSEMPONTO="17780190" DESCRICAO=" Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.8.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17800000" DESCRICAO=" Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19000000" DESCRICAO=" Outras Receitas Correntes " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19100000" DESCRICAO=" Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.0.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="19100100" DESCRICAO=" Multas Previstas em Legislação Específica " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.0.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="19100200" DESCRICAO=" Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.0.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="19100300" DESCRICAO=" Multas Previstas na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.0.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="19100400" DESCRICAO=" Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.0.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="19100500" DESCRICAO=" Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.0.06.0.0" CODIGOSEMPONTO="19100600" DESCRICAO=" Multas por Danos Ambientais " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.0.06.1.0" CODIGOSEMPONTO="19100610" DESCRICAO=" Multas Administrativas por Danos Ambientais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.0.06.2.0" CODIGOSEMPONTO="19100620" DESCRICAO=" Multas Judiciais por Danos Ambientais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.0.07.0.0" CODIGOSEMPONTO="19100700" DESCRICAO=" Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.0.08.0.0" CODIGOSEMPONTO="19100800" DESCRICAO=" Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.0.09.0.0" CODIGOSEMPONTO="19100900" DESCRICAO=" Multas e Juros Previstos em Contratos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.0.10.0.0" CODIGOSEMPONTO="19101000" DESCRICAO=" Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.0.11.0.0" CODIGOSEMPONTO="19101100" DESCRICAO=" Multa por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.0.12.0.0" CODIGOSEMPONTO="19101200" DESCRICAO=" Multas Previstas na Legislação Antidrogas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.0.13.0.0" CODIGOSEMPONTO="19101300" DESCRICAO=" Multas Previstas na Legislação Anticorrupção. " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.0.13.1.0" CODIGOSEMPONTO="19101310" DESCRICAO=" Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização. " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.0.13.2.0" CODIGOSEMPONTO="19101320" DESCRICAO=" Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19200000" DESCRICAO=" Indenizações, Restituições e Ressarcimentos " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19210000" DESCRICAO=" Indenizações " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="19210100" DESCRICAO=" Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="19210200" DESCRICAO=" Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.1.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="19210300" DESCRICAO=" Indenização por Sinistro " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.1.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="19219900" DESCRICAO=" Outras Indenizações " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220000" DESCRICAO=" Restituições " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220100" DESCRICAO=" Restituição de Convênios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220200" DESCRICAO=" Restituição de Benefícios Não Desembolsados " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220300" DESCRICAO=" Restituição de Benefícios Previdenciários " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220400" DESCRICAO=" Restituição de Benefícios Assistenciais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220500" DESCRICAO=" Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.06.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220600" DESCRICAO=" Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.07.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220700" DESCRICAO=" Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.08.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220800" DESCRICAO=" Restituição de Garantias Prestadas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.09.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220900" DESCRICAO=" Restituição de Recursos de Fomento " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.10.0.0" CODIGOSEMPONTO="19221000" DESCRICAO=" Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.10.1.0" CODIGOSEMPONTO="19221010" DESCRICAO=" Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei Rouanet " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.10.2.0" CODIGOSEMPONTO="19221020" DESCRICAO=" Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei do Audiovisual " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.11.0.0" CODIGOSEMPONTO="19221100" DESCRICAO=" Restituição Decorrente da Aplicação Irregular de Recursos Eleitorais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.12.0.0" CODIGOSEMPONTO="19221200" DESCRICAO=" Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais não Sacados " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.13.0.0" CODIGOSEMPONTO="19221300" DESCRICAO=" Restituição de Contribuições para a Previdência Complementar do Servidor Público " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="19229900" DESCRICAO=" Outras Restituições " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19230000" DESCRICAO=" Ressarcimentos " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.3.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="19230100" DESCRICAO=" Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência a Saúde " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.3.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="19230200" DESCRICAO=" Ressarcimento de Custos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.3.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="19230300" DESCRICAO=" Reversão de Garantias " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.3.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="19230400" DESCRICAO=" Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.3.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="19239900" DESCRICAO=" Outros Ressarcimentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19280000" DESCRICAO=" Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Específicas para Estados/DF/Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="19280100" DESCRICAO=" Indenizações- Específicas para Estados/DF/Municípios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.8.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="19280200" DESCRICAO=" Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.8.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="19280210" DESCRICAO=" Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Específicas para Estados/DF/Municípios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.8.02.9.0" CODIGOSEMPONTO="19280290" DESCRICAO=" Outras Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios - Não Especificadas Anteriormente " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.8.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="19280300" DESCRICAO=" Ressarcimentos - Específicas para Estados/DF/Municípios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19300000" DESCRICAO=" Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.0.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="19300100" DESCRICAO=" Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.0.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="19300200" DESCRICAO=" Alienação de Bens Apreendidos " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.0.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="19300210" DESCRICAO=" Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.0.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="19300220" DESCRICAO=" Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.0.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="19300300" DESCRICAO=" Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor) " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.0.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="19300400" DESCRICAO=" Prêmios Prescritos de Concursos de Prognósticos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.0.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="19300500" DESCRICAO=" Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19900000" DESCRICAO=" Demais Receitas Correntes " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="19900100" DESCRICAO=" Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="19900200" DESCRICAO=" Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="19900300" DESCRICAO=" Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="19900400" DESCRICAO=" Contribuição ao Montepio Civil " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="19900500" DESCRICAO=" Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.06.0.0" CODIGOSEMPONTO="19900600" DESCRICAO=" Contrapartida de Subvenções ou Subsídios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.07.0.0" CODIGOSEMPONTO="19900700" DESCRICAO=" Disponibilidades de Recursos do Fundo Social " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.08.0.0" CODIGOSEMPONTO="19900800" DESCRICAO=" Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.09.0.0" CODIGOSEMPONTO="19900900" DESCRICAO=" Prestação de Contas Eleitorais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.10.0.0" CODIGOSEMPONTO="19901000" DESCRICAO=" Reserva Global de Reversão " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.11.0.0" CODIGOSEMPONTO="19901100" DESCRICAO=" Variação Cambial " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.12.0.0" CODIGOSEMPONTO="19901200" DESCRICAO=" Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.12.1.0" CODIGOSEMPONTO="19901210" DESCRICAO=" Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.12.2.0" CODIGOSEMPONTO="19901220" DESCRICAO=" Ônus de Sucumbência " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.13.0.0" CODIGOSEMPONTO="19901300" DESCRICAO=" Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades ou Fundos, por Força de Determinação Constitucional ou Legal " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.14.0.0" CODIGOSEMPONTO="19901400" DESCRICAO=" Outras Receitas Administradas pela RFB " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="19909900" DESCRICAO=" Outras Receitas " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.99.1.0" CODIGOSEMPONTO="19909910" DESCRICAO=" Outras Receitas - Primárias " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.99.2.0" CODIGOSEMPONTO="19909920" DESCRICAO=" Outras Receitas - Financeiras " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.0.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="20000000" DESCRICAO=" Receitas de Capital " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="21000000" DESCRICAO=" Operações de Crédito " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="21100000" DESCRICAO=" Operações de Crédito - Mercado Interno " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="21110000" DESCRICAO=" Mercado Interno " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.1.00.1.0" CODIGOSEMPONTO="21110010" DESCRICAO=" Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.1.00.2.0" CODIGOSEMPONTO="21110020" DESCRICAO=" Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Interno " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.1.00.3.0" CODIGOSEMPONTO="21110030" DESCRICAO=" Títulos da Dívida Agrária - TDA " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="21120000" DESCRICAO=" Mercado Interno " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="21130000" DESCRICAO=" Empréstimos Compulsórios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="21180000" DESCRICAO=" Mercado Interno - Estados/DF/Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="21180100" DESCRICAO=" Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.8.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="21180110" DESCRICAO=" Operações de Crédito Internas para Programas de Educação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.8.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="21180120" DESCRICAO=" Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.8.01.3.0" CODIGOSEMPONTO="21180130" DESCRICAO=" Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.8.01.4.0" CODIGOSEMPONTO="21180140" DESCRICAO=" Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.8.01.5.0" CODIGOSEMPONTO="21180150" DESCRICAO=" Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.8.01.6.0" CODIGOSEMPONTO="21180160" DESCRICAO=" Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.8.01.7.0" CODIGOSEMPONTO="21180170" DESCRICAO=" Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="21190000" DESCRICAO=" Mercado Interno " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="21200000" DESCRICAO=" Operações de Crédito - Mercado Externo " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.2.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="21210000" DESCRICAO=" Mercado Externo " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.2.1.00.1.0" CODIGOSEMPONTO="21210010" DESCRICAO=" Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.2.1.00.2.0" CODIGOSEMPONTO="21210020" DESCRICAO=" Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Externo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.2.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="21220000" DESCRICAO=" Mercado Externo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.2.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="21280000" DESCRICAO=" Estados/DF/Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.2.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="21280100" DESCRICAO=" Operações de Crédito Externas - Estados/DF/ Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.2.8.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="21280110" DESCRICAO=" Operações de Crédito Externas para Programas de Educação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.2.8.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="21280120" DESCRICAO=" Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.2.8.01.3.0" CODIGOSEMPONTO="21280130" DESCRICAO=" Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.2.8.01.4.0" CODIGOSEMPONTO="21280140" DESCRICAO=" Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.2.8.01.5.0" CODIGOSEMPONTO="21280150" DESCRICAO=" Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.2.8.01.6.0" CODIGOSEMPONTO="21280160" DESCRICAO=" Operações de Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.2.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="21290000" DESCRICAO=" Mercado Externo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.2.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="22000000" DESCRICAO=" Alienação de Bens " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.2.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="22100000" DESCRICAO=" Alienação de Bens Móveis " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.2.1.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="22110000" DESCRICAO=" Alienação de Títulos Mobiliários " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.2.1.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="22120000" DESCRICAO=" Alienação de Estoques " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.2.1.2.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="22120100" DESCRICAO=" Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.2.1.2.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="22120200" DESCRICAO=" Alienação de Estoques Comerciais Destinados a Programas Sociais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.2.1.2.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="22120300" DESCRICAO=" Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.2.1.2.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="22120400" DESCRICAO=" Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.2.1.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="22130000" DESCRICAO=" Alienação de Bens Móveis e Semoventes " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.2.1.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="22180000" DESCRICAO=" Alienação de Bens Móveis Específica para Estados, Distrito Federal e Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.2.1.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="22180100" DESCRICAO=" Alienação de Títulos Mobiliários " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.2.1.8.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="22180110" DESCRICAO=" Alienação de Investimentos Temporários " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.2.1.8.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="22180120" DESCRICAO=" Alienação de Investimentos Permanentes " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.2.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="22200000" DESCRICAO=" Alienação de Bens Imóveis " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.2.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="22300000" DESCRICAO=" Alienação de Bens Intangíveis " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.3.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="23000000" DESCRICAO=" Amortização de Empréstimos " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.3.0.0.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="23000100" DESCRICAO=" Amortização de Empréstimos - BEA/BIB " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.3.0.0.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="23000200" DESCRICAO=" Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.3.0.0.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="23000300" DESCRICAO=" Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.3.0.0.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="23000400" DESCRICAO=" Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.3.0.0.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="23000500" DESCRICAO=" Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.3.0.0.06.0.0" CODIGOSEMPONTO="23000600" DESCRICAO=" Amortização de Empréstimos Contratuais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.3.0.0.07.0.0" CODIGOSEMPONTO="23000700" DESCRICAO=" Amortização de Financiamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.3.0.0.08.0.0" CODIGOSEMPONTO="23000800" DESCRICAO=" Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24000000" DESCRICAO=" Transferências de Capital " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24100000" DESCRICAO=" Transferências da União e de suas Entidades " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.0.00.1.0" CODIGOSEMPONTO="24100010" DESCRICAO=" Transferências da União e de suas Entidades " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24180000" DESCRICAO=" Específicas de Estados, DF e Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="24180100" DESCRICAO=" Transferências da União a Consórcios Públicos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.8.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="24180300" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.8.03.1.0" CODIGOSEMPONTO="24180310" DESCRICAO=" Transferência de Recursos do SUS Atenção Básica " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.8.03.2.0" CODIGOSEMPONTO="24180320" DESCRICAO=" Transferência de Recursos do SUS Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.8.03.3.0" CODIGOSEMPONTO="24180330" DESCRICAO=" Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.8.03.4.0" CODIGOSEMPONTO="24180340" DESCRICAO=" Transferência de Recursos do SUS Assistência Farmacêutica " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.8.03.5.0" CODIGOSEMPONTO="24180350" DESCRICAO=" Transferência de Recursos do SUS Gestão do SUS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.8.03.9.0" CODIGOSEMPONTO="24180390" DESCRICAO=" Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.8.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="24180400" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.8.04.1.0" CODIGOSEMPONTO="24180410" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Atenção Básica " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.8.04.2.0" CODIGOSEMPONTO="24180420" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Atenção Especializada " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.8.04.3.0" CODIGOSEMPONTO="24180430" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Vigilância em Saúde " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.8.04.4.0" CODIGOSEMPONTO="24180440" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias em Saúde no SUS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.8.04.5.0" CODIGOSEMPONTO="24180450" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Gestão do SUS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.8.04.6.0" CODIGOSEMPONTO="24180460" DESCRICAO=" Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS, não detalhadas anteriormente " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.8.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="24180500" DESCRICAO=" Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.8.10.0.0" CODIGOSEMPONTO="24181000" DESCRICAO=" Transferência de Convênios da União e de suas Entidades " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.8.10.1.0" CODIGOSEMPONTO="24181010" DESCRICAO=" Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde SUS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.8.10.2.0" CODIGOSEMPONTO="24181020" DESCRICAO=" Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.8.10.5.0" CODIGOSEMPONTO="24181050" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.8.10.6.0" CODIGOSEMPONTO="24181060" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.8.10.7.0" CODIGOSEMPONTO="24181070" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.8.10.9.0" CODIGOSEMPONTO="24181090" DESCRICAO=" Outras Transferências de Convênios da União " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.8.12.0.0" CODIGOSEMPONTO="24181200" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.8.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="24189900" DESCRICAO=" Outras Transferências da União " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24200000" DESCRICAO=" Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.0.00.1.0" CODIGOSEMPONTO="24200010" DESCRICAO=" Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24280000" DESCRICAO=" Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="24280100" DESCRICAO=" Transferências dos Estados e Distrito Federal a Consórcios Públicos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.8.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="24280300" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.8.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="24280500" DESCRICAO=" Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.8.10.0.0" CODIGOSEMPONTO="24281000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.8.10.1.0" CODIGOSEMPONTO="24281010" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.8.10.2.0" CODIGOSEMPONTO="24281020" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.8.10.5.0" CODIGOSEMPONTO="24281050" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.8.10.6.0" CODIGOSEMPONTO="24281060" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.8.10.7.0" CODIGOSEMPONTO="24281070" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.8.10.9.0" CODIGOSEMPONTO="24281090" DESCRICAO=" Outras Transferências de Convênio dos Estados " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.8.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="24289900" DESCRICAO=" Outras Transferências dos Estados " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24300000" DESCRICAO=" Transferências dos Municípios e de suas Entidades " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.3.0.00.1.0" CODIGOSEMPONTO="24300010" DESCRICAO=" Transferências dos Municípios e de suas Entidades " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.3.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24380000" DESCRICAO=" Transferências dos Municípios e de suas Entidades " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.3.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="24380100" DESCRICAO=" Transferências de Municípios a Consórcios Públicos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.3.8.10.0.0" CODIGOSEMPONTO="24381000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.3.8.10.1.0" CODIGOSEMPONTO="24381010" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Municípios destinados a Programas de Saúde " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.3.8.10.2.0" CODIGOSEMPONTO="24381020" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Educação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.3.8.10.3.0" CODIGOSEMPONTO="24381030" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Saneamento " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.3.8.10.9.0" CODIGOSEMPONTO="24381090" DESCRICAO=" Outras Transferências de Convênios dos Municípios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.3.8.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="24389900" DESCRICAO=" Outras Transferências dos Municípios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.4.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24400000" DESCRICAO=" Transferências de Instituições Privadas " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.4.0.00.1.0" CODIGOSEMPONTO="24400010" DESCRICAO=" Transferências de Instituições Privadas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.4.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24480000" DESCRICAO=" Específicas de Estados, DF e Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.4.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="24480100" DESCRICAO=" Transferências de Convênios de Instituições Privadas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.4.8.10.0.0" CODIGOSEMPONTO="24481000" DESCRICAO=" Outras Transferências de Instituições Privadas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.5.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24500000" DESCRICAO=" Transferências de Outras Instituições Públicas " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.5.0.00.1.0" CODIGOSEMPONTO="24500010" DESCRICAO=" Transferências de Outras Instituições Públicas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.5.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24580000" DESCRICAO=" Específicas de Estados, DF e Municípios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.6.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24600000" DESCRICAO=" Transferências do Exterior " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.6.0.00.1.0" CODIGOSEMPONTO="24600010" DESCRICAO=" Transferências do Exterior " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.6.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24680000" DESCRICAO=" Específicas de Estados, DF e Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.6.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="24680100" DESCRICAO=" Transferências do Exterior " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.6.8.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="24680110" DESCRICAO=" Transferências do Exterior para Programas de Saúde " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.6.8.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="24680120" DESCRICAO=" Transferências do Exterior para Programas de Educação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.6.8.01.9.0" CODIGOSEMPONTO="24680190" DESCRICAO=" Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteiormente " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.7.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24700000" DESCRICAO=" Transferências de Pessoas Físicas " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.7.0.00.1.0" CODIGOSEMPONTO="24700010" DESCRICAO=" Transferências de Pessoas Físicas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.7.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24780000" DESCRICAO=" Específicas de Estados, DF e Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.7.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="24780100" DESCRICAO=" Transferências de Pessoas Físicas " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.7.8.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="24780110" DESCRICAO=" Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Saúde " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.7.8.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="24780120" DESCRICAO=" Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Educação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.7.8.01.9.0" CODIGOSEMPONTO="24780190" DESCRICAO=" Outras Transferências de Pessoas Físicas Não Especificadas Anteriormente " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.8.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24800000" DESCRICAO=" Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.8.0.00.1.0" CODIGOSEMPONTO="24800010" DESCRICAO=" Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.8.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24880000" DESCRICAO=" Específica E/DF/M " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.9.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="29000000" DESCRICAO=" Outras Receitas de Capital " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.9.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="29100000" DESCRICAO=" Integralização de Capital Social " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.9.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="29200000" DESCRICAO=" Resultado do Banco Central " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.9.2.0.00.1.0" CODIGOSEMPONTO="29200010" DESCRICAO=" Resultado do Banco Central - Operações com Reservas e Derivativos Cambiais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.9.2.0.00.2.0" CODIGOSEMPONTO="29200020" DESCRICAO=" Resultado do Banco Central - Demais Operações " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.9.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="29300000" DESCRICAO=" Remuneração das Disponibilidades do Tesouro " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.9.4.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="29400000" DESCRICAO=" Resgate de Títulos do Tesouro " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.9.9.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="29900000" DESCRICAO=" Demais Receitas de Capital " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.9.9.0.00.1.0" CODIGOSEMPONTO="29900010" DESCRICAO=" Demais Receitas de Capital " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="2.9.9.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="29980000" DESCRICAO=" Demais Receitas de Capital Específicas de Estados, DF e Municípios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.0.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="70000000" DESCRICAO=" Receitas Correntes " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.1.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="71000000" DESCRICAO=" Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72000000" DESCRICAO=" Contribuições " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72100000" DESCRICAO=" Contribuições Sociais " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72110000" DESCRICAO=" Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72120000" DESCRICAO=" Contribuição para o Programa de Integração Social e para Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72130000" DESCRICAO=" Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.4.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72140000" DESCRICAO=" Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.4.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="72140100" DESCRICAO=" Contribuição Previdenciária da Empresa " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.4.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="72140200" DESCRICAO=" Contribuição Previdenciária do Empregador Doméstico " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.4.49.0.0" CODIGOSEMPONTO="72144900" DESCRICAO=" Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72150000" DESCRICAO=" Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="72150100" DESCRICAO=" CPSSS - Servidor Civil " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="72150200" DESCRICAO=" CPSSS Patronal " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="72150210" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Servidor Civil " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="72150220" DESCRICAO=" CPSSS Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="72150300" DESCRICAO=" CPSSS - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72160000" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="72160100" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="72160110" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="72160120" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="72160200" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="72160210" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="72160220" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="72160300" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.03.1.0" CODIGOSEMPONTO="72160310" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.03.2.0" CODIGOSEMPONTO="72160320" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="72160400" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.04.1.0" CODIGOSEMPONTO="72160410" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.04.2.0" CODIGOSEMPONTO="72160420" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.7.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72170000" DESCRICAO=" Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e Sorteios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72180000" DESCRICAO="7.2.1.8.00.0.0 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="72180100" DESCRICAO=" Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="72180200" DESCRICAO=" CPSSS - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="72180300" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.03.1.0" CODIGOSEMPONTO="72180310" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.03.2.0" CODIGOSEMPONTO="72180320" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.03.3.0" CODIGOSEMPONTO="72180330" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.03.4.0" CODIGOSEMPONTO="72180340" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.03.5.0" CODIGOSEMPONTO="72180350" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.03.6.0" CODIGOSEMPONTO="72180360" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="72180400" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.04.1.0" CODIGOSEMPONTO="72180410" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.04.2.0" CODIGOSEMPONTO="72180420" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Inativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.04.3.0" CODIGOSEMPONTO="72180430" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil - Pensionistas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.04.4.0" CODIGOSEMPONTO="72180440" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.04.5.0" CODIGOSEMPONTO="72180450" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.04.6.0" CODIGOSEMPONTO="72180460" DESCRICAO=" CPSSS Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="72180500" DESCRICAO=" Contribuição dos Militares e Pensionistas para Previdência Militar de Estados e DF " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.06.0.0" CODIGOSEMPONTO="72180600" DESCRICAO=" Contribuição dos Militares e Pensionistas para Previdência Militar - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.07.0.0" CODIGOSEMPONTO="72180700" DESCRICAO=" Contribuição Patronal para Previdência Militar de Estados e DF " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.07.1.0" CODIGOSEMPONTO="72180710" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Militar Ativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.07.2.0" CODIGOSEMPONTO="72180720" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Militar Inativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.07.3.0" CODIGOSEMPONTO="72180730" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Pensionistas Militares " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.08.0.0" CODIGOSEMPONTO="72180800" DESCRICAO=" Contribuição Patronal para Previdência Militar de Estados e DF - Parcelamentos " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.08.1.0" CODIGOSEMPONTO="72180810" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Parcelamentos - Militar Ativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.08.2.0" CODIGOSEMPONTO="72180820" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Parcelamentos - Militar Inativo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.8.08.3.0" CODIGOSEMPONTO="72180830" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Parcelamentos - Pensionistas Militares " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72190000" DESCRICAO=" Outras Contribuições Sociais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72200000" DESCRICAO=" Contribuições Econômicas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72300000" DESCRICAO=" Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.4.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72400000" DESCRICAO=" Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Intraorçamentárias " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73000000" DESCRICAO=" Receita Patrimonial " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73100000" DESCRICAO=" Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.1.0.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="73100100" DESCRICAO=" Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.1.0.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="73100200" DESCRICAO=" Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.1.0.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="73109900" DESCRICAO=" Outras Receitas Imobiliárias " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73200000" DESCRICAO=" Valores Mobiliários " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.2.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73210000" DESCRICAO=" Juros e Correções Monetárias " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.2.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73220000" DESCRICAO=" Dividendos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.2.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73230000" DESCRICAO=" Participações " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.2.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73290000" DESCRICAO=" Outros Valores Mobiliários " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73300000" DESCRICAO=" Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73310000" DESCRICAO=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="73310100" DESCRICAO=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="73310200" DESCRICAO=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.1.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="73310300" DESCRICAO=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.1.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="73310400" DESCRICAO=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.1.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="73310500" DESCRICAO=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aeroviário " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73320000" DESCRICAO=" Delegação dos Serviços de Infraestrutura " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.2.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="73320100" DESCRICAO=" Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.2.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="73320200" DESCRICAO=" Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Ferroviário " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.2.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="73320300" DESCRICAO=" Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.2.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="73320400" DESCRICAO=" Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73330000" DESCRICAO=" Delegação dos Serviços de Telecomunicação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73390000" DESCRICAO=" Demais Delegações de Serviços Públicos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73400000" DESCRICAO=" Exploração de Recursos Naturais " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73410000" DESCRICAO=" Petróleo - Regime de Concessão " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="73410100" DESCRICAO=" Outorga de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Concessão " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="73410200" DESCRICAO=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.1.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="73410300" DESCRICAO=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.1.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="73410400" DESCRICAO=" Participação Especial pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73420000" DESCRICAO=" Petróleo - Regime de Cessão Onerosa " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.2.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="73420200" DESCRICAO=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.2.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="73420300" DESCRICAO=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73430000" DESCRICAO=" Petróleo - Regime de Partilha de Produção " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.3.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="73430100" DESCRICAO=" Outorga dos Serviços de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Partilha de Produção " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.3.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="73430200" DESCRICAO=" Royalties pela Produção de Petróleo - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.4.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73440000" DESCRICAO=" Exploração de Recursos Minerais " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.4.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="73440100" DESCRICAO=" Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.4.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="73440200" DESCRICAO=" Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.5.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73450000" DESCRICAO=" Exploração de Recursos Hídricos " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.5.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="73450100" DESCRICAO=" Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.5.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="73450200" DESCRICAO=" Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.5.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="73450300" DESCRICAO=" Compensação Financeira com a Exploração de Recursos Hídricos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.6.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73460000" DESCRICAO=" Exploração de Recursos Florestais " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.6.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="73460100" DESCRICAO=" Concessão de Florestas Nacionais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.6.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="73460200" DESCRICAO=" Outras Concessões Florestais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.6.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="73469900" DESCRICAO=" Demais Receitas de Concessão Florestal " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73490000" DESCRICAO=" Exploração de Outros Recursos Naturais " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.9.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="73490100" DESCRICAO=" Compensações Ambientais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.9.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="73499900" DESCRICAO=" Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.5.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73500000" DESCRICAO=" Exploração do Patrimônio Intangível " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.5.0.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="73500100" DESCRICAO=" Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.5.0.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="73500200" DESCRICAO=" Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.5.0.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="73500300" DESCRICAO=" Royalties pela Exploração do Patrimônio Genético ou Conhecimento Tradicional Associado " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.5.0.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="73500400" DESCRICAO=" Royalties pela Comercialização de Produtos Resultantes de Criação Protegida " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.6.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73600000" DESCRICAO=" Cessão de Direitos " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.6.0.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="73600100" DESCRICAO=" Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.9.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73900000" DESCRICAO=" Demais Receitas Patrimoniais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.4.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="74000000" DESCRICAO=" Receita Agropecuária " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.5.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="75000000" DESCRICAO=" Receita Industrial " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="76000000" DESCRICAO=" Receita de Serviços " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="76100000" DESCRICAO=" Serviços Administrativos e Comerciais Gerais " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.1.0.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="76100100" DESCRICAO=" Serviços Administrativos e Comerciais Gerais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.1.0.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="76100200" DESCRICAO=" Inscrição em Concursos e Processos Seletivos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.1.0.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="76100300" DESCRICAO=" Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.1.0.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="76100400" DESCRICAO=" Serviços de Informação e Tecnologia " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.1.0.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="76100500" DESCRICAO=" Serviços Técnicos e Aprovação de Laudos de Telecomunicações " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="76200000" DESCRICAO=" Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.2.0.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="76200100" DESCRICAO=" Serviços de Navegação " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.2.0.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="76200200" DESCRICAO=" Serviços de Transporte " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.2.0.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="76200300" DESCRICAO=" Serviços Portuários " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.2.0.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="76200400" DESCRICAO=" Serviços Aeroportuários " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="76300000" DESCRICAO=" Serviços e Atividades Referentes à Saúde " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.3.0.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="76300100" DESCRICAO=" Serviços de Atendimento à Saúde " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.3.0.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="76300200" DESCRICAO=" Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.3.0.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="76300210" DESCRICAO=" Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.3.0.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="76300220" DESCRICAO=" Serviços de Assistência Médico-Hospitalar do Militar " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.3.8.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="76380000" DESCRICAO=" Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.3.8.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="76380100" DESCRICAO=" Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.3.8.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="76380110" DESCRICAO=" Serviços Hospitalares " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.3.8.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="76380120" DESCRICAO=" Serviços de Registro de Análise e de Controle " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.3.8.01.3.0" CODIGOSEMPONTO="76380130" DESCRICAO=" Serviços Radiológicos e Laboratoriais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.3.8.01.4.0" CODIGOSEMPONTO="76380140" DESCRICAO=" Serviços Ambulatoriais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.3.8.01.9.0" CODIGOSEMPONTO="76380190" DESCRICAO=" Outros Serviços de Saúde " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.4.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="76400000" DESCRICAO=" Serviços e Atividades Financeiras " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.4.0.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="76400100" DESCRICAO=" Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.4.0.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="76400200" DESCRICAO=" Concessão de Avais, Garantias e Seguros " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.4.0.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="76400300" DESCRICAO=" Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.9.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="76900000" DESCRICAO=" Outros Serviços " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.7.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="77000000" DESCRICAO=" Transferências Correntes " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.7.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="77100000" DESCRICAO=" Transferências da União e de suas Entidades " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.7.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="77200000" DESCRICAO=" Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.7.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="77300000" DESCRICAO=" Transferências dos Municípios e de suas Entidades " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.7.4.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="77400000" DESCRICAO=" Transferências de Instituições Privadas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.7.5.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="77500000" DESCRICAO=" Transferências de Outras Instituições Públicas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.7.6.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="77600000" DESCRICAO=" Transferências do Exterior " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.7.7.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="77700000" DESCRICAO=" Transferências de Pessoas Físicas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.7.8.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="77800000" DESCRICAO=" Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="79000000" DESCRICAO=" Outras Receitas Correntes " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="79100000" DESCRICAO=" Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="79200000" DESCRICAO=" Indenizações, Restituições e Ressarcimentos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="79300000" DESCRICAO=" Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="79900000" DESCRICAO=" Demais Receitas Correntes " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.0.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="79900100" DESCRICAO=" Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.0.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="79900200" DESCRICAO=" Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.0.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="79900300" DESCRICAO=" Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.0.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="79900400" DESCRICAO=" Contribuição ao Montepio Civil " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.0.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="79900500" DESCRICAO=" Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.0.06.0.0" CODIGOSEMPONTO="79900600" DESCRICAO=" Contrapartida de Subvenções ou Subsídios " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.0.07.0.0" CODIGOSEMPONTO="79900700" DESCRICAO=" Disponibilidades de Recursos do Fundo Social " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.0.08.0.0" CODIGOSEMPONTO="79900800" DESCRICAO=" Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.0.09.0.0" CODIGOSEMPONTO="79900900" DESCRICAO=" Prestação de Contas Eleitorais " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.0.10.0.0" CODIGOSEMPONTO="79901000" DESCRICAO=" Reserva Global de Reversão " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.0.11.0.0" CODIGOSEMPONTO="79901100" DESCRICAO=" Variação Cambial " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.0.12.0.0" CODIGOSEMPONTO="79901200" DESCRICAO=" Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.0.13.0.0" CODIGOSEMPONTO="79901300" DESCRICAO=" Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades ou Fundos, por Força de Determinação Constitucional ou Legal " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.0.14.0.0" CODIGOSEMPONTO="79901400" DESCRICAO=" Outras Receitas Administradas pela RFB " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.0.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="79909900" DESCRICAO=" Outras Receitas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="8.0.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="80000000" DESCRICAO=" Receitas de Capital " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="8.1.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="81000000" DESCRICAO=" Operações de Crédito " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="8.1.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="81100000" DESCRICAO=" Operações de Crédito - Mercado Interno " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="8.1.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="81200000" DESCRICAO=" Operações de Crédito - Mercado Externo " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="8.2.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="82000000" DESCRICAO=" Alienação de Bens " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="8.2.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="82100000" DESCRICAO=" Alienação de Bens Móveis " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="8.2.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="82200000" DESCRICAO=" Alienação de Bens Imóveis " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="8.2.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="82300000" DESCRICAO=" Alienação de Bens Intangíveis " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="8.3.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="83000000" DESCRICAO=" Amortização de Empréstimos " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="8.4.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="84000000" DESCRICAO=" Transferências de Capital " TIPO="S"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="8.4.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="84100000" DESCRICAO=" Transferências da União e de suas Entidades " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="8.4.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="84200000" DESCRICAO=" Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="8.4.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="84300000" DESCRICAO=" Transferências dos Municípios e de suas Entidades " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="8.4.4.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="84400000" DESCRICAO=" Transferências de Instituições Privadas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="8.4.5.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="84500000" DESCRICAO=" Transferências de Outras Instituições Públicas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="8.4.6.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="84600000" DESCRICAO=" Transferências do Exterior " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="8.4.7.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="84700000" DESCRICAO=" Transferências de Pessoas Físicas " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="8.4.8.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="84800000" DESCRICAO=" Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados " TIPO="A"/>
<ROW RowState="4" CODIGO="8.9.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="89000000" DESCRICAO=" Outras Receitas de Capital " TIPO="A"/>

</ROWDATA>
</DATAPACKET>