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   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.6.05.1.0.00" Descricao=" Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social – Forças Armadas"/>
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   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.7.03.1.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.7.03.2.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas - Parcelamentos"/>
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   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.7.04.1.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Loterias de Números"/>
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   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.7.05.0.0.00" Descricao=" Contribuição sobre a Loteria Instantânea"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.7.05.1.0.00" Descricao=" Contribuição sobre a Loteria Instantânea"/>
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   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.7.06.0.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Concursos de Prognósticos - Modalidade Futebol"/>
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   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.7.07.0.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.7.07.1.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.7.07.2.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa - Parcelamentos."/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.00.0.0.00" Descricao=" Outras Contribuições Sociais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.01.0.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.01.1.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.01.2.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.02.0.0.00" Descricao=" Cota-Parte da Contribuição Sindical"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.02.1.0.00" Descricao=" Cota-Parte da Contribuição Sindical"/>
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   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.03.0.0.00" Descricao=" Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.03.1.0.00" Descricao=" Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.03.2.0.00" Descricao=" Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.03.3.0.00" Descricao=" Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.04.0.0.00" Descricao=" Contribuição Social do Salário-Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.04.1.0.00" Descricao=" Contribuição Social do Salário-Educação"/>
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   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.05.0.0.00" Descricao=" Contribuição para o Ensino Aeroviário"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.05.1.0.00" Descricao=" Contribuição para o Ensino Aeroviário"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.05.2.0.00" Descricao=" Contribuição para o Ensino Aeroviário - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.06.0.0.00" Descricao=" Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.06.1.0.00" Descricao=" Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.06.2.0.00" Descricao=" Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.07.0.0.00" Descricao=" Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.07.1.0.00" Descricao=" Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.07.2.0.00" Descricao=" Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.10.0.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.10.1.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.10.2.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.50.0.0.00" Descricao=" Outras Contribuições Previdenciárias"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.50.1.0.00" Descricao=" Contribuições Previdenciárias de Benefícios Mantidos pelo Tesouro"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.50.9.0.00" Descricao=" Demais Contribuições Previdenciárias"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.99.0.0.00" Descricao=" Demais Contribuições Sociais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.99.1.0.00" Descricao=" Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.99.2.0.00" Descricao=" Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.99.3.0.00" Descricao=" Demais Contribuições Sociais – Arrecadadas e Projetadas pela RFB"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.1.9.99.4.0.00" Descricao=" Demais Contribuições Sociais – Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.0.00.0.0.00" Descricao=" Contribuições Econômicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.00.0.0.00" Descricao=" Contribuições Econômicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.01.0.0.00" Descricao=" Contribuições para o Programa de Integração Nacional - PIN e para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.01.1.0.00" Descricao=" Contribuição para o Programa de Integração Nacional - PIN"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.01.2.0.00" Descricao=" Contribuição para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.02.0.0.00" Descricao=" Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.03.0.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.04.0.0.00" Descricao=" Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.05.0.0.00" Descricao=" Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.06.0.0.00" Descricao=" Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.07.0.0.00" Descricao=" Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.08.0.0.00" Descricao=" Contribuição Relativa às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - CIDE Combustíveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.08.1.0.00" Descricao=" Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Importação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.08.2.0.00" Descricao=" Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Comercialização"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.09.0.0.00" Descricao=" Contribuição sobre a Receita das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.09.1.0.00" Descricao=" Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.09.2.0.00" Descricao=" Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.10.0.0.00" Descricao=" Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.11.0.0.00" Descricao=" Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.11.1.0.00" Descricao=" Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática instaladas na Amazônia"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.11.2.0.00" Descricao=" Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática instaladas nas Demais Regiões "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.12.0.0.00" Descricao=" Contribuições Relativas às Atividades Rurais e Industriais Rurais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.12.1.0.00" Descricao=" Contribuição Relativa às Atividades Industriais Rurais - CIDE Industrial Rural"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.12.2.0.00" Descricao=" Contribuição Relativa às Atividades Rurais em Imóveis Sujeitos ao ITR - CIDE Atividade Rural"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.13.0.0.00" Descricao=" Adicional à Contribuição Previdenciária sobre a Folha - CIDE Reforma Agrária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.50.0.0.00" Descricao=" Contribuições Econômicas sobre Commodities"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.50.1.0.00" Descricao=" Contribuição Econômica destinada ao Fethab"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.99.0.0.00" Descricao=" Outras Contribuições Econômicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.99.1.0.00" Descricao=" Outras Contribuições Econômicas – Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.2.1.99.2.0.00" Descricao=" Outras Contribuições Econômicas – Arrecadadas e Projetadas pela RFB"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.3.0.00.0.0.00" Descricao=" Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.3.1.00.0.0.00" Descricao=" Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.3.1.50.0.0.00" Descricao=" Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.4.0.00.0.0.00" Descricao=" Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.4.1.00.0.0.00" Descricao=" Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.2.4.1.50.0.0.00" Descricao=" Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.0.0.00.0.0.00" Descricao=" Receita Patrimonial"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.1.0.00.0.0.00" Descricao=" Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.1.1.00.0.0.00" Descricao=" Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.1.1.01.0.0.00" Descricao=" Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.1.1.01.1.0.00" Descricao=" Aluguéis e Arrendamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.1.1.01.2.0.00" Descricao=" Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.1.1.02.0.0.00" Descricao=" Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.1.1.99.0.0.00" Descricao=" Outras Receitas Imobiliárias"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.2.0.00.0.0.00" Descricao=" Valores Mobiliários"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.2.1.00.0.0.00" Descricao=" Juros e Correções Monetárias"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.2.1.01.0.0.00" Descricao=" Remuneração de Depósitos Bancários"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.2.1.02.0.0.00" Descricao=" Remuneração de Depósitos Especiais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.2.1.03.0.0.00" Descricao=" Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.2.1.04.0.0.00" Descricao=" Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.2.1.05.0.0.00" Descricao=" Juros de Títulos de Renda"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.2.1.06.0.0.00" Descricao=" Juros sobre o Capital Próprio"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.2.2.00.0.0.00" Descricao=" Dividendos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.2.2.01.0.0.00" Descricao=" Dividendos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.2.3.00.0.0.00" Descricao=" Participações"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.2.3.01.0.0.00" Descricao=" Participações"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.2.9.00.0.0.00" Descricao=" Outros Valores Mobiliários"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.2.9.99.0.0.00" Descricao=" Outros Valores Mobiliários"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.0.00.0.0.00" Descricao=" Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.1.00.0.0.00" Descricao=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.1.01.0.0.00" Descricao=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.1.02.0.0.00" Descricao=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.1.03.0.0.00" Descricao=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.1.04.0.0.00" Descricao=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.1.05.0.0.00" Descricao=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aeroviário"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.2.00.0.0.00" Descricao=" Delegação dos Serviços de Infraestrutura"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.2.01.0.0.00" Descricao=" Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.2.01.1.0.00" Descricao=" Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.2.01.2.0.00" Descricao=" Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para os Estados, Distrito Federal e Municípios"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.2.02.0.0.00" Descricao=" Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Ferroviário"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.2.03.0.0.00" Descricao=" Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.2.04.0.0.00" Descricao=" Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.3.00.0.0.00" Descricao=" Delegação dos Serviços de Telecomunicação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.3.01.0.0.00" Descricao=" Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.3.01.1.0.00" Descricao=" Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.3.01.2.0.00" Descricao=" Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.3.02.0.0.00" Descricao=" Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Atividade Ordenadora no Regime Privado"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.3.02.1.0.00" Descricao=" Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Atividade Ordenadora no Regime Privado - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.3.02.2.0.00" Descricao=" Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Atividade Ordenadora no Regime Privado - Proveniente da utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.3.03.0.0.00" Descricao=" Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.3.03.1.0.00" Descricao=" Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.3.03.2.0.00" Descricao=" Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.3.04.0.0.00" Descricao=" Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.3.04.1.0.00" Descricao=" Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.3.04.2.0.00" Descricao=" Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.3.05.0.0.00" Descricao=" Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.3.06.0.0.00" Descricao=" Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.3.06.1.0.00" Descricao=" Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.3.06.2.0.00" Descricao=" Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.3.07.0.0.00" Descricao=" Concessão de Licenças e Autorizações da Agência Espacial Brasileira"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.3.99.0.0.00" Descricao=" Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.3.99.1.0.00" Descricao=" Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.3.99.2.0.00" Descricao=" Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.4.00.0.0.00" Descricao=" Concessão para Prestação de Serviços de Energia Elétrica"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.4.01.0.0.00" Descricao=" Concessão dos Serviços de Geração, Transmissão ou Distribuição de Energia Elétrica"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.9.00.0.0.00" Descricao=" Demais Delegações de Serviços Públicos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.3.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Delegações de Serviços Públicos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.0.00.0.0.00" Descricao=" Exploração de Recursos Naturais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.1.00.0.0.00" Descricao=" Petróleo - Regime de Concessão"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.1.01.0.0.00" Descricao=" Outorga de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Concessão"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.1.01.1.0.00" Descricao=" Bônus de Assinatura do Contrato de Concessão"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.1.01.2.0.00" Descricao=" Pagamento pela Retenção de Área para Exploração ou Produção"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.1.02.0.0.00" Descricao=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.1.02.1.0.00" Descricao=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.1.02.2.0.00" Descricao=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.1.02.3.0.00" Descricao=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.1.02.4.0.00" Descricao=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.1.03.0.0.00" Descricao=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.1.03.1.0.00" Descricao=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.1.03.2.0.00" Descricao=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.1.03.3.0.00" Descricao=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.1.03.4.0.00" Descricao=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.1.04.0.0.00" Descricao=" Participação Especial pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.1.04.1.0.00" Descricao=" Participação Especial pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.1.04.2.0.00" Descricao=" Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.1.04.3.0.00" Descricao=" Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.1.04.4.0.00" Descricao=" Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.1.05.0.0.00" Descricao=" Participação do Proprietário da Terra – Contrato de Concessão"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.2.00.0.0.00" Descricao=" Petróleo - Regime de Cessão Onerosa"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.2.02.0.0.00" Descricao=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.2.02.1.0.00" Descricao=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.2.02.4.0.00" Descricao=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.2.03.0.0.00" Descricao=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.2.03.1.0.00" Descricao=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.2.03.4.0.00" Descricao=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.3.00.0.0.00" Descricao=" Petróleo - Regime de Partilha de Produção"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.3.01.0.0.00" Descricao=" Outorga dos Serviços de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Partilha de Produção"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.3.01.1.0.00" Descricao=" Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.3.01.2.0.00" Descricao=" Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela do Fundo Social"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.3.01.3.0.00" Descricao=" Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela da Empresa Gestora do Contrato"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.3.01.4.0.00" Descricao=" Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela de Estados e Municípios"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.3.02.0.0.00" Descricao=" Royalties pela Produção de Petróleo - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.3.02.1.0.00" Descricao=" Royalties pela Produção de Petróleo em Terra - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.3.02.4.0.00" Descricao=" Royalties pela Produção de Petróleo em Plataforma - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.4.00.0.0.00" Descricao=" Exploração de Recursos Minerais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.4.01.0.0.00" Descricao=" Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.4.02.0.0.00" Descricao=" Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.5.00.0.0.00" Descricao=" Exploração de Recursos Hídricos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.5.01.0.0.00" Descricao=" Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.5.02.0.0.00" Descricao=" Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.5.03.0.0.00" Descricao=" Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.5.03.1.0.00" Descricao=" Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.5.03.2.0.00" Descricao=" Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.5.03.3.0.00" Descricao=" Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Prorrogação de Outorga"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.6.00.0.0.00" Descricao=" Exploração de Recursos Florestais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.6.01.0.0.00" Descricao=" Concessão de Florestas Nacionais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.6.01.1.0.00" Descricao=" Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.6.01.2.0.00" Descricao=" Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.6.02.0.0.00" Descricao=" Concessão de Florestas Não Catalogadas como “Florestas Nacionais”"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.6.02.1.0.00" Descricao=" Concessão de Florestas Não Catalogadas como “Florestas Nacionais” - Valor Mínimo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.6.02.2.0.00" Descricao=" Concessão de Florestas Não Catalogadas como “Florestas Nacionais” - Demais Valores"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.6.03.0.0.00" Descricao=" Custos de Edital de Concessão Florestal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.6.04.0.0.00" Descricao=" Contratos de Transição de Concessão Florestal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.6.99.0.0.00" Descricao=" Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.9.00.0.0.00" Descricao=" Exploração de Outros Recursos Naturais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.9.01.0.0.00" Descricao=" Compensações Ambientais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.4.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.5.0.00.0.0.00" Descricao=" Exploração do Patrimônio Intangível"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.5.1.00.0.0.00" Descricao=" Exploração do Patrimônio Intangível"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.5.1.01.0.0.00" Descricao=" Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.5.1.02.0.0.00" Descricao=" Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.5.1.03.0.0.00" Descricao=" Royalties pela Exploração do Patrimônio Genético ou Conhecimento Tradicional Associado"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.5.1.04.0.0.00" Descricao=" Royalties pela Comercialização de Produtos Resultantes de Criação Protegida"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.6.0.00.0.0.00" Descricao=" Cessão de Direitos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.6.1.00.0.0.00" Descricao=" Cessão de Direitos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.6.1.01.0.0.00" Descricao=" Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.6.1.01.1.0.00" Descricao=" Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.6.1.01.2.0.00" Descricao=" Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.9.0.00.0.0.00" Descricao=" Demais Receitas Patrimoniais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.9.1.00.0.0.00" Descricao=" Participação da União em Receita de Serviços"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.9.1.01.0.0.00" Descricao=" Participação da União em Receita de Concursos de Prognósticos e Sorteios"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.9.1.01.1.0.00" Descricao=" Participação da União em Receita de Loteria Federal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.9.1.01.2.0.00" Descricao=" Participação da União em Receita de Loteria Esportiva"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.9.1.01.4.0.00" Descricao=" Participação da União em Receita de Loterias de Prognósticos Numéricos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.9.1.01.5.0.00" Descricao=" Participação da União em Receita de Loteria Instantânea"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.9.1.01.6.0.00" Descricao=" Participação da União em Receita de Loterias de Prognósticos Específico"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.9.1.01.7.0.00" Descricao=" Participação da União em Receita de Loteria de AQF"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.9.9.00.0.0.00" Descricao=" Outras Receitas Patrimoniais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.3.9.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Receitas Patrimoniais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.4.0.0.00.0.0.00" Descricao=" Receita Agropecuária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.4.1.0.00.0.0.00" Descricao=" Receita Agropecuária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.4.1.1.00.0.0.00" Descricao=" Receita Agropecuária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.4.1.1.01.0.0.00" Descricao=" Receita Agropecuária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.5.0.0.00.0.0.00" Descricao=" Receita Industrial"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.5.1.0.00.0.0.00" Descricao=" Receita Industrial"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.5.1.1.00.0.0.00" Descricao=" Receita Industrial"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.5.1.1.01.0.0.00" Descricao=" Receita Industrial"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.5.1.1.02.0.0.00" Descricao=" Comercialização do Petróleo, do Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.5.1.1.02.1.0.00" Descricao=" Comercialização do Petróleo, do Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos da União - Contratos de Partilha de Produção"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.5.1.1.02.2.0.00" Descricao=" Comercialização do Petróleo, do Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos da União - Acordos de Individualização de Produção"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.0.0.00.0.0.00" Descricao=" Receita de Serviços"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.1.0.00.0.0.00" Descricao=" Serviços Administrativos e Comerciais Gerais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.1.1.00.0.0.00" Descricao=" Serviços Administrativos e Comerciais Gerais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.1.1.01.0.0.00" Descricao=" Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.1.1.02.0.0.00" Descricao=" Inscrição em Concursos e Processos Seletivos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.1.1.03.0.0.00" Descricao=" Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.1.1.04.0.0.00" Descricao=" Serviços de Informação e Tecnologia"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.1.1.05.0.0.00" Descricao=" Serviços Técnicos e Aprovação de Laudos de Telecomunicações"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.1.1.50.0.0.00" Descricao=" Serviços de Administração Previdenciária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.1.1.50.9.0.00" Descricao=" Outros Serviços de Administração Previdenciária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.2.0.00.0.0.00" Descricao=" Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.2.1.00.0.0.00" Descricao=" Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.2.1.01.0.0.00" Descricao=" Serviços de Navegação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.2.1.01.1.0.00" Descricao=" Serviços de Navegação Aérea"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.2.1.01.2.0.00" Descricao=" Serviços de Navegação Naval"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.2.1.02.0.0.00" Descricao=" Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.2.1.03.0.0.00" Descricao=" Serviços Portuários"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.2.1.04.0.0.00" Descricao=" Serviços Aeroportuários"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.2.1.04.1.0.00" Descricao=" Tarifa Aeroportuária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.2.1.04.2.0.00" Descricao=" Adicional sobre Tarifa Aeroportuária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.2.1.04.3.0.00" Descricao=" Parcela da Tarifa de Embarque Internacional"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.3.0.00.0.0.00" Descricao=" Serviços e Atividades Referentes à Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.3.1.00.0.0.00" Descricao=" Serviços de Atendimento à Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.3.1.01.0.0.00" Descricao=" Serviços de Atendimento à Saúde em Unidades do Governo Federal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.3.1.50.0.0.00" Descricao=" Serviços Hospitalares"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.3.1.51.0.0.00" Descricao=" Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.3.1.52.0.0.00" Descricao=" Serviços Radiológicos e Laboratoriais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.3.1.53.0.0.00" Descricao=" Serviços Ambulatoriais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.3.1.99.0.0.00" Descricao=" Outros Serviços de Atendimento à Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.3.2.00.0.0.00" Descricao=" Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.3.2.01.0.0.00" Descricao=" Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.4.0.00.0.0.00" Descricao=" Serviços e Atividades Financeiras"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.4.1.00.0.0.00" Descricao=" Serviços e Atividades Financeiras"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.4.1.01.0.0.00" Descricao=" Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.4.1.02.0.0.00" Descricao=" Concessão de Avais, Garantias e Seguros"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.4.1.03.0.0.00" Descricao=" Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.9.0.00.0.0.00" Descricao=" Outros Serviços"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.9.9.00.0.0.00" Descricao=" Outros Serviços"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.9.9.50.0.0.00" Descricao=" Serviços Sujeitos à Regulação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.9.9.50.1.0.00" Descricao=" Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água."/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.9.9.50.2.0.00" Descricao=" Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário."/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.9.9.50.3.0.00" Descricao=" Serviços de Saneamento Básico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos."/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.9.9.50.4.0.00" Descricao=" Serviços de Saneamento Básico – Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas."/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.9.9.50.9.0.00" Descricao=" Outros Serviços Sujeitos à Regulação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.6.9.9.99.0.0.00" Descricao=" Outros Serviços"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.0.0.00.0.0.00" Descricao=" Transferências Correntes"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.0.00.0.0.00" Descricao=" Transferências da União e de suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.1.00.0.0.00" Descricao=" Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.1.50.0.0.00" Descricao=" Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.1.51.0.0.00" Descricao=" Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.1.51.1.0.00" Descricao=" Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.1.51.2.0.00" Descricao=" Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.1.52.0.0.00" Descricao=" Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.1.53.0.0.00" Descricao=" Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.1.54.0.0.00" Descricao=" Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.1.55.0.0.00" Descricao=" Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Comercialização do Ouro"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.1.56.0.0.00" Descricao=" Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.1.98.0.0.00" Descricao=" Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.2.00.0.0.00" Descricao=" Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.2.50.0.0.00" Descricao=" Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.2.51.0.0.00" Descricao=" Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.2.52.0.0.00" Descricao=" Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.2.52.1.0.00" Descricao=" Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.2.52.2.0.00" Descricao=" Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.2.52.3.0.00" Descricao=" Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.2.52.4.0.00" Descricao=" Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.2.53.0.0.00" Descricao=" Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.2.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais  "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.3.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.3.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.3.50.1.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.3.50.2.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.3.50.3.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.3.50.4.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.3.50.5.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.3.50.9.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.3.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.3.51.1.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.3.51.2.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.3.51.3.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.3.51.4.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.3.51.5.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.3.51.9.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.3.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.4.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE  "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.4.50.0.0.00" Descricao=" Transferências do Salário-Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.4.51.0.0.00" Descricao=" Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.4.52.0.0.00" Descricao=" Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.4.53.0.0.00" Descricao=" Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.4.54.0.0.00" Descricao=" Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.4.54.1.0.00" Descricao=" Transferências  referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.4.54.2.0.00" Descricao=" Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.4.55.0.0.00" Descricao=" Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.4.56.0.0.00" Descricao=" Transferências referentes ao  Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.4.57.0.0.00" Descricao=" Transferências referentes ao  Programa Nacional de Saúde do Escolar - PNSE"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.4.58.0.0.00" Descricao=" Transferências referentes ao Programa de Apoio a Aquisição de Equipamentos para a Rede Pública de Ensino Fundamental"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.4.59.0.0.00" Descricao=" Transferências referentes ao Programa de Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica  - REESTFÍSICA"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.4.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.5.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.5.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.5.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.5.52.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.6.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.6.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.7.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.7.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.7.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.7.52.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.7.53.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.7.54.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.7.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.9.00.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.9.52.0.0.00" Descricao=" Transferências da União a Consórcios Públicos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.9.53.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.9.54.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.9.54.1.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.9.54.2.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Acordadas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.9.55.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências para Segurança Pública"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.9.56.0.0.00" Descricao=" Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.9.57.0.0.00" Descricao=" Transferência Especial da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.9.58.0.0.00" Descricao=" Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.9.59.0.0.00" Descricao=" Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.9.60.0.0.00" Descricao=" Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.9.61.0.0.00" Descricao=" Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.9.62.0.0.00" Descricao=" Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS- Art. 3º, §4º, LC 194/2022"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.9.63.0.0.00" Descricao=" Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS referente à apropriação da parcela da CFEM devida à União - Art. 3º,  §5º, LC 194/2022"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.1.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.2.0.00.0.0.00" Descricao=" Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.2.1.00.0.0.00" Descricao=" Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.2.1.50.0.0.00" Descricao=" Cota-Parte do ICMS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.2.1.51.0.0.00" Descricao=" Cota-Parte do IPVA"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.2.1.52.0.0.00" Descricao=" Cota-Parte do IPI - Municípios"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.2.1.53.0.0.00" Descricao=" Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.2.1.98.0.0.00" Descricao=" Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.2.2.00.0.0.00" Descricao=" Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.2.2.50.0.0.00" Descricao=" Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.2.2.51.0.0.00" Descricao=" Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.2.2.52.0.0.00" Descricao=" Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.2.2.53.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.2.3.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.2.3.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.2.4.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.2.4.01.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.2.4.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.2.4.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.2.4.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.2.9.00.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.2.9.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Estados a Consórcios Públicos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.2.9.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Estados destinadas à Assistência Social"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.2.9.52.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.2.9.53.0.0.00" Descricao=" Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.2.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências dos Estados e DF"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.3.0.00.0.0.00" Descricao=" Transferências dos Municípios e de suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.3.1.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.3.1.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.3.2.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.3.2.01.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.3.2.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde – SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.3.2.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.3.2.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.3.9.00.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências dos Municípios"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.3.9.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Municípios a Consórcios Públicos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.3.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências dos Municípios"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.4.0.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Instituições Privadas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.4.1.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Instituições Privadas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.4.1.01.0.0.00" Descricao=" Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.4.1.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.4.1.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.4.1.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Instituições Privadas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.5.0.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Outras Instituições Públicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.5.1.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.5.1.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.5.9.00.0.0.00" Descricao=" Demais Transferências de Outras Instituições Públicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.5.9.99.0.0.00" Descricao=" Demais Transferências de Outras Instituições Públicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.6.0.00.0.0.00" Descricao=" Transferências do Exterior"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.6.1.00.0.0.00" Descricao=" Transferências do Exterior "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.6.1.01.0.0.00" Descricao=" Transferências do Exterior para Órgãos e Entidades da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.6.1.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios do Exterior - Programas de Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.6.1.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios do Exterior - Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.6.1.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências do Exterior"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.9.0.00.0.0.00" Descricao=" Demais Transferências Correntes"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.9.1.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Pessoas Físicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.9.1.01.0.0.00" Descricao=" Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.9.1.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Pessoas Físicas -  Programas de Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.9.1.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Pessoas Físicas - - Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.9.1.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Pessoas Físicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.9.2.00.0.0.00" Descricao=" Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.9.2.01.0.0.00" Descricao=" Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.9.9.00.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências Correntes"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.7.9.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências Correntes"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.0.0.00.0.0.00" Descricao=" Outras Receitas Correntes"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.1.0.00.0.0.00" Descricao=" Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.1.1.00.0.0.00" Descricao=" Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.1.1.01.0.0.00" Descricao=" Multas Previstas em Legislação Específica"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.1.1.02.0.0.00" Descricao=" Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.1.1.02.1.0.00" Descricao=" Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.1.1.02.2.0.00" Descricao=" Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.1.1.03.0.0.00" Descricao=" Multas Previstas na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.1.1.04.0.0.00" Descricao=" Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.1.1.05.0.0.00" Descricao=" Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.1.1.06.0.0.00" Descricao=" Multas por Danos Ambientais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.1.1.06.1.0.00" Descricao=" Multas Administrativas por Danos Ambientais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.1.1.06.2.0.00" Descricao=" Multas Judiciais por Danos Ambientais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.1.1.07.0.0.00" Descricao=" Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.1.1.08.0.0.00" Descricao=" Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.1.1.09.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros Previstos em Contratos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.1.1.10.0.0.00" Descricao=" Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.1.1.11.0.0.00" Descricao=" Multa por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.1.1.12.0.0.00" Descricao=" Multas Previstas na Legislação Antidrogas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.1.1.13.0.0.00" Descricao=" Multas Previstas na Legislação Anticorrupção"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.1.1.13.1.0.00" Descricao=" Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.1.1.13.2.0.00" Descricao=" Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.1.1.14.0.0.00" Descricao=" Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.0.00.0.0.00" Descricao=" Indenizações, Restituições e Ressarcimentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.1.00.0.0.00" Descricao=" Indenizações"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.1.01.0.0.00" Descricao=" Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.1.02.0.0.00" Descricao=" Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.1.03.0.0.00" Descricao=" Indenização por Sinistro"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.1.04.0.0.00" Descricao=" Indenização pela Assistência Médico-Hospitalar"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.1.99.0.0.00" Descricao=" Outras Indenizações"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.2.00.0.0.00" Descricao=" Restituições"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.2.01.0.0.00" Descricao=" Restituição de Convênios"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.2.01.1.0.00" Descricao=" Restituição de Convênios - Primárias"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.2.01.2.0.00" Descricao=" Restituição de Convênios - Financeiras"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.2.02.0.0.00" Descricao=" Restituição de Benefícios Não Desembolsados"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.2.03.0.0.00" Descricao=" Restituição de Benefícios Previdenciários"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.2.04.0.0.00" Descricao=" Restituição de Benefícios Assistenciais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.2.05.0.0.00" Descricao=" Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.2.06.0.0.00" Descricao=" Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.2.06.1.0.00" Descricao=" Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.2.06.3.0.00" Descricao=" Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.2.06.4.0.00" Descricao=" Restituição de Despesas Financeiras de Exercícios Anteriores"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.2.07.0.0.00" Descricao=" Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.2.08.0.0.00" Descricao=" Restituição de Garantias Prestadas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.2.09.0.0.00" Descricao=" Restituição de Recursos de Fomento e de Subvenções Financeiras"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.2.10.0.0.00" Descricao=" Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.2.10.1.0.00" Descricao=" Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei Rouanet"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.2.10.2.0.00" Descricao=" Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei do Audiovisual"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.2.11.0.0.00" Descricao=" Restituição Decorrente da Aplicação Irregular de Recursos Eleitorais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.2.12.0.0.00" Descricao=" Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais não Sacados"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.2.13.0.0.00" Descricao=" Restituição de Contribuições para a Previdência Complementar do Servidor Público"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.2.14.0.0.00" Descricao=" Restituição de Recursos Transferidos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.2.14.1.0.00" Descricao=" Restituição de Recursos Primários Transferidos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.2.14.2.0.00" Descricao=" Restituição de Recursos Financeiros Transferidos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.2.50.0.0.00" Descricao=" Restituições de Recursos Recebidos do SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.2.51.0.0.00" Descricao=" Restituições de Recursos do FUNDEB"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.2.99.0.0.00" Descricao=" Outras Restituições"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.3.00.0.0.00" Descricao=" Ressarcimentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.3.01.0.0.00" Descricao=" Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência a Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.3.02.0.0.00" Descricao=" Ressarcimento de Custos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.3.03.0.0.00" Descricao=" Reversão de Garantias"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.3.04.0.0.00" Descricao=" Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.3.05.0.0.00" Descricao=" Ressarcimento por Danos Causados por Usurpação de Recursos Minerais por Lavra Ilegal."/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.2.3.99.0.0.00" Descricao=" Outros Ressarcimentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.3.0.00.0.0.00" Descricao=" Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.3.1.00.0.0.00" Descricao=" Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.3.1.01.0.0.00" Descricao=" Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público em Crimes Comuns"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.3.1.02.0.0.00" Descricao=" Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos por Infrações à Legislação Aduaneira"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.3.1.03.0.0.00" Descricao=" Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor)"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.3.1.04.0.0.00" Descricao=" Prêmios Prescritos de Concursos de Prognósticos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.3.1.05.0.0.00" Descricao=" Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.3.1.06.0.0.00" Descricao=" Bens, Direitos e Valores Objeto de Renúncia Voluntária em Acordo de Não Persecução Penal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.3.1.07.0.0.00" Descricao=" Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor da União em Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.3.1.08.0.0.00" Descricao=" Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público em Crimes Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes ou Drogas Afins"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.3.1.09.0.0.00" Descricao=" Recursos dos Patrimônios Acumulados do PIS/PASEP não Reclamados por Prazo Superior a 20 anos "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.3.1.99.0.0.00" Descricao=" Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público por Demais Infrações ou Crimes Previstos em Legislação Especial"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.0.00.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.1.00.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Móveis "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.1.01.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora de Títulos Mobiliários"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.1.02.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora da Alienação de Estoques"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.1.02.1.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora de Alienação de Estoques - Política de Garantia de Preços Mínimos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.1.02.2.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora de Alienação de Estoques - Destinados a Programas Sociais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.1.02.3.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora  de Alienação de Estoques - Programa de Aquisição de Alimentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.1.02.4.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora  de Alienação de Estoques - Funcafé"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.1.03.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora de Alienação de Bens Móveis e Semoventes"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.1.99.0.0.00" Descricao=" Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Móveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.2.00.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.2.01.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.2.02.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.2.03.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora do Adicional sobre Alienações de Bens Imóveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.2.99.0.0.00" Descricao=" Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Imóveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.3.00.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Intangíveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.3.01.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros da Alienação de Bens Intangíveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.4.00.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora das Amortizações de Empréstimos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.4.01.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Amortização de Empréstimos - BEA/BIB"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.4.02.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora de Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.4.03.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.4.04.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.4.05.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.4.06.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos Contratuais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.4.07.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.4.07.1.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos em Geral"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.4.07.2.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.4.07.3.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamento Proveniente de Fundo Garantidor"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.9.00.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora de Outras Receitas de Capital"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.4.9.99.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Outras Receitas de Capital"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.0.00.0.0.00" Descricao=" Demais Receitas Correntes"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.00.0.0.00" Descricao=" Outras Receitas Correntes"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.01.0.0.00" Descricao=" Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.02.0.0.00" Descricao=" Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.03.0.0.00" Descricao=" Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.04.0.0.00" Descricao=" Contribuição ao Montepio Civil"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.05.0.0.00" Descricao=" Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.06.0.0.00" Descricao=" Contrapartida de Subvenções ou Subsídios"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.07.0.0.00" Descricao=" Disponibilidades de Recursos do Fundo Social"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.08.0.0.00" Descricao=" Receitas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.08.1.0.00" Descricao=" Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.08.2.0.00" Descricao=" Reversão da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - IBNR do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.09.0.0.00" Descricao=" Prestação de Contas Eleitorais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.10.0.0.00" Descricao=" Reserva Global de Reversão"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.11.0.0.00" Descricao=" Variação Cambial"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.12.0.0.00" Descricao=" Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.12.1.0.00" Descricao=" Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.12.2.0.00" Descricao=" Ônus de Sucumbência"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.13.0.0.00" Descricao=" Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades ou Fundos, por Força de Determinação Constitucional ou Legal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.13.1.0.00" Descricao=" Recursos Recebidos de Fundos de Desenvolvimento Regional"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.15.0.0.00" Descricao=" Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.16.0.0.00" Descricao=" Títulos Executivos Extrajudiciais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.16.1.0.00" Descricao=" Termo de Ajustamento de Conduta - TAC"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.17.0.0.00" Descricao=" Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.18.0.0.00" Descricao=" Demais Créditos Decorrentes da Revisão de Contratos de Concessão"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.19.0.0.00" Descricao=" Receitas de Subvenções"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.20.0.0.00" Descricao=" Retribuição pela Tributação, Fiscalização, Arrecadação, Cobrança e Recolhimento das Contribuições Sociais de Terceiros"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.21.0.0.00" Descricao=" Resultado Positivo das Operações de Comercialização de Energia no Âmbito da CCEE"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Receitas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.99.1.0.00" Descricao=" Outras Receitas Administradas pela RFB"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.99.2.0.00" Descricao=" Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias  "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="1.9.9.9.99.3.0.00" Descricao=" Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.0.0.0.00.0.0.00" Descricao=" Receitas de Capital"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.0.0.00.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.1.0.00.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito - Mercado Interno"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.1.1.00.0.0.00" Descricao=" Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.1.1.01.0.0.00" Descricao=" Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno, Exceto Refinanciamento da Dívida Pública"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.1.1.02.0.0.00" Descricao=" Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Interno"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.1.1.03.0.0.00" Descricao=" Títulos da Dívida Agrária - TDA"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.1.2.00.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.1.2.01.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.1.2.50.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Internas para Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.1.2.51.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.1.2.52.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.1.2.53.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.1.2.54.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.1.2.55.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.1.2.56.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.1.3.00.0.0.00" Descricao=" Empréstimos Compulsórios"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.1.3.01.0.0.00" Descricao=" Empréstimos Compulsórios"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.1.9.00.0.0.00" Descricao=" Outras Operações de Crédito - Mercado Interno"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.1.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Operações de Crédito - Mercado Interno"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.2.0.00.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito - Mercado Externo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.2.1.00.0.0.00" Descricao=" Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.2.1.01.0.0.00" Descricao=" Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - exceto Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Externo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.2.1.02.0.0.00" Descricao=" Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Externo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.2.2.00.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.2.2.01.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.2.2.50.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Externas para Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.2.2.51.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.2.2.52.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.2.2.53.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.2.2.54.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.2.2.55.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.2.9.00.0.0.00" Descricao=" Outras Operações de Crédito - Mercado Externo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.1.2.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Operações de Crédito - Mercado Externo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.2.0.0.00.0.0.00" Descricao=" Alienação de Bens"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.2.1.0.00.0.0.00" Descricao=" Alienação de Bens Móveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.2.1.1.00.0.0.00" Descricao=" Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.2.1.1.01.0.0.00" Descricao=" Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporárias"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.2.1.1.02.0.0.00" Descricao=" Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Permanentes"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.2.1.2.00.0.0.00" Descricao=" Alienação de Estoques"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.2.1.2.01.0.0.00" Descricao=" Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.2.1.2.02.0.0.00" Descricao=" Alienação de Estoques Comerciais Destinados a Programas Sociais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.2.1.2.03.0.0.00" Descricao=" Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.2.1.2.04.0.0.00" Descricao=" Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.2.1.3.00.0.0.00" Descricao=" Alienação de Bens Móveis e Semoventes"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.2.1.3.01.0.0.00" Descricao=" Alienação de Bens Móveis e Semoventes"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.2.2.0.00.0.0.00" Descricao=" Alienação de Bens Imóveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.2.2.1.00.0.0.00" Descricao=" Alienação de Bens Imóveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.2.2.1.01.0.0.00" Descricao=" Alienação de Bens Imóveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.2.2.1.02.0.0.00" Descricao=" Alienação de Bens Imóveis - Programa de Administração Imobiliária da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.2.2.1.03.0.0.00" Descricao=" Adicional sobre a Alienação de Bens Imóveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.2.3.0.00.0.0.00" Descricao=" Alienação de Bens Intangíveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.2.3.1.00.0.0.00" Descricao=" Alienação de Bens Intangíveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.2.3.1.01.0.0.00" Descricao=" Alienação de Bens Intangíveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.3.0.0.00.0.0.00" Descricao=" Amortização de Empréstimos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.3.1.0.00.0.0.00" Descricao=" Amortização de Empréstimos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.3.1.1.00.0.0.00" Descricao=" Amortização de Empréstimos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.3.1.1.01.0.0.00" Descricao=" Amortização de Empréstimos - BEA/BIB"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.3.1.1.02.0.0.00" Descricao=" Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.3.1.1.03.0.0.00" Descricao=" Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.3.1.1.04.0.0.00" Descricao=" Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.3.1.1.05.0.0.00" Descricao=" Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.3.1.1.06.0.0.00" Descricao=" Amortização de Empréstimos Contratuais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.3.1.1.07.0.0.00" Descricao=" Amortização de Financiamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.3.1.1.07.1.0.00" Descricao=" Amortização de Financiamentos em Geral"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.3.1.1.07.2.0.00" Descricao=" Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.3.1.1.07.3.0.00" Descricao=" Amortização de Financiamento Proveniente de Fundo Garantidor"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.0.0.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Capital"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.0.00.0.0.00" Descricao=" Transferências da União e de suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.1.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.1.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.1.50.1.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.1.50.2.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.1.50.3.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.1.50.4.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.1.50.5.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.1.50.9.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.1.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.1.51.1.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.1.51.2.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.1.51.3.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.1.51.4.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.1.51.5.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.1.51.9.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.1.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.2.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.2.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.2.50.1.0.00" Descricao=" Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.2.50.2.0.00" Descricao=" Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.2.50.9.0.00" Descricao=" Outras transferências destinadas a Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.3.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.3.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.4.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios da União e de suas Entidades "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.4.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.4.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.4.52.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.4.53.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.4.54.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.4.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.9.00.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.9.50.0.0.00" Descricao=" Transferências da União a Consórcios Públicos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.9.51.0.0.00" Descricao=" Transferência Especial da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.9.53.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.9.54.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP  "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.9.54.1.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.9.54.2.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Acordadas "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.9.59.0.0.00" Descricao=" Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.1.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.2.0.00.0.0.00" Descricao=" Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.2.1.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.2.1.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.2.2.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.2.2.01.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.2.2.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.2.2.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.2.2.52.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.2.2.53.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.2.2.54.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.2.2.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.2.9.00.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Recursos dos Estados"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.2.9.50.0.0.00" Descricao=" Transferências dos Estados e Distrito Federal a Consórcios Públicos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.2.9.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.2.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Recursos dos Estados"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.3.0.00.0.0.00" Descricao=" Transferências dos Municípios e de suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.3.1.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Municípios "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.3.1.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Municípios "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.3.2.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.3.2.01.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.3.2.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Municípios destinados a Programas de Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.3.2.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.3.2.52.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Saneamento"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.3.2.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.3.9.00.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências dos Municípios"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.3.9.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Municípios a Consórcios Públicos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.3.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências dos Municípios"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.4.0.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Instituições Privadas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.4.1.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Instituições Privadas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.4.1.01.0.0.00" Descricao=" Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.4.1.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.4.1.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.4.1.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Instituições Privadas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.5.0.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Outras Instituições Públicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.5.1.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Outras Instituições Públicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.5.1.01.0.0.00" Descricao=" Transferências de Outras Instituições Públicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.6.0.00.0.0.00" Descricao=" Transferências do Exterior"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.6.1.00.0.0.00" Descricao=" Transferências do Exterior"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.6.1.01.0.0.00" Descricao=" Transferências do Exterior para Órgãos e Entidades da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.6.1.50.0.0.00" Descricao=" Transferências do Exterior para Programas de Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.6.1.51.0.0.00" Descricao=" Transferências do Exterior para Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.6.1.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências do Exterior"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.9.0.00.0.0.00" Descricao=" Demais Transferências de Capital"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.9.1.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Pessoas Físicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.9.1.01.0.0.00" Descricao=" Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.9.1.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.9.1.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.9.1.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Pessoas Físicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.9.2.00.0.0.00" Descricao=" Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.9.2.01.0.0.00" Descricao=" Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.9.9.00.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Capital "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.4.9.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Capital "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.9.0.0.00.0.0.00" Descricao=" Outras Receitas de Capital"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.9.1.0.00.0.0.00" Descricao=" Integralização de Capital Social"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.9.1.1.00.0.0.00" Descricao=" Integralização de Capital Social"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.9.1.1.01.0.0.00" Descricao=" Integralização de Capital Social"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.9.2.0.00.0.0.00" Descricao=" Resultado do Banco Central"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.9.2.1.00.0.0.00" Descricao=" Resultado do Banco Central"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.9.2.1.01.0.0.00" Descricao=" Resultado do Banco Central - Operações com Reservas e Derivativos Cambiais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.9.2.1.02.0.0.00" Descricao=" Resultado do Banco Central - Demais Operações"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.9.3.0.00.0.0.00" Descricao=" Remuneração das Disponibilidades do Tesouro"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.9.3.1.00.0.0.00" Descricao=" Remuneração das Disponibilidades do Tesouro"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.9.3.1.01.0.0.00" Descricao=" Remuneração das Disponibilidades do Tesouro"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.9.4.0.00.0.0.00" Descricao=" Resgate de Títulos do Tesouro"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.9.4.1.00.0.0.00" Descricao=" Resgate de Títulos do Tesouro"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.9.4.1.01.0.0.00" Descricao=" Resgate de Títulos do Tesouro"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.9.9.0.00.0.0.00" Descricao=" Demais Receitas de Capital"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.9.9.9.00.0.0.00" Descricao=" Outras Receitas de Capital"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.9.9.9.50.0.0.00" Descricao=" Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="2.9.9.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Receitas de Capital"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="9.9.9.0.00.0.0.00" Descricao=" Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.0.0.0.00.0.0.00" Descricao=" Receitas Correntes."/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.0.0.00.0.0.00" Descricao=" Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.0.00.0.0.00" Descricao=" Impostos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.1.00.0.0.00" Descricao=" Impostos sobre o Comércio Exterior"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.1.01.0.0.00" Descricao=" Imposto sobre a Importação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.1.02.0.0.00" Descricao=" Imposto sobre a Exportação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.2.00.0.0.00" Descricao=" Impostos sobre o Patrimônio"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.2.01.0.0.00" Descricao=" Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.2.01.1.0.00" Descricao=" Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.2.01.2.0.00" Descricao=" Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.2.50.0.0.00" Descricao=" Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.2.51.0.0.00" Descricao=" Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.2.52.0.0.00" Descricao=" Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.2.53.0.0.00" Descricao=" Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.3.00.0.0.00" Descricao=" Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.3.01.0.0.00" Descricao=" Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.3.02.0.0.00" Descricao=" Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.3.03.0.0.00" Descricao=" Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.3.03.1.0.00" Descricao=" Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.3.03.2.0.00" Descricao=" Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.3.03.3.0.00" Descricao=" Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Remessa ao Exterior"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.3.03.4.0.00" Descricao=" Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.4.00.0.0.00" Descricao=" Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.4.01.0.0.00" Descricao=" Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.4.01.1.0.00" Descricao=" Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.4.01.2.0.00" Descricao=" Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI- Bebidas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.4.01.3.0.00" Descricao=" Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Automóveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.4.01.4.0.00" Descricao=" Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Vinculados à Importação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.4.01.5.0.00" Descricao=" Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.4.50.0.0.00" Descricao=" Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.4.50.1.0.00" Descricao=" Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.4.50.2.0.00" Descricao=" Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.4.51.0.0.00" Descricao=" Impostos sobre Serviços"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.4.51.1.0.00" Descricao=" Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.4.51.2.0.00" Descricao=" Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.4.52.0.0.00" Descricao=" Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC)"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.5.00.0.0.00" Descricao=" Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.5.01.0.0.00" Descricao=" Imposto sobre Operações Financeiras Incidente sobre o Ouro – IOF-Ouro"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.5.02.0.0.00" Descricao=" Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.9.00.0.0.00" Descricao=" Outros Impostos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.1.9.99.0.0.00" Descricao=" Outros Impostos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.2.0.00.0.0.00" Descricao=" Taxas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.2.1.00.0.0.00" Descricao=" Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.2.1.01.0.0.00" Descricao=" Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.2.1.02.0.0.00" Descricao=" Taxas de Fiscalização das Telecomunicações"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.2.1.02.1.0.00" Descricao=" Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.2.1.02.2.0.00" Descricao=" Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.2.1.02.3.0.00" Descricao=" Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.2.1.02.4.0.00" Descricao=" Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.2.1.03.0.0.00" Descricao=" Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.2.1.04.0.0.00" Descricao=" Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.2.1.05.0.0.00" Descricao=" Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.2.1.06.0.0.00" Descricao=" Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.2.1.07.0.0.00" Descricao=" Taxa de Utilização do Mercante - TUM"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.2.1.50.0.0.00" Descricao=" Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.2.1.51.0.0.00" Descricao=" Taxa de Saúde Suplementar"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.2.2.00.0.0.00" Descricao=" Taxas pela Prestação de Serviços"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.2.2.01.0.0.00" Descricao=" Taxas pela Prestação de Serviços em Geral"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.2.2.02.0.0.00" Descricao=" Emolumentos e Custas Judiciais "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.2.2.50.0.0.00" Descricao=" Taxas Judiciais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.2.2.51.0.0.00" Descricao=" Taxas Extrajudiciais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.2.2.52.0.0.00" Descricao=" Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.2.2.53.0.0.00" Descricao=" Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos."/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.3.0.00.0.0.00" Descricao=" Contribuição de Melhoria"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.3.1.00.0.0.00" Descricao=" Contribuição de Melhoria"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.3.1.50.0.0.00" Descricao=" Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.3.1.51.0.0.00" Descricao=" Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.3.1.52.0.0.00" Descricao=" Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.3.1.53.0.0.00" Descricao=" Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.1.3.1.99.0.0.00" Descricao=" Outras Contribuições de Melhoria"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.0.0.00.0.0.00" Descricao=" Contribuições"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.0.00.0.0.00" Descricao=" Contribuições Sociais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.1.00.0.0.00" Descricao=" Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.1.01.0.0.00" Descricao=" Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.1.02.0.0.00" Descricao=" Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - SIMPLES"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.1.49.0.0.00" Descricao=" Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.2.00.0.0.00" Descricao=" Contribuição para o Programa de Integração Social e para Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.2.01.0.0.00" Descricao=" Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.2.02.0.0.00" Descricao=" Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.2.49.0.0.00" Descricao=" Contribuição para o PIS/PASEP - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.3.00.0.0.00" Descricao=" Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.3.01.0.0.00" Descricao=" Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.3.02.0.0.00" Descricao=" Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.3.49.0.0.00" Descricao=" Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.4.00.0.0.00" Descricao=" Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.4.01.0.0.00" Descricao=" Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.4.01.1.0.00" Descricao=" Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.4.01.2.0.00" Descricao=" Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.4.02.0.0.00" Descricao=" Contribuição Previdenciária do Segurado"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.4.49.0.0.00" Descricao=" Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.00.0.0.00" Descricao=" Contribuições para  Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.01.0.0.00" Descricao=" Contribuição do Servidor Civil"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.01.1.0.00" Descricao=" Contribuição do Servidor Civil Ativo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.01.2.0.00" Descricao=" Contribuição do Servidor Civil Inativo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.01.3.0.00" Descricao=" Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.01.4.0.00" Descricao=" Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.01.5.0.00" Descricao=" Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.01.6.0.00" Descricao=" Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.02.0.0.00" Descricao=" Contribuição Patronal - Servidor Civil"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.02.1.0.00" Descricao=" Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.02.2.0.00" Descricao=" Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.03.0.0.00" Descricao=" Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.04.0.0.00" Descricao="  Contribuição para o Custeio das Pensões e/ou da Inatividade dos Militares "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.04.1.0.00" Descricao=" Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.04.2.0.00" Descricao=" Contribuição para o Custeio das Pensões Militares e da Inatividade da Polícia Militar do Distrito Federal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.04.3.0.00" Descricao=" Contribuição para o Custeio das Pensões Militares e da Inatividade do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.50.0.0.00" Descricao=" Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.50.1.0.00" Descricao=" Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.50.2.0.00" Descricao=" Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.50.3.0.00" Descricao=" Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.50.4.0.00" Descricao=" Contribuição Patronal  Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.51.0.0.00" Descricao=" Contribuição Patronal - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.51.1.0.00" Descricao=" Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.51.2.0.00" Descricao=" Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.51.3.0.00" Descricao=" Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.52.0.0.00" Descricao=" Contribuição do Militar para o Sistema de Proteção Social dos Militares"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.52.1.0.00" Descricao=" Contribuição do Militar Ativo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.52.2.0.00" Descricao=" Contribuição do Militar Inativo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.52.3.0.00" Descricao=" Contribuição dos Pensionistas Militares"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.53.0.0.00" Descricao=" Contribuição Patronal para o Sistema de Proteção Social dos Militares"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.53.1.0.00" Descricao=" Contribuição Patronal - Militar Ativo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.53.2.0.00" Descricao=" Contribuição Patronal - Militar Inativo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.53.3.0.00" Descricao=" Contribuição Patronal - Pensionistas Militares"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.53.4.0.00" Descricao=" Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.53.5.0.00" Descricao=" Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.53.6.0.00" Descricao=" Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.54.0.0.00" Descricao=" Contribuição Patronal para o Sistema de Proteção Social dos Militares - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.54.1.0.00" Descricao=" Contribuição Patronal - Militar Ativo - Parcelamentos "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.54.2.0.00" Descricao=" Contribuição Patronal - Militar Inativo - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.54.3.0.00" Descricao=" Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.55.0.0.00" Descricao=" Contribuição do Militar para o Sistema de Proteção Social dos Militares - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.55.1.0.00" Descricao=" Contribuição do Militar Ativo - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.55.2.0.00" Descricao=" Contribuição do Militar Inativo - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.55.3.0.00" Descricao=" Contribuição dos Pensionistas Militares - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.56.0.0.00" Descricao=" Contribuição do Militar para o Sistema de Proteção Social dos Militares, Oriunda de Sentenças Judiciais "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.56.1.0.00" Descricao=" Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.56.2.0.00" Descricao=" Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.5.56.3.0.00" Descricao=" Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.6.00.0.0.00" Descricao=" Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.6.01.0.0.00" Descricao=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.6.01.1.0.00" Descricao=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.6.01.2.0.00" Descricao=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.6.02.0.0.00" Descricao=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.6.02.1.0.00" Descricao=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.6.02.2.0.00" Descricao=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.6.03.0.0.00" Descricao=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.6.03.1.0.00" Descricao=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.6.03.2.0.00" Descricao=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.6.05.0.0.00" Descricao=" Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social – Forças Armadas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.6.05.1.0.00" Descricao=" Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social – Forças Armadas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.6.05.2.0.00" Descricao=" Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social – Forças Armadas - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.6.99.0.0.00" Descricao=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.6.99.1.0.00" Descricao=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.6.99.2.0.00" Descricao=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.7.00.0.0.00" Descricao=" Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e Sorteios"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.7.01.0.0.00" Descricao=" Contribuição sobre a Loteria Federal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.7.01.1.0.00" Descricao=" Contribuição sobre a Loteria Federal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.7.01.2.0.00" Descricao=" Contribuição sobre a Loteria Federal - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.7.02.0.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Loterias Esportivas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.7.02.1.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Loterias Esportivas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.7.02.2.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Loterias Esportivas - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.7.03.0.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.7.03.1.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.7.03.2.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.7.04.0.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Loterias de Números"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.7.04.1.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Loterias de Números"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.7.04.2.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Loterias de Números - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.7.05.0.0.00" Descricao=" Contribuição sobre a Loteria Instantânea"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.7.05.1.0.00" Descricao=" Contribuição sobre a Loteria Instantânea"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.7.05.2.0.00" Descricao=" Contribuição sobre a Loteria Instantânea - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.7.06.0.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Concursos de Prognósticos - Modalidade Futebol"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.7.06.1.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Concursos de Prognósticos - Modalidade Futebol"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.7.06.2.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Concursos de Prognósticos - Modalidade Futebol - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.7.07.0.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.7.07.1.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.7.07.2.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa - Parcelamentos."/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.00.0.0.00" Descricao=" Outras Contribuições Sociais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.01.0.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.01.1.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.01.2.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.02.0.0.00" Descricao=" Cota-Parte da Contribuição Sindical"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.02.1.0.00" Descricao=" Cota-Parte da Contribuição Sindical"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.02.2.0.00" Descricao=" Cota-Parte da Contribuição Sindical - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.03.0.0.00" Descricao=" Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.03.1.0.00" Descricao=" Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.03.2.0.00" Descricao=" Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.03.3.0.00" Descricao=" Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.04.0.0.00" Descricao=" Contribuição Social do Salário-Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.04.1.0.00" Descricao=" Contribuição Social do Salário-Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.04.2.0.00" Descricao=" Contribuição Social do Salário-Educação - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.05.0.0.00" Descricao=" Contribuição para o Ensino Aeroviário"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.05.1.0.00" Descricao=" Contribuição para o Ensino Aeroviário"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.05.2.0.00" Descricao=" Contribuição para o Ensino Aeroviário - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.06.0.0.00" Descricao=" Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.06.1.0.00" Descricao=" Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.06.2.0.00" Descricao=" Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.07.0.0.00" Descricao=" Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.07.1.0.00" Descricao=" Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.07.2.0.00" Descricao=" Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.10.0.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.10.1.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.10.2.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.50.0.0.00" Descricao=" Outras Contribuições Previdenciárias"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.50.1.0.00" Descricao=" Contribuições Previdenciárias de Benefícios Mantidos pelo Tesouro"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.50.9.0.00" Descricao=" Demais Contribuições Previdenciárias"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.99.0.0.00" Descricao=" Demais Contribuições Sociais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.99.1.0.00" Descricao=" Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.99.2.0.00" Descricao=" Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.99.3.0.00" Descricao=" Demais Contribuições Sociais – Arrecadadas e Projetadas pela RFB"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.1.9.99.4.0.00" Descricao=" Demais Contribuições Sociais – Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Parcelamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.0.00.0.0.00" Descricao=" Contribuições Econômicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.00.0.0.00" Descricao=" Contribuições Econômicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.01.0.0.00" Descricao=" Contribuições para o Programa de Integração Nacional - PIN e para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.01.1.0.00" Descricao=" Contribuição para o Programa de Integração Nacional - PIN"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.01.2.0.00" Descricao=" Contribuição para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.02.0.0.00" Descricao=" Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.03.0.0.00" Descricao=" Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.04.0.0.00" Descricao=" Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.05.0.0.00" Descricao=" Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.06.0.0.00" Descricao=" Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.07.0.0.00" Descricao=" Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.08.0.0.00" Descricao=" Contribuição Relativa às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - CIDE Combustíveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.08.1.0.00" Descricao=" Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Importação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.08.2.0.00" Descricao=" Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Comercialização"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.09.0.0.00" Descricao=" Contribuição sobre a Receita das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.09.1.0.00" Descricao=" Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.09.2.0.00" Descricao=" Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.10.0.0.00" Descricao=" Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.11.0.0.00" Descricao=" Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.11.1.0.00" Descricao=" Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática instaladas na Amazônia"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.11.2.0.00" Descricao=" Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática instaladas nas Demais Regiões "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.12.0.0.00" Descricao=" Contribuições Relativas às Atividades Rurais e Industriais Rurais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.12.1.0.00" Descricao=" Contribuição Relativa às Atividades Industriais Rurais - CIDE Industrial Rural"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.12.2.0.00" Descricao=" Contribuição Relativa às Atividades Rurais em Imóveis Sujeitos ao ITR - CIDE Atividade Rural"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.13.0.0.00" Descricao=" Adicional à Contribuição Previdenciária sobre a Folha - CIDE Reforma Agrária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.50.0.0.00" Descricao=" Contribuições Econômicas sobre Commodities"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.50.1.0.00" Descricao=" Contribuição Econômica destinada ao Fethab"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.99.0.0.00" Descricao=" Outras Contribuições Econômicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.99.1.0.00" Descricao=" Outras Contribuições Econômicas – Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.2.1.99.2.0.00" Descricao=" Outras Contribuições Econômicas – Arrecadadas e Projetadas pela RFB"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.3.0.00.0.0.00" Descricao=" Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.3.1.00.0.0.00" Descricao=" Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.3.1.50.0.0.00" Descricao=" Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.4.0.00.0.0.00" Descricao=" Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.4.1.00.0.0.00" Descricao=" Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.2.4.1.50.0.0.00" Descricao=" Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.0.0.00.0.0.00" Descricao=" Receita Patrimonial"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.1.0.00.0.0.00" Descricao=" Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.1.1.00.0.0.00" Descricao=" Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.1.1.01.0.0.00" Descricao=" Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.1.1.01.1.0.00" Descricao=" Aluguéis e Arrendamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.1.1.01.2.0.00" Descricao=" Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.1.1.02.0.0.00" Descricao=" Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.1.1.99.0.0.00" Descricao=" Outras Receitas Imobiliárias"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.2.0.00.0.0.00" Descricao=" Valores Mobiliários"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.2.1.00.0.0.00" Descricao=" Juros e Correções Monetárias"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.2.1.01.0.0.00" Descricao=" Remuneração de Depósitos Bancários"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.2.1.02.0.0.00" Descricao=" Remuneração de Depósitos Especiais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.2.1.03.0.0.00" Descricao=" Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.2.1.04.0.0.00" Descricao=" Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.2.1.05.0.0.00" Descricao=" Juros de Títulos de Renda"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.2.1.06.0.0.00" Descricao=" Juros sobre o Capital Próprio"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.2.2.00.0.0.00" Descricao=" Dividendos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.2.2.01.0.0.00" Descricao=" Dividendos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.2.3.00.0.0.00" Descricao=" Participações"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.2.3.01.0.0.00" Descricao=" Participações"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.2.9.00.0.0.00" Descricao=" Outros Valores Mobiliários"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.2.9.99.0.0.00" Descricao=" Outros Valores Mobiliários"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.0.00.0.0.00" Descricao=" Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.1.00.0.0.00" Descricao=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.1.01.0.0.00" Descricao=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.1.02.0.0.00" Descricao=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.1.03.0.0.00" Descricao=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.1.04.0.0.00" Descricao=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.1.05.0.0.00" Descricao=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aeroviário"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.2.00.0.0.00" Descricao=" Delegação dos Serviços de Infraestrutura"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.2.01.0.0.00" Descricao=" Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.2.01.1.0.00" Descricao=" Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.2.01.2.0.00" Descricao=" Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para os Estados, Distrito Federal e Municípios"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.2.02.0.0.00" Descricao=" Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Ferroviário"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.2.03.0.0.00" Descricao=" Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.2.04.0.0.00" Descricao=" Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.3.00.0.0.00" Descricao=" Delegação dos Serviços de Telecomunicação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.3.01.0.0.00" Descricao=" Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.3.01.1.0.00" Descricao=" Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.3.01.2.0.00" Descricao=" Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.3.02.0.0.00" Descricao=" Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Atividade Ordenadora no Regime Privado"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.3.02.1.0.00" Descricao=" Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Atividade Ordenadora no Regime Privado - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.3.02.2.0.00" Descricao=" Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Atividade Ordenadora no Regime Privado - Proveniente da utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.3.03.0.0.00" Descricao=" Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.3.03.1.0.00" Descricao=" Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.3.03.2.0.00" Descricao=" Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.3.04.0.0.00" Descricao=" Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.3.04.1.0.00" Descricao=" Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.3.04.2.0.00" Descricao=" Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.3.05.0.0.00" Descricao=" Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.3.06.0.0.00" Descricao=" Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.3.06.1.0.00" Descricao=" Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.3.06.2.0.00" Descricao=" Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.3.07.0.0.00" Descricao=" Concessão de Licenças e Autorizações da Agência Espacial Brasileira"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.3.99.0.0.00" Descricao=" Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.3.99.1.0.00" Descricao=" Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.3.99.2.0.00" Descricao=" Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.4.00.0.0.00" Descricao=" Concessão para Prestação de Serviços de Energia Elétrica"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.4.01.0.0.00" Descricao=" Concessão dos Serviços de Geração, Transmissão ou Distribuição de Energia Elétrica"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.9.00.0.0.00" Descricao=" Demais Delegações de Serviços Públicos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.3.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Delegações de Serviços Públicos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.0.00.0.0.00" Descricao=" Exploração de Recursos Naturais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.1.00.0.0.00" Descricao=" Petróleo - Regime de Concessão"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.1.01.0.0.00" Descricao=" Outorga de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Concessão"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.1.01.1.0.00" Descricao=" Bônus de Assinatura do Contrato de Concessão"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.1.01.2.0.00" Descricao=" Pagamento pela Retenção de Área para Exploração ou Produção"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.1.02.0.0.00" Descricao=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.1.02.1.0.00" Descricao=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.1.02.2.0.00" Descricao=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.1.02.3.0.00" Descricao=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.1.02.4.0.00" Descricao=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.1.03.0.0.00" Descricao=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.1.03.1.0.00" Descricao=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.1.03.2.0.00" Descricao=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.1.03.3.0.00" Descricao=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.1.03.4.0.00" Descricao=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.1.04.0.0.00" Descricao=" Participação Especial pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.1.04.1.0.00" Descricao=" Participação Especial pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.1.04.2.0.00" Descricao=" Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.1.04.3.0.00" Descricao=" Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.1.04.4.0.00" Descricao=" Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.1.05.0.0.00" Descricao=" Participação do Proprietário da Terra – Contrato de Concessão"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.2.00.0.0.00" Descricao=" Petróleo - Regime de Cessão Onerosa"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.2.02.0.0.00" Descricao=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.2.02.1.0.00" Descricao=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.2.02.4.0.00" Descricao=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.2.03.0.0.00" Descricao=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.2.03.1.0.00" Descricao=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.2.03.4.0.00" Descricao=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.3.00.0.0.00" Descricao=" Petróleo - Regime de Partilha de Produção"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.3.01.0.0.00" Descricao=" Outorga dos Serviços de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Partilha de Produção"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.3.01.1.0.00" Descricao=" Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.3.01.2.0.00" Descricao=" Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela do Fundo Social"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.3.01.3.0.00" Descricao=" Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela da Empresa Gestora do Contrato"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.3.01.4.0.00" Descricao=" Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela de Estados e Municípios"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.3.02.0.0.00" Descricao=" Royalties pela Produção de Petróleo - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.3.02.1.0.00" Descricao=" Royalties pela Produção de Petróleo em Terra - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.3.02.4.0.00" Descricao=" Royalties pela Produção de Petróleo em Plataforma - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.4.00.0.0.00" Descricao=" Exploração de Recursos Minerais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.4.01.0.0.00" Descricao=" Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.4.02.0.0.00" Descricao=" Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.5.00.0.0.00" Descricao=" Exploração de Recursos Hídricos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.5.01.0.0.00" Descricao=" Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.5.02.0.0.00" Descricao=" Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.5.03.0.0.00" Descricao=" Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.5.03.1.0.00" Descricao=" Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.5.03.2.0.00" Descricao=" Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.5.03.3.0.00" Descricao=" Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Prorrogação de Outorga"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.6.00.0.0.00" Descricao=" Exploração de Recursos Florestais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.6.01.0.0.00" Descricao=" Concessão de Florestas Nacionais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.6.01.1.0.00" Descricao=" Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.6.01.2.0.00" Descricao=" Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.6.02.0.0.00" Descricao=" Concessão de Florestas Não Catalogadas como “Florestas Nacionais”"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.6.02.1.0.00" Descricao=" Concessão de Florestas Não Catalogadas como “Florestas Nacionais” - Valor Mínimo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.6.02.2.0.00" Descricao=" Concessão de Florestas Não Catalogadas como “Florestas Nacionais” - Demais Valores"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.6.03.0.0.00" Descricao=" Custos de Edital de Concessão Florestal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.6.04.0.0.00" Descricao=" Contratos de Transição de Concessão Florestal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.6.99.0.0.00" Descricao=" Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.9.00.0.0.00" Descricao=" Exploração de Outros Recursos Naturais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.9.01.0.0.00" Descricao=" Compensações Ambientais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.4.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.5.0.00.0.0.00" Descricao=" Exploração do Patrimônio Intangível"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.5.1.00.0.0.00" Descricao=" Exploração do Patrimônio Intangível"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.5.1.01.0.0.00" Descricao=" Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.5.1.02.0.0.00" Descricao=" Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.5.1.03.0.0.00" Descricao=" Royalties pela Exploração do Patrimônio Genético ou Conhecimento Tradicional Associado"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.5.1.04.0.0.00" Descricao=" Royalties pela Comercialização de Produtos Resultantes de Criação Protegida"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.6.0.00.0.0.00" Descricao=" Cessão de Direitos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.6.1.00.0.0.00" Descricao=" Cessão de Direitos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.6.1.01.0.0.00" Descricao=" Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.6.1.01.1.0.00" Descricao=" Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.6.1.01.2.0.00" Descricao=" Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.9.0.00.0.0.00" Descricao=" Demais Receitas Patrimoniais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.9.1.00.0.0.00" Descricao=" Participação da União em Receita de Serviços"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.9.1.01.0.0.00" Descricao=" Participação da União em Receita de Concursos de Prognósticos e Sorteios"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.9.1.01.1.0.00" Descricao=" Participação da União em Receita de Loteria Federal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.9.1.01.2.0.00" Descricao=" Participação da União em Receita de Loteria Esportiva"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.9.1.01.4.0.00" Descricao=" Participação da União em Receita de Loterias de Prognósticos Numéricos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.9.1.01.5.0.00" Descricao=" Participação da União em Receita de Loteria Instantânea"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.9.1.01.6.0.00" Descricao=" Participação da União em Receita de Loterias de Prognósticos Específico"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.9.1.01.7.0.00" Descricao=" Participação da União em Receita de Loteria de AQF"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.9.9.00.0.0.00" Descricao=" Outras Receitas Patrimoniais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.3.9.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Receitas Patrimoniais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.4.0.0.00.0.0.00" Descricao=" Receita Agropecuária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.4.1.0.00.0.0.00" Descricao=" Receita Agropecuária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.4.1.1.00.0.0.00" Descricao=" Receita Agropecuária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.4.1.1.01.0.0.00" Descricao=" Receita Agropecuária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.5.0.0.00.0.0.00" Descricao=" Receita Industrial"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.5.1.0.00.0.0.00" Descricao=" Receita Industrial"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.5.1.1.00.0.0.00" Descricao=" Receita Industrial"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.5.1.1.01.0.0.00" Descricao=" Receita Industrial"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.5.1.1.02.0.0.00" Descricao=" Comercialização do Petróleo, do Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.5.1.1.02.1.0.00" Descricao=" Comercialização do Petróleo, do Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos da União - Contratos de Partilha de Produção"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.5.1.1.02.2.0.00" Descricao=" Comercialização do Petróleo, do Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos da União - Acordos de Individualização de Produção"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.0.0.00.0.0.00" Descricao=" Receita de Serviços"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.1.0.00.0.0.00" Descricao=" Serviços Administrativos e Comerciais Gerais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.1.1.00.0.0.00" Descricao=" Serviços Administrativos e Comerciais Gerais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.1.1.01.0.0.00" Descricao=" Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.1.1.02.0.0.00" Descricao=" Inscrição em Concursos e Processos Seletivos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.1.1.03.0.0.00" Descricao=" Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.1.1.04.0.0.00" Descricao=" Serviços de Informação e Tecnologia"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.1.1.05.0.0.00" Descricao=" Serviços Técnicos e Aprovação de Laudos de Telecomunicações"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.1.1.50.0.0.00" Descricao=" Serviços de Administração Previdenciária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.1.1.50.9.0.00" Descricao=" Outros Serviços de Administração Previdenciária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.2.0.00.0.0.00" Descricao=" Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.2.1.00.0.0.00" Descricao=" Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.2.1.01.0.0.00" Descricao=" Serviços de Navegação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.2.1.01.1.0.00" Descricao=" Serviços de Navegação Aérea"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.2.1.01.2.0.00" Descricao=" Serviços de Navegação Naval"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.2.1.02.0.0.00" Descricao=" Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.2.1.03.0.0.00" Descricao=" Serviços Portuários"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.2.1.04.0.0.00" Descricao=" Serviços Aeroportuários"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.2.1.04.1.0.00" Descricao=" Tarifa Aeroportuária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.2.1.04.2.0.00" Descricao=" Adicional sobre Tarifa Aeroportuária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.2.1.04.3.0.00" Descricao=" Parcela da Tarifa de Embarque Internacional"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.3.0.00.0.0.00" Descricao=" Serviços e Atividades Referentes à Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.3.1.00.0.0.00" Descricao=" Serviços de Atendimento à Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.3.1.01.0.0.00" Descricao=" Serviços de Atendimento à Saúde em Unidades do Governo Federal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.3.1.50.0.0.00" Descricao=" Serviços Hospitalares"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.3.1.51.0.0.00" Descricao=" Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.3.1.52.0.0.00" Descricao=" Serviços Radiológicos e Laboratoriais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.3.1.53.0.0.00" Descricao=" Serviços Ambulatoriais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.3.1.99.0.0.00" Descricao=" Outros Serviços de Atendimento à Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.3.2.00.0.0.00" Descricao=" Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.3.2.01.0.0.00" Descricao=" Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.4.0.00.0.0.00" Descricao=" Serviços e Atividades Financeiras"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.4.1.00.0.0.00" Descricao=" Serviços e Atividades Financeiras"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.4.1.01.0.0.00" Descricao=" Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.4.1.02.0.0.00" Descricao=" Concessão de Avais, Garantias e Seguros"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.4.1.03.0.0.00" Descricao=" Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.9.0.00.0.0.00" Descricao=" Outros Serviços"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.9.9.00.0.0.00" Descricao=" Outros Serviços"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.9.9.50.0.0.00" Descricao=" Serviços Sujeitos à Regulação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.9.9.50.1.0.00" Descricao=" Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água."/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.9.9.50.2.0.00" Descricao=" Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário."/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.9.9.50.3.0.00" Descricao=" Serviços de Saneamento Básico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos."/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.9.9.50.4.0.00" Descricao=" Serviços de Saneamento Básico – Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas."/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.9.9.50.9.0.00" Descricao=" Outros Serviços Sujeitos à Regulação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.6.9.9.99.0.0.00" Descricao=" Outros Serviços"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.0.0.00.0.0.00" Descricao=" Transferências Correntes"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.0.00.0.0.00" Descricao=" Transferências da União e de suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.1.00.0.0.00" Descricao=" Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.1.50.0.0.00" Descricao=" Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.1.51.0.0.00" Descricao=" Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.1.51.1.0.00" Descricao=" Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.1.51.2.0.00" Descricao=" Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.1.52.0.0.00" Descricao=" Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.1.53.0.0.00" Descricao=" Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.1.54.0.0.00" Descricao=" Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.1.55.0.0.00" Descricao=" Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Comercialização do Ouro"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.1.56.0.0.00" Descricao=" Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.1.98.0.0.00" Descricao=" Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.2.00.0.0.00" Descricao=" Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.2.50.0.0.00" Descricao=" Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.2.51.0.0.00" Descricao=" Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.2.52.0.0.00" Descricao=" Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.2.52.1.0.00" Descricao=" Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.2.52.2.0.00" Descricao=" Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.2.52.3.0.00" Descricao=" Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.2.52.4.0.00" Descricao=" Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.2.53.0.0.00" Descricao=" Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.2.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais  "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.3.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.3.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.3.50.1.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.3.50.2.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.3.50.3.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.3.50.4.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.3.50.5.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.3.50.9.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.3.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.3.51.1.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.3.51.2.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.3.51.3.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.3.51.4.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.3.51.5.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.3.51.9.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.3.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.4.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE  "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.4.50.0.0.00" Descricao=" Transferências do Salário-Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.4.51.0.0.00" Descricao=" Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.4.52.0.0.00" Descricao=" Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.4.53.0.0.00" Descricao=" Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.4.54.0.0.00" Descricao=" Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.4.54.1.0.00" Descricao=" Transferências  referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.4.54.2.0.00" Descricao=" Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.4.55.0.0.00" Descricao=" Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.4.56.0.0.00" Descricao=" Transferências referentes ao  Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.4.57.0.0.00" Descricao=" Transferências referentes ao  Programa Nacional de Saúde do Escolar - PNSE"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.4.58.0.0.00" Descricao=" Transferências referentes ao Programa de Apoio a Aquisição de Equipamentos para a Rede Pública de Ensino Fundamental"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.4.59.0.0.00" Descricao=" Transferências referentes ao Programa de Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica  - REESTFÍSICA"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.4.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.5.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.5.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.5.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.5.52.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.6.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.6.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.7.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.7.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.7.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.7.52.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.7.53.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.7.54.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.7.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.9.00.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.9.52.0.0.00" Descricao=" Transferências da União a Consórcios Públicos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.9.53.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.9.54.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.9.54.1.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.9.54.2.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Acordadas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.9.55.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências para Segurança Pública"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.9.56.0.0.00" Descricao=" Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.9.57.0.0.00" Descricao=" Transferência Especial da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.9.58.0.0.00" Descricao=" Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.9.59.0.0.00" Descricao=" Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.9.60.0.0.00" Descricao=" Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.9.61.0.0.00" Descricao=" Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.9.62.0.0.00" Descricao=" Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS- Art. 3º, §4º, LC 194/2022"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.9.63.0.0.00" Descricao=" Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS referente à apropriação da parcela da CFEM devida à União - Art. 3º,  §5º, LC 194/2022"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.1.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.2.0.00.0.0.00" Descricao=" Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.2.1.00.0.0.00" Descricao=" Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.2.1.50.0.0.00" Descricao=" Cota-Parte do ICMS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.2.1.51.0.0.00" Descricao=" Cota-Parte do IPVA"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.2.1.52.0.0.00" Descricao=" Cota-Parte do IPI - Municípios"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.2.1.53.0.0.00" Descricao=" Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.2.1.98.0.0.00" Descricao=" Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.2.2.00.0.0.00" Descricao=" Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.2.2.50.0.0.00" Descricao=" Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.2.2.51.0.0.00" Descricao=" Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.2.2.52.0.0.00" Descricao=" Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.2.2.53.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.2.3.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.2.3.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.2.4.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.2.4.01.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.2.4.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.2.4.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.2.4.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.2.9.00.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.2.9.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Estados a Consórcios Públicos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.2.9.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Estados destinadas à Assistência Social"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.2.9.52.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.2.9.53.0.0.00" Descricao=" Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.2.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências dos Estados e DF"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.3.0.00.0.0.00" Descricao=" Transferências dos Municípios e de suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.3.1.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.3.1.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.3.2.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.3.2.01.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.3.2.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde – SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.3.2.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.3.2.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.3.9.00.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências dos Municípios"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.3.9.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Municípios a Consórcios Públicos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.3.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências dos Municípios"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.4.0.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Instituições Privadas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.4.1.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Instituições Privadas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.4.1.01.0.0.00" Descricao=" Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.4.1.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.4.1.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.4.1.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Instituições Privadas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.5.0.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Outras Instituições Públicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.5.1.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.5.1.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.5.9.00.0.0.00" Descricao=" Demais Transferências de Outras Instituições Públicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.5.9.99.0.0.00" Descricao=" Demais Transferências de Outras Instituições Públicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.6.0.00.0.0.00" Descricao=" Transferências do Exterior"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.6.1.00.0.0.00" Descricao=" Transferências do Exterior "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.6.1.01.0.0.00" Descricao=" Transferências do Exterior para Órgãos e Entidades da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.6.1.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios do Exterior - Programas de Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.6.1.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios do Exterior - Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.6.1.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências do Exterior"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.9.0.00.0.0.00" Descricao=" Demais Transferências Correntes"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.9.1.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Pessoas Físicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.9.1.01.0.0.00" Descricao=" Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.9.1.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Pessoas Físicas -  Programas de Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.9.1.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Pessoas Físicas - - Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.9.1.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Pessoas Físicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.9.2.00.0.0.00" Descricao=" Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.9.2.01.0.0.00" Descricao=" Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.9.9.00.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências Correntes"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.7.9.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências Correntes"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.0.0.00.0.0.00" Descricao=" Outras Receitas Correntes"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.1.0.00.0.0.00" Descricao=" Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.1.1.00.0.0.00" Descricao=" Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.1.1.01.0.0.00" Descricao=" Multas Previstas em Legislação Específica"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.1.1.02.0.0.00" Descricao=" Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.1.1.02.1.0.00" Descricao=" Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.1.1.02.2.0.00" Descricao=" Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.1.1.03.0.0.00" Descricao=" Multas Previstas na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.1.1.04.0.0.00" Descricao=" Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.1.1.05.0.0.00" Descricao=" Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.1.1.06.0.0.00" Descricao=" Multas por Danos Ambientais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.1.1.06.1.0.00" Descricao=" Multas Administrativas por Danos Ambientais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.1.1.06.2.0.00" Descricao=" Multas Judiciais por Danos Ambientais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.1.1.07.0.0.00" Descricao=" Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.1.1.08.0.0.00" Descricao=" Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.1.1.09.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros Previstos em Contratos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.1.1.10.0.0.00" Descricao=" Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.1.1.11.0.0.00" Descricao=" Multa por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.1.1.12.0.0.00" Descricao=" Multas Previstas na Legislação Antidrogas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.1.1.13.0.0.00" Descricao=" Multas Previstas na Legislação Anticorrupção"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.1.1.13.1.0.00" Descricao=" Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.1.1.13.2.0.00" Descricao=" Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.1.1.14.0.0.00" Descricao=" Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.0.00.0.0.00" Descricao=" Indenizações, Restituições e Ressarcimentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.1.00.0.0.00" Descricao=" Indenizações"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.1.01.0.0.00" Descricao=" Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.1.02.0.0.00" Descricao=" Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.1.03.0.0.00" Descricao=" Indenização por Sinistro"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.1.04.0.0.00" Descricao=" Indenização pela Assistência Médico-Hospitalar"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.1.99.0.0.00" Descricao=" Outras Indenizações"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.2.00.0.0.00" Descricao=" Restituições"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.2.01.0.0.00" Descricao=" Restituição de Convênios"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.2.01.1.0.00" Descricao=" Restituição de Convênios - Primárias"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.2.01.2.0.00" Descricao=" Restituição de Convênios - Financeiras"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.2.02.0.0.00" Descricao=" Restituição de Benefícios Não Desembolsados"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.2.03.0.0.00" Descricao=" Restituição de Benefícios Previdenciários"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.2.04.0.0.00" Descricao=" Restituição de Benefícios Assistenciais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.2.05.0.0.00" Descricao=" Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.2.06.0.0.00" Descricao=" Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.2.06.1.0.00" Descricao=" Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.2.06.3.0.00" Descricao=" Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.2.06.4.0.00" Descricao=" Restituição de Despesas Financeiras de Exercícios Anteriores"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.2.07.0.0.00" Descricao=" Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.2.08.0.0.00" Descricao=" Restituição de Garantias Prestadas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.2.09.0.0.00" Descricao=" Restituição de Recursos de Fomento e de Subvenções Financeiras"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.2.10.0.0.00" Descricao=" Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.2.10.1.0.00" Descricao=" Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei Rouanet"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.2.10.2.0.00" Descricao=" Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei do Audiovisual"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.2.11.0.0.00" Descricao=" Restituição Decorrente da Aplicação Irregular de Recursos Eleitorais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.2.12.0.0.00" Descricao=" Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais não Sacados"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.2.13.0.0.00" Descricao=" Restituição de Contribuições para a Previdência Complementar do Servidor Público"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.2.14.0.0.00" Descricao=" Restituição de Recursos Transferidos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.2.14.1.0.00" Descricao=" Restituição de Recursos Primários Transferidos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.2.14.2.0.00" Descricao=" Restituição de Recursos Financeiros Transferidos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.2.50.0.0.00" Descricao=" Restituições de Recursos Recebidos do SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.2.51.0.0.00" Descricao=" Restituições de Recursos do FUNDEB"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.2.99.0.0.00" Descricao=" Outras Restituições"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.3.00.0.0.00" Descricao=" Ressarcimentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.3.01.0.0.00" Descricao=" Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência a Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.3.02.0.0.00" Descricao=" Ressarcimento de Custos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.3.03.0.0.00" Descricao=" Reversão de Garantias"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.3.04.0.0.00" Descricao=" Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.3.05.0.0.00" Descricao=" Ressarcimento por Danos Causados por Usurpação de Recursos Minerais por Lavra Ilegal."/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.2.3.99.0.0.00" Descricao=" Outros Ressarcimentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.3.0.00.0.0.00" Descricao=" Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.3.1.00.0.0.00" Descricao=" Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.3.1.01.0.0.00" Descricao=" Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público em Crimes Comuns"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.3.1.02.0.0.00" Descricao=" Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos por Infrações à Legislação Aduaneira"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.3.1.03.0.0.00" Descricao=" Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor)"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.3.1.04.0.0.00" Descricao=" Prêmios Prescritos de Concursos de Prognósticos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.3.1.05.0.0.00" Descricao=" Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.3.1.06.0.0.00" Descricao=" Bens, Direitos e Valores Objeto de Renúncia Voluntária em Acordo de Não Persecução Penal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.3.1.07.0.0.00" Descricao=" Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor da União em Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.3.1.08.0.0.00" Descricao=" Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público em Crimes Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes ou Drogas Afins"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.3.1.09.0.0.00" Descricao=" Recursos dos Patrimônios Acumulados do PIS/PASEP não Reclamados por Prazo Superior a 20 anos "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.3.1.99.0.0.00" Descricao=" Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público por Demais Infrações ou Crimes Previstos em Legislação Especial"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.0.00.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.1.00.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Móveis "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.1.01.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora de Títulos Mobiliários"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.1.02.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora da Alienação de Estoques"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.1.02.1.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora de Alienação de Estoques - Política de Garantia de Preços Mínimos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.1.02.2.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora de Alienação de Estoques - Destinados a Programas Sociais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.1.02.3.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora  de Alienação de Estoques - Programa de Aquisição de Alimentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.1.02.4.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora  de Alienação de Estoques - Funcafé"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.1.03.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora de Alienação de Bens Móveis e Semoventes"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.1.99.0.0.00" Descricao=" Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Móveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.2.00.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.2.01.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.2.02.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.2.03.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora do Adicional sobre Alienações de Bens Imóveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.2.99.0.0.00" Descricao=" Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Imóveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.3.00.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Intangíveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.3.01.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros da Alienação de Bens Intangíveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.4.00.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora das Amortizações de Empréstimos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.4.01.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Amortização de Empréstimos - BEA/BIB"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.4.02.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora de Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.4.03.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.4.04.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.4.05.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.4.06.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos Contratuais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.4.07.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.4.07.1.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos em Geral"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.4.07.2.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.4.07.3.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamento Proveniente de Fundo Garantidor"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.9.00.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Mora de Outras Receitas de Capital"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.4.9.99.0.0.00" Descricao=" Multas e Juros de Outras Receitas de Capital"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.0.00.0.0.00" Descricao=" Demais Receitas Correntes"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.00.0.0.00" Descricao=" Outras Receitas Correntes"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.01.0.0.00" Descricao=" Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.02.0.0.00" Descricao=" Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.03.0.0.00" Descricao=" Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.04.0.0.00" Descricao=" Contribuição ao Montepio Civil"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.05.0.0.00" Descricao=" Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.06.0.0.00" Descricao=" Contrapartida de Subvenções ou Subsídios"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.07.0.0.00" Descricao=" Disponibilidades de Recursos do Fundo Social"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.08.0.0.00" Descricao=" Receitas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.08.1.0.00" Descricao=" Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.08.2.0.00" Descricao=" Reversão da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - IBNR do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.09.0.0.00" Descricao=" Prestação de Contas Eleitorais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.10.0.0.00" Descricao=" Reserva Global de Reversão"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.11.0.0.00" Descricao=" Variação Cambial"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.12.0.0.00" Descricao=" Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.12.1.0.00" Descricao=" Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.12.2.0.00" Descricao=" Ônus de Sucumbência"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.13.0.0.00" Descricao=" Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades ou Fundos, por Força de Determinação Constitucional ou Legal"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.13.1.0.00" Descricao=" Recursos Recebidos de Fundos de Desenvolvimento Regional"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.15.0.0.00" Descricao=" Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.16.0.0.00" Descricao=" Títulos Executivos Extrajudiciais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.16.1.0.00" Descricao=" Termo de Ajustamento de Conduta - TAC"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.17.0.0.00" Descricao=" Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.18.0.0.00" Descricao=" Demais Créditos Decorrentes da Revisão de Contratos de Concessão"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.19.0.0.00" Descricao=" Receitas de Subvenções"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.20.0.0.00" Descricao=" Retribuição pela Tributação, Fiscalização, Arrecadação, Cobrança e Recolhimento das Contribuições Sociais de Terceiros"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.21.0.0.00" Descricao=" Resultado Positivo das Operações de Comercialização de Energia no Âmbito da CCEE"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Receitas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.99.1.0.00" Descricao=" Outras Receitas Administradas pela RFB"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.99.2.0.00" Descricao=" Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias  "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="7.9.9.9.99.3.0.00" Descricao=" Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.0.0.0.00.0.0.00" Descricao=" Receitas de Capital"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.0.0.00.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.1.0.00.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito - Mercado Interno"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.1.1.00.0.0.00" Descricao=" Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.1.1.01.0.0.00" Descricao=" Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno, Exceto Refinanciamento da Dívida Pública"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.1.1.02.0.0.00" Descricao=" Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Interno"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.1.1.03.0.0.00" Descricao=" Títulos da Dívida Agrária - TDA"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.1.2.00.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.1.2.01.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.1.2.50.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Internas para Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.1.2.51.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.1.2.52.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.1.2.53.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.1.2.54.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.1.2.55.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.1.2.56.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.1.3.00.0.0.00" Descricao=" Empréstimos Compulsórios"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.1.3.01.0.0.00" Descricao=" Empréstimos Compulsórios"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.1.9.00.0.0.00" Descricao=" Outras Operações de Crédito - Mercado Interno"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.1.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Operações de Crédito - Mercado Interno"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.2.0.00.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito - Mercado Externo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.2.1.00.0.0.00" Descricao=" Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.2.1.01.0.0.00" Descricao=" Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - exceto Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Externo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.2.1.02.0.0.00" Descricao=" Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Externo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.2.2.00.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.2.2.01.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.2.2.50.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Externas para Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.2.2.51.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.2.2.52.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.2.2.53.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.2.2.54.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.2.2.55.0.0.00" Descricao=" Operações de Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.2.9.00.0.0.00" Descricao=" Outras Operações de Crédito - Mercado Externo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.1.2.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Operações de Crédito - Mercado Externo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.2.0.0.00.0.0.00" Descricao=" Alienação de Bens"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.2.1.0.00.0.0.00" Descricao=" Alienação de Bens Móveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.2.1.1.00.0.0.00" Descricao=" Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.2.1.1.01.0.0.00" Descricao=" Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporárias"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.2.1.1.02.0.0.00" Descricao=" Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Permanentes"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.2.1.2.00.0.0.00" Descricao=" Alienação de Estoques"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.2.1.2.01.0.0.00" Descricao=" Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.2.1.2.02.0.0.00" Descricao=" Alienação de Estoques Comerciais Destinados a Programas Sociais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.2.1.2.03.0.0.00" Descricao=" Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.2.1.2.04.0.0.00" Descricao=" Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.2.1.3.00.0.0.00" Descricao=" Alienação de Bens Móveis e Semoventes"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.2.1.3.01.0.0.00" Descricao=" Alienação de Bens Móveis e Semoventes"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.2.2.0.00.0.0.00" Descricao=" Alienação de Bens Imóveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.2.2.1.00.0.0.00" Descricao=" Alienação de Bens Imóveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.2.2.1.01.0.0.00" Descricao=" Alienação de Bens Imóveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.2.2.1.02.0.0.00" Descricao=" Alienação de Bens Imóveis - Programa de Administração Imobiliária da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.2.2.1.03.0.0.00" Descricao=" Adicional sobre a Alienação de Bens Imóveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.2.3.0.00.0.0.00" Descricao=" Alienação de Bens Intangíveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.2.3.1.00.0.0.00" Descricao=" Alienação de Bens Intangíveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.2.3.1.01.0.0.00" Descricao=" Alienação de Bens Intangíveis"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.3.0.0.00.0.0.00" Descricao=" Amortização de Empréstimos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.3.1.0.00.0.0.00" Descricao=" Amortização de Empréstimos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.3.1.1.00.0.0.00" Descricao=" Amortização de Empréstimos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.3.1.1.01.0.0.00" Descricao=" Amortização de Empréstimos - BEA/BIB"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.3.1.1.02.0.0.00" Descricao=" Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.3.1.1.03.0.0.00" Descricao=" Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.3.1.1.04.0.0.00" Descricao=" Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.3.1.1.05.0.0.00" Descricao=" Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.3.1.1.06.0.0.00" Descricao=" Amortização de Empréstimos Contratuais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.3.1.1.07.0.0.00" Descricao=" Amortização de Financiamentos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.3.1.1.07.1.0.00" Descricao=" Amortização de Financiamentos em Geral"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.3.1.1.07.2.0.00" Descricao=" Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.3.1.1.07.3.0.00" Descricao=" Amortização de Financiamento Proveniente de Fundo Garantidor"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.0.0.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Capital"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.0.00.0.0.00" Descricao=" Transferências da União e de suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.1.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.1.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.1.50.1.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.1.50.2.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.1.50.3.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.1.50.4.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.1.50.5.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.1.50.9.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.1.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.1.51.1.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.1.51.2.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.1.51.3.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.1.51.4.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.1.51.5.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.1.51.9.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.1.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.2.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.2.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.2.50.1.0.00" Descricao=" Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.2.50.2.0.00" Descricao=" Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.2.50.9.0.00" Descricao=" Outras transferências destinadas a Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.3.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.3.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.4.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios da União e de suas Entidades "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.4.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.4.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.4.52.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.4.53.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.4.54.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.4.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.9.00.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.9.50.0.0.00" Descricao=" Transferências da União a Consórcios Públicos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.9.51.0.0.00" Descricao=" Transferência Especial da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.9.53.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.9.54.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP  "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.9.54.1.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.9.54.2.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Acordadas "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.9.59.0.0.00" Descricao=" Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.1.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.2.0.00.0.0.00" Descricao=" Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.2.1.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.2.1.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.2.2.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.2.2.01.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.2.2.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.2.2.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.2.2.52.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.2.2.53.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.2.2.54.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.2.2.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.2.9.00.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Recursos dos Estados"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.2.9.50.0.0.00" Descricao=" Transferências dos Estados e Distrito Federal a Consórcios Públicos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.2.9.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.2.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Recursos dos Estados"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.3.0.00.0.0.00" Descricao=" Transferências dos Municípios e de suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.3.1.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Municípios "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.3.1.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Municípios "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.3.2.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.3.2.01.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.3.2.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Municípios destinados a Programas de Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.3.2.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.3.2.52.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Saneamento"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.3.2.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.3.9.00.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências dos Municípios"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.3.9.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Municípios a Consórcios Públicos"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.3.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências dos Municípios"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.4.0.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Instituições Privadas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.4.1.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Instituições Privadas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.4.1.01.0.0.00" Descricao=" Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.4.1.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.4.1.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.4.1.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Instituições Privadas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.5.0.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Outras Instituições Públicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.5.1.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Outras Instituições Públicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.5.1.01.0.0.00" Descricao=" Transferências de Outras Instituições Públicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.6.0.00.0.0.00" Descricao=" Transferências do Exterior"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.6.1.00.0.0.00" Descricao=" Transferências do Exterior"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.6.1.01.0.0.00" Descricao=" Transferências do Exterior para Órgãos e Entidades da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.6.1.50.0.0.00" Descricao=" Transferências do Exterior para Programas de Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.6.1.51.0.0.00" Descricao=" Transferências do Exterior para Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.6.1.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências do Exterior"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.9.0.00.0.0.00" Descricao=" Demais Transferências de Capital"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.9.1.00.0.0.00" Descricao=" Transferências de Pessoas Físicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.9.1.01.0.0.00" Descricao=" Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.9.1.50.0.0.00" Descricao=" Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Saúde"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.9.1.51.0.0.00" Descricao=" Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Educação"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.9.1.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Pessoas Físicas"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.9.2.00.0.0.00" Descricao=" Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.9.2.01.0.0.00" Descricao=" Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.9.9.00.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Capital "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.4.9.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Transferências de Capital "/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.9.0.0.00.0.0.00" Descricao=" Outras Receitas de Capital"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.9.1.0.00.0.0.00" Descricao=" Integralização de Capital Social"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.9.1.1.00.0.0.00" Descricao=" Integralização de Capital Social"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.9.1.1.01.0.0.00" Descricao=" Integralização de Capital Social"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.9.2.0.00.0.0.00" Descricao=" Resultado do Banco Central"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.9.2.1.00.0.0.00" Descricao=" Resultado do Banco Central"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.9.2.1.01.0.0.00" Descricao=" Resultado do Banco Central - Operações com Reservas e Derivativos Cambiais"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.9.2.1.02.0.0.00" Descricao=" Resultado do Banco Central - Demais Operações"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.9.3.0.00.0.0.00" Descricao=" Remuneração das Disponibilidades do Tesouro"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.9.3.1.00.0.0.00" Descricao=" Remuneração das Disponibilidades do Tesouro"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.9.3.1.01.0.0.00" Descricao=" Remuneração das Disponibilidades do Tesouro"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.9.4.0.00.0.0.00" Descricao=" Resgate de Títulos do Tesouro"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.9.4.1.00.0.0.00" Descricao=" Resgate de Títulos do Tesouro"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.9.4.1.01.0.0.00" Descricao=" Resgate de Títulos do Tesouro"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.9.9.0.00.0.0.00" Descricao=" Demais Receitas de Capital"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.9.9.9.00.0.0.00" Descricao=" Outras Receitas de Capital"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.9.9.9.50.0.0.00" Descricao=" Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC"/>
   <ROW RowState="4" Codigo="8.9.9.9.99.0.0.00" Descricao=" Outras Receitas de Capital"/>
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