EFD-Reinf Evento de informações do Contribuinte Informações de identificação do evento Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita - dados reais; 3 - Produção restrita - dados fictícios Processo de emissão do evento 1- Emissão com aplicativo do contribuinte; 2- Emissão com aplicativo governamental. Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. Informações de identificação do contribuinte Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição. Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF) Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Informações do contribuinte Inclusão de novas informações Período de validade das informações incluídas Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento. Formato AAAA-MM. Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.Formato AAAA-MM. Informações do contribuinte Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte, conforme Tabela de Classificação Tributária. Indicativo da obrigatoriedade do contribuinte em fazer a sua escrituração contábil na ECD – Escrituração Contábil Digital. 0 - Não faz 1 - Empresa entrega a ECD Indicativo de desoneração da folha pela CPRB. 0 - Não Aplicável; 1 - Empresa enquadrada nos termos da Lei 12.546/2011 e alterações. Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa. Informações exclusivas de organismos internacionais e outrasinstituições extraterritoriais. 0 - Sem acordo; 1 - Com acordo. Indicativo da situação da Pessoa Jurídica 0 - Situação Normal; 1 - Extinção; 2 - Fusão; 3 - Cisão; 4 - Incorporação. Informações de contato Nome do contato na empresa. Pessoa responsável por ser o contato do contribuinte com a Receita Federal do Brasil relativamente à EFD-Reinf. Preencher com o número do CPF do contato. Informar o número do telefone, com DDD. Telefone celular, com DDD. Endereço eletrônico. Informações da empresa desenvolvedora da aplicação que gera os arquivos. CNPJ da empresa desenvolvedora do software Se pessoa jurídica ou órgão público, informar a Razão Social. Caso contrário, informar o nome do contribuinte. Nome do contato na empresa. Informar o número do telefone, com DDD. Endereço eletrônico. Informações de órgãos públicos estaduais e municipais relativas a Ente Federativo Responsável - EFR Informar se o Órgão Público é o Ente Federativo Responsável - EFR ou se é uma unidade administrativa autônoma vinculada a um EFR: S - É EFR; N - Não é EFR. Validação: Essa informação é validada no cadastro do CNPJ na RFB. Valores Válidos: S, N. CNPJ do Ente Federativo Responsável - EFR Validação: Preenchimento obrigatório se {ideEFR} = [N]. Não preencher nos demais casos. Informação validada no cadastro do CNPJ da RFB. Alteração das informações Período de validade das informações alteradas Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver, no formato AAAA-MM. Informações do contribuinte Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte, conforme Tabela de Classificação Tributária. Indicativo da obrigatoriedade do contribuinte em fazer a sua escrituração contábil na ECD – Escrituração Contábil Digital. 0 - Não faz; 1 - Empresa entrega a ECD. Indicativo de desoneração da folha pela CPRB. 0 - Não Aplicável; 1 - Empresa enquadrada nos termos da Lei 12.546/2011 e alterações. Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa. Informações exclusivas de organismos internacionais e outrasinstituições extraterritoriais 0 - Sem acordo; 1 - Com acordo. Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica 0 - Situação Normal; 1 - Extinção; 2 - Fusão; 3 - Cisão; 4 - Incorporação. Informações de contato Nome do contato no contribuinte. Pessoa responsável por ser o contato do contribuinte com a Receita Federal do Brasil relativamente à EFD-Reinf. Número do CPF do contato. Informar o número do telefone, com DDD. Informar o número do telefone celular, com DDD. Endereço eletrônico do contato. Informações da empresa desenvolvedora da aplicação que gera os arquivos. CNPJ da empresa desenvolvedora do software Informar o nome do contribuinte, no caso de pessoa física, ou a razão social, no caso de pessoa jurídica. Nome do contato na empresa. Informar o número do telefone, com DDD. Endereço eletrônico. Informações de órgãos públicos estaduais e municipais relativas a Ente Federativo Responsável - EFR Informar se o Órgão Público é o Ente Federativo Responsável - EFR ou se é uma unidade administrativa autônoma vinculada a um EFR: S - É EFR; N - Não é EFR. Validação: Essa informação é validada no cadastro do CNPJ na RFB. Valores Válidos: S, N. CNPJ do Ente Federativo Responsável - EFR Validação: Preenchimento obrigatório se {ideEFR} = [N]. Não preencher nos demais casos. Informação validada no cadastro do CNPJ da RFB. Novo período de validade das informações Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver, no formato AAAA-MM. Exclusão das informações Período de validade das informações excluídas Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento no formato AAAA-MM. Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver, no formato AAAA-MM. Identificador do Evento