PODER LEGISLATI

Câmara Municipal de ltiquira - Mato Gro §Q ÇP{

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TERMO DE REFERÊNCIA

Ru . João Bat1st :1 Vidott1 407 - Bairro Santo Antonio - ltiqwra-MT
TP!  fone  '.6.. , ,- 1n1  1514 - e moil· secretaria@itiquira mt.leg br

PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de ltiquira - Mato Grosso

TERMO DE REFERÊNCIA

Fls. -gqB

SECRETARIA
DEMAND A NT E:	SECRETAR IA DE ADM IN ISTRAÇÃO	

RE S PO NS ÁV E L	PELA
DEM AND A	E	PELA ELABORAÇÃO DO  TERMO DE R EFE RÊNC IA	

MARIA ROSENY FARIAS LIMA	

NATUREZA:	SERVIÇOS  DE  CONfECÇÃO  E INSTALAÇÃO	DE
MOB IL!f\ R IO POR M2	
MÉTODO DE EXECUÇÃO:	REGIME	DE	EXECUÇÃO	INDIRETA	PARA FORNECIMENTO	
MODALIDADE,    CRITÉRIO DE J ULG A ME NT O E MODO DE DIS PU T A:	A	MODA LIDAD E	ADOTADA		É	o	PREGÃO ELETRÔN ICO	COM	o	CRIT ÉR lO	DE
JULGAMENTO   PELO  MENOR  PREÇO  POR  ITEM
E O MODO DE DISPUTA ABERTO.	

CONTATO:	SECRETARI A DE ADM IN ISTRAÇÃO
E-ma i1:  s. cretar ia(ct it iq ui ra.m t.le L!:.h[.  Tele fone:  (65)  349 1-    1 5 1 4 ou (65) 9 9944751 3	

--  ·-	-	-

DEFINIÇÃO DO OB.JETO, NATUREZA, QUANTITATIVOS, SUGESTÃO DE MODALIDADE E PRAZO DO CONTRATO

DO O B.J ETO

DESCRIÇÃO

DE

O.
M

CONFECCAO.
PROD UÇÃO	E

EM

GERAL

O   E	INSTALACÃO	DE
NEJADO  TIPO  ABERTO	11 O
M M .
ENTO:
DE	DO	MDF:	FREIJÓ

M2

QTD.

UNI D

CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA ES PEC IA LIZA DA PARA PR ESTAÇÃ O DE SERVIÇOS  DE  CONFECÇÃO  E  INSTALAÇÃO DE  MOBILIÁRIO   POR  M2 •    COM FORNECIMENTO  DE  PROJETO,   para  atender  a  demanda  da  Câmara  Municipal   de l tiqu ira.

ITEM	C Ó DIG O
TCE		
		SERVICO	
		I NSTALAÇ	
		MONTAGE	
		CONFECÇA	
01	00022413	MÓVEL PL
EM MDF 18	
		DETALHA	
		TONALID	
		PURO.	

P11c1  1,, , , h;it,i.

; ,.',·.lott1 ,; ; · f ai;:o Santo ./.\ntonio - lt1qu1ra-fvi r

fele:.,) " :.6j\ 311., • 'i 51'1 • ;:;- ma:I secretar:a @tiquira. ,ntl eg br
" Í ,-'}· ,-1110  1H 1)1  i1,( j  ri(' Souw Camoos"

\ ' J J

PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de ltiquira - Mato Grosso

PUX ADOR: EM BUTIDOS D E BARRA DE ALUM ÍN IO.

SERV IÇO	DE	CO NF ECÇÃO.

I NSTALAÇ ÃO. MONTAGEM

PRO DUÇ ÃO	E
EM	GERAL

CONFECÇÃO	E	IN STA LAÇAO	DE

02	00022414

MÓVEL PLANEJADO TIPO ABERTO
EM MDF25MM DETALHAM ENTO :

M 2	27

T ONA LIDAD
PURO.

E	DO	MDF:	FREIJÓ

PUXADOR: EMBUT IDOS DE BARRA
DE ALUM  ÍN IO.
-	-	-	-+- -	-	-	-	-	---	- ·-    - ·-	-	-	-	-	-	--	-    ---;--	----,c	1
\ SE RV IÇOS	DE	CONFECÇAO,
I NSTAL AÇÃ O.	PRODUÇÃO	E
MONTAG EM	EM	GERAL

03	00058422

CONFECÇÃO	DE	MÓVEL
\ PLANEjADO.	DO    TIPO	ABERTO.
I EM MAT ER I /\ L MDF. PA RA TAMPOS
/ LAT ERA IS /S AIAS / PRAT ELE IRAS
MDF	30MM	PARA	FUNDOS	/	M 2
CA IXA RIA	/TAMPONA MENTO	E RE ENG ROSSO MOF 6MM. DETALHAMENTO:
1  TONALIDADE	DO	MDF:	FREIJÓ
1 PURO.
i PUX ADOR : EM BUT IDOS DE BA R RA

125

1  DE  J\ LUM ÍN íO.	A1'f
-	-	-	-+- -	-	-	-	-   ;s-  -E  R_IL_-'V O_	DE· _::,-  ·- ·-r-o_N-F E-C.-Ç--Ã-0,-  -+---	--+--	-	-	1	1
! INSTALAÇÃO	E	MONTAGEM	EM
04	00022416	M2 	50
1 GFR/\ L	-	CONFECÇ ÃO	E
1
lNSTAL.  (' AO	DE	MÓVEL

1
-	-	-	-+---	-	-	-    - ---1-- - ·--	-  - - - - -	-  ·-   ·---  ·- -  -  - -  -- - --	-	·	-    ---''-- -	-	-'
-	---	-- -----·- -- -·..- -	.--,.-- ---	- -·-	-	-	-	-	-	-	-	-
f JJ  .i,_  :,.: ':, ,';su · ', h:t· . () ·· - Bé,;rro Sa:1to Antonio - lt1qu1ra-rv1T

)

re!(:Í(Y    i ')I :01." 1- : 1   i,; - o-:-na1i. secrr.tana@1tiquira.mt leg br
P11::nao(1 J,oei,110 de Souza Carnç,os·

PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de ltiquíra - Mato Grosso

L--	A

-	-	·-------r,;- ..,.,,,...,,.._....,.,,....._.....,_,...,.._.,.,.,,,     ,.......-	-	-  ·  -	-	-	-	-	-	-
 	. IPLANE. l-.l\.DÓ l -:;-IP-O;·  ;--FEC HADO"  EM
MDF  ISMM .

DETALH AMENT O:

1-----+-----  	

TONALIDADE	DO	MDF:	FREJJÓ PURO .
1	PUXADOR: EM B UT IDOS D E BARRA

DEA LU M ÍN I O.
S ERV IÇO	DE		CONFECÇÃO. INST A LAÇ ÃO.		PRODUÇÃO	E
MONTAGEM	EM	GERAL
CONFECÇÃO	E   INSTALAÇÃO	DE

MÓV EL

PLANEJADO

TIPO

04	00022147

"FECHA DO" EM MDF 18MM.

M2	50

DETAL HAME NT O:
TONALIDADE	DO	MDF:	FREIJÓ PU RO .
1 PUXADO R: EMB UT IDOS DE BARRA
1
DE J\ L UM  ÍN IO .

l 1.2 DET A LH A MENT O DOS MÓV E IS A SEREM CONFEC C IONA DOS:

QTD	DESCRIÇÃO	jCOMP jPROF I ALT 1	ESP			

1	
COZINHA			
1	ARMÁRIO  ALTO COM  E; PAÇO  i  1860	650 122 00 1
PARA CAR RIN HO  DE LI M PEZ A  1	1	30			

1	
SALA FROTA	
1	A R MÁ RIO	ALTO	COMPOSTO POR PO RTAS DE A BRI R.	900	450	2000	30	
1	GAVETEIRO VO LANT E
CO MPO ST O POR 04 GAVETAS	500	600	780	30	
1	SU PO RTE PA RA CPU
COMPOSTO POR GAVETA	300	500	720	18	
1	M ES A EM "L "	1900
e...	600	780	30	
		1200	600	780		-- 3-0				
-
ALMOXARIFADO (SALA DE ARQ UIVOS)	
1	M ESA R ET A	1200	600	780	30	

-  -  -  -  -	-· - -  -	··- -	---	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-

c,_Uc,  ,,	; r; 1t,, Li  J,::o\t, 1() I  - Bél11ro Santo f-1.ntonio - ltiqu1rn-MT i'e!crc: ·.  ('-•::,1  •, \>:  :   1.;   i:,•- rnaii  secretanzií.a..._.l,,itiqu1rn mt leg.br
i  ·,:n,_ir :e, Ar;e/l{)o r!e Sc-uza Camnos

-

j ) 1 ;

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-

	Fls. 5 0	
		!f·	

		

PODER LEGISLATIVO

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. ...,,....  

.,,.,,.,_,

.

 	,	Câmara Municipal de ltiquira - Mato Grosso
SUPORTE  PA R..   cn-  -··:·	-·  - -  ... - - ·--

2	
COMPOSTO POR GAVETA		300	500	720	18	
1	MESA RETA	1800	600	780	30	
1	GA VET EIRO VOLANTE COMPOSTO POR 0J GAVETAS	480	480	650	30	
1	AR MÁR IO ALTO COMPOSTO
PORTAS DE ABRIR	1600	450	2100	30	

1	ARMÁRIO ABERTO PARA CAIXA BOX COM RO DA PE DE FERRO	
3000	
370	
2550	
30	

1	ARMÁRIO ABERTO P. RA CAIXA BOX COM RODAPÉ DE FERRO	
4000	
370	
2550	
30	

j	ARMÁRIO ABERTO PA RA
CAIXA BOX COM RO DAP É DE FERRO	
6400	
370	
2550	
30	

1	ARMARIO ABERTO PARA		
370	
2550	
30	
	CAIXA BOX COM RO DA PF DE FERRO	1

1	4700				

4	ARMÁRIO ABERTO PA RA CAIXA BOX COM RODA PÉ DE
FERRO	i
1
1	
3300	
370	
2550	
30	
SALA DO SOM	
l	AR MÁR IO ALTO COMPOSTO POR PORTAS D E CORRER	

1	2300	600	2200	30	
1	BANCADA	1270	600	780	30	
1	NICHO	1270	300	450	30	
1	SUPORTE PAR A CPU COMPOSTO POR GAVETA	300	500	720	18	

DA NATUREZA DA CONTRATAÇÃO
1.2. l. Trata-se de contratação de empresa especiali zada para prestação de serviços de CONFECÇÃO   E   INST ALAÇ  Í\ O  DE  MOBILIÁRIO   POR  M2,  com  fornecimento  de projeto.

J.3. DOS QUANTITATIVOS
1.3.1. Os q uant it at i vo:, enco nt r rn-sc descritos no item 9 (es pec i ficações, qua nt itat ivo, preço m úx imo e part ici pação dos itens)  ., deste Termo de Referência - TR.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E DE EXECUÇÃO
O prazo para execução dos serviços cons tantes neste Termo de Referênc ia , será executado da segui nt e forma:

l .4.1.J. Prazo de 90 (noventa) dias para confecção e execução dos mo bil iários da Municipal   de   ltiguira.   após   n   aprovação    dos    proje tos    pela    Secreta ria    de Ad mi n is tração .

f<ua Jc r, 8;,w sta V1dott1 40 /  - Bairro Santo Anton io - lt1qu1ra-MT
rei(':')  :   /;;S) 3-+'l.: 151,:   e-mail· sccretana@1tiqu1ra mt.leg br

; ,,.

; ,.1u .fl,.,-:,;uo ,Jf} Souz:1 Cam;JO::i

PODER LEGISLATIVO

f -··--qfr_-
\ Fls.

Câmara Municipal de ltiquira - Mato Grosso

-11-

-----------·--------------- -
O prazo de validade contratual. se rá es ta be lec ido da seg u inte forma:

O cont rato decorrente da ata de reg is tro de preços terá va li dade  de  120 (cento  e  vint e)  dia s,  para  exec uç ão  dos  serv iço  s de confecção   e   instalação   de mo bili ár io por  1112 •  com  fornecimento   de  pro je to ,  para  a   M un ici pal  de  ltiqu ira, po J e nd o  se r  pro rrogado  nos  moldes  do  an.  llL  da  Lei  f'c dc-ra l  rt   1 4. U J í:21 ). ca be ndo co ns i g na r que o prazo de va li dade da ARP será de 1 (um ) ano e poderá se r prorrogad o. po r ig ual pe ríod o. des de que comprovado o preço va nt ajoso (art. 84. parauraro  (mico da  Li..:i  hxkr:il _11'' _14.1,3. /21 ).

An te s de fo rm ali z a r ou prorrogar o prazo de vigê nc ia do cont rato. a Ad m i nis traçã o deverá \'erific ar a re g ul a ridade fiscal cio co ntratado. a inexistência de sa nç ões vigent es
i m ped i,ti as pa ra li c itar ou cont rata r com a Ad m i nis tração Pública, em itir as ce rtid ões
negat iva s de  in iclo ne icla de ,  ele  im ped i mento  e  de  débitos  tra balh is tas  e  junt á- lá s  ao res pect i \'O process o.

DESC RIÇÃ O DA  N EC ESS I DA DE,  DO  PROCEDIMENTO,  DO  ESTUDO TÉCNrco    PRELIMINAR,    DA    ANÁLISE    DE    RISCO,    DO    PLANO     DE CONTRAT AÇÕES AN UA L E S ECRET AR IA DEMANDANTE

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
2.l.l. A  nece  ss idade  informada.  encont ra- se  descrita  no  Documento  de  Forma li z ação  de De mand a (D FD ). da secreta ri a demandante.

DO PROCEDIMENTO
O pregão ele tr ô n ic o é uma versão moderna do pregão prese nc ia l.  E le  ocorre  de forma d igital. sem a necess idade de com pa rec ime nto pres e nc ial em um loc al es pec ífico , po te nc ia li zand o  os  ga nho s  no s  p roce sso s   de   co m pras /co ntra tações,   desestimulando co nluio s . din am izand o a d is put a . gera nd o eco nom ia de tempo e de recursos púb licos para Adm i ni s tração e também para o Lic i ta nte.

Adema is , nos te rm os da Lei Fede ral 1 4. 1 33/21 , os pregões serão  re a li za do s obrigato riam ent e na fo rm a e le trón ic a. só se adm iti ndo a rea li zação ele pregão prese nc ia l quando L' Om provada a i nd i s po nib il id ade cio s is te ma e le trô n ico o u q uando e x is tir re l e va nt e e e xce pc io na l inte resse púb li co de vid amente j ustificado;

De sta fe ita. a mod ali dade adota da é o PREGÃO ELETRÔ NICO co m o crit é rio de  ju lg ame nt o  pe lo  M r◄: NO R PREÇO GLOBAL e o modo de  D IS PUT A ABERTO;

DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

2.2.J. ( ·ll!Oi'!,l.

COl/í /i!Í
.•'.>I!(t ..i..,.r
/1/ (l]t'lil

l,

J ht 1     : ,-

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Pua .Jc, .' P.él' - ,,,,.: •1,.• I!; .;u   - h,::·rro Santo Anton,o - lt1qu1ra-MT
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PODER LEGISLATIVO  	, IB. sófV:

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CfüY1r.i-ra Mun1ci •al de !tiquíra - Mato Grosso

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r' 1,:,r,11, ·	(/"(-	· ,,;   Hl•   _-;, i;r1,"U  u 1 ·,11,n·!l    t r t\ ·(i n  se;,1 ro/>11.,tu (. <111,·  d   ,,,il!r,1,1
,    .,c,1//11,	u; 1 e	·u1	11     i1,	,  ,'/"' ,n t'/1,10-1\ ;;,_t,,·io ;),tru  c1  rnlmini,tnt âr, í1úhlicu.
crJ11c'11rn	,,	;  ,	,·,·. ,;Jo   du  í>rupn·,1<.1  ,jl-1('   gl'rr11·u   o   resu! tu,10   11/CfJ\

\'(1///(líi!	i,i:I'	'   11/,[1 /'.	!' 1 , ·•li,(/  l'c'Íor·,;u  {>  '1/l!lf)tÍilll'ilíO  do (,//'/,  l Í,  !l)c'Í\O !.

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,          :   1      J,·it   i\n    \'!f  f./'	'-'   J O      rio  rt,I.   / t'.'.  t.fl!C  !rrr/u cÍ<))
r  /,    ,i	"''     /',i>l,..:,(,(i,1/,i\,   i,_fu/:,uiido  ,J   dt:c'i\{10 l'lli COIIÍ()f'1i1Ídt1dc
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t,, ,\-'.. ,,, 1:1:i1c(;,-e1 A1.\in1, dicmtc elo cx;1osto. dcd,1rt1-,,· ,(1·

lLÍJI'  ,'	1'

DA AN Á LISE DE RISCO
2.3.1. Ante a Aná l i se de Ri sc os. re rn- s e :

RISCOS	MEDIDA DE TRATAMENTO

Recebimento	dos	serviç os desco nfo rm idade		com

e m	Em	caso	o	fiscal	da	exec uç ão	reali zar	o as    recebimento		proviso n o		detecte		alg um a

es pec ificaçõe s do o bje to e
proposta da cont ratad a.

com a desconformidade poderá forma liza r e solicita r a
co ntratada adeq uação.  Adem ais, após  o recebimento  provisó rio,  devera  passar   por  análise da Co missão de recebimento defi n itivo  a  qual atestara  a  e.' ec ução  dos  se rv iços   no s   moldes exig idos, to rnando- se  c ri te rio so   o  modo   de rece bime nto     a      fim      de      coibir      qu alq ue r i nco nsi stênc ia.

- -- - --- - -- -- - - - +- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -1

Descumprimento com pra zus de execuç ão.

Os se rv iços d e manut e nção , serão rea li z ados e m co nfo rmid ade	com	as	necess idades	da

<J·

-	- - - - - ·-  -  - --·-------	,-  -  -  -·- - - - - - - - - - - - - - - -
'\dél	- h.!•  e'    ;:•Jt!	8rFl\l S?,.:to Antcnio - li1qu1ra-Ml
i'•:::c.:.,	,t,	•;·-;, :'1i•-,    c-,rzil sscretar:zi@,\iqu1;-a.rntl eg br
... 1''(, 1 /'-:'f.fiC tfr:. Souza Carnnos"

''	i ,,

PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de ltiquira - Mato Grosso
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4  . 3 .   A   pres tação    dos   serviços não   gera,	ínc ul o em prega Líc io entr e os empregados  da Cont ratad a  e  a  Administração.  ved a nd n-se  q ua lq ue r  relação  entre  es te s  q ue  cara cte ri ze pess oa lidade e s ub ord inação d ir e ta.

Qua nto aos critérios e prúticas  de  s us te nta bilid ade.  se rão  a pli c ado s  os  crité rios  abaixo de sc ritos. sem  prejuízo  ck  o u tras  normas  q ue  se  fi zere m  neces sá rias  ao  cum pr ime nto  do s se rviços pres ta dos:

Dec re to Nº 5.97 5, de 30  <k  novembro  d e  20 06, que  trata  ela ex plo ração  de flo res tas e de forma ções s ucesso ras:

Le i n" 1 4 .1 3 3. de  I  de  abri I  de  202 1. que  institui  no rm as  para  li c itações  e contratos  da Ad m inis tração Pública:

Le i  Nº  1 2 .378.   de   31   ele  dezembro   de   20 1 0.  q ue  reg u lame nta   o exe rc1c 10	da Arq u i te tu ra e Urb an i s mo. cria o Co nse l ho ele Arq ui te tu ra e  Urbanis mo  do  Brasil  - CA U /BR. os Co nse l hos de A rq u.itetura e U rba n is m o dos Estad os e cio D is trito Fede ra l
- CAlJs e dá out ras providências;

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO QUE CONS IST E  NA  DEFINIÇÃO  DE COMO  O  CONT RA T A DO  DEVERÁ PRODUZIR OS  RESULTADOS PRETENDIDOS DESDE O SEU I NÍC IO ATÉ O SEU ENCERRAMENTO

A  empresa  q ue se  sagrar  ve nc edo ra.  de ve ra  após  a  ordem   de  serv iço   no  prazo  de  15 (q u inze) d ias. apresen tar junto ao Sec re tar ia de Ad min is tração. na pessoa da Se rv ido ra Maria Rose ny Far ias Lima. lo tada no  cargo  Secret ári a  de  Ad m i n is tração,  o  projeto  atendendo  as necess idad es da secreta ria demandante.  nos  moldes de s te  T R, ond e  o  mes mo  se rá anal i sa do no prazo de 05 (cinco) d ias. podendo ser req ue rido pela Se rv idora. adeq ua ções necessá  rias  as  quais dev e rão se r rea le q uadas pe l a ve ncedo ra no prazo de 05 (ci nco) d ias.

Após aprovação do r roje to . a e m pre sa Le rá o pra zo de 90 (noventa) d ias para realizar a conf ec ção  e instalação cio mo bil iário.  nas de pe ndênc  ias menc io na das no ite m 10.1.1.

Todos  os  mó ve is deverão ser fornec idos  em  MDF. na  to nal idade se ndo:

M u nic i pal de Iti q ui ra: l"ret_ió puro

dAe

A co nt ra ta da f-ica r;\ oh, igada a co rrig ir. às s uas ex pe nsas. no todo ou e m parte. o objeto em   qu e   se   , eri fica re m,	1cio  s  ou   incorreções   res u ltantes   dos   serviços	e xec utados.  Será
rejeitado   no  todo  ou  em   pa rte .  o   fornec ime n to   rea li za do  em  desacor do   com   a  ordem

.'.
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fornec ime n to  e  co m as  normas de ste ed it al e  se us anexos.	l 011

De acordo com o art igo 26 inciso 11  do  Có d igo  de Defesa  do  Co ns um ido r a  garantia  de · bens  d urá ve is  é  de  90  d ias   ( nesse   caso   a   ser   contato   a   partir   da   data  de  finalização   da mo nt age m dos  mó ve is ).  onde  a  garantia  para  de fe itos  nas  caixarias  e  fre ntes  é  de  5(cinco) ano s.

f<u::; J,- ,.  3,1,: ,!,i  11<'·)t!i 4 :7 - 8aií10 Santo Antonio - lt1qu1ra-MT T0!2fO!'•' rC:-51 _ 1:,é - 1 1:, .. r::-rnad secretaria(ci),tiauira mt leo br

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PODER LEGISLATIVO

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- :	u :rcai  1	_ 1t·1qu  _ria-_	-  Gr_os_s_o·__	..t,--4L,

MODELO		OE	GEST;  O		DO	CONTRATO,	QUE		DESCREVE     EXECUÇ.\O	DO  OB.J ETO	SERÁ		AC OM PANHAD  A	E FIS CALI ZA DA PELO ÓRGÃO O l l ENT J DA DE
O contrato de \'\ rá ser e}\ccutado fielm ente pelas parte s. de acordo com as cláus ulas avençadas   e  as  normas  Ja,      l'	l ,',!l r:11   'hJ     í -Li {1 20:? 1 . e  cada   parte   respo nd erá  pelas consequênc ias de sua incxcc w;à o Lotai ou pa rcial.

As atividade s de fiscal ização da e.xecução da s contratações  compreendem  um conjunto de
ações qu e ob_dj  iv am:

A le rir  o  cumprimento  dos  resu l tados  estab elecido s  pela  Ad m i nis tração  para  os objetos co nt ra tados:

Vcri fica r a reguL1ridaJe  da   obr igações  pn::vid enciária s. fiscais e trabalhistas se for o caso:

Prestar a poio \ inst rw;:ão process ual e o  encaminha mento  da  documentação pertin enlc ao gestor de co ntr atos para a fur rnali zaçào dos procedime ntos relat ivo s à repactua  ão,   al teração.    1cequ i lí br io,   prn rrogação.    pagamento,   e, entual  aplicação   de sanções. extinção dos co nt ratos. dentre outras. com vist a a assegura r o cumpr im ent o; e

Encaminhar ao gestor de co ntr atos soluções e sug estões com vistas a asseg urar o cumpr i mento  da s  clá u  u las  avenç3das  e  a solu ção  de  problemas  relativos  ao  objeto  do contrato.

Ent re as a tr i bu ições. comp e te ao fiscal de  co ntrato .

6.3.l. Acesso aos autos do contrato e d::i licitação que o antecedeu. sempr e que soli citado. pode nd o soli citar cópia dos docum ent os necessários à fisca lização ;

In formar ao ges tor do co n tra to. de ofício ou a requ erim ent o, todas as ocorrências releva nk s     refe rente::-  a     execução     contratua l,     inclu sive    eventu ais     atrasos     e descumpr im ent os, sugeri r as  prov idê ncias  necessárias ao  fiel cumpri  mento das cláusulas contratu ais:

Sol icit ar ao Con trata do os docum ent os exigido s para a prestaçã.o do serviço ou fornec imen to do bclll, a correção de falhas na execução cont ratual, in cl us i ve cumprim ento da legis lação  ap l ic{,v el. ::,ubst it uição de produt os defeituosos ou repetição de serviço s execut ado s em descon form idad e com as norm as apl icáveis:

r

informar   às   c1utor iua(ks   cornpe tent, s   as   il egal idades   e   irregularidad es   que constata r:	1
Elabo ra r   relat ório   regislran do   as   ocorrências  '  Obre   a   prestação   do s   objetos referent es  ao   período  de  s ua at uaçüo	qu ando do seu des l igament o ou afastament o
de   finít,i· ü:	. .	.  .	~	/

----	 	

Receber coprn   dos docum en tos e. senc1a1s da co nt rataçao pelo setor de con tratos, a exemp lo	do	ato	com'oca, té r in	e	seus	anexos.	cio  cont rato.	ela	proposta	da
 	., 
. Jét J_ ·· E-1:,'.'.· , ',r)ult· +')·	Ba:11\! Santo Anton:o - lt1qu1ra-MT
feie'o,,   ,•: ·1} -, n:	i 11.::  • i:;-n1,1;i  secietar1a@it1quira mtleg br
•.1    ,, 1 A .:1'-1no dr> Souza C&;r100s"

,. • J t .;

PODER  LEGISLATIVO

Cârnanj Municipal de ltiquira - Mato Grosso

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co n tra tada/plan i lha de l.'. Us to s: e forniaç uo d e preços . da gara nt ia. q ua nd o ho uve r, e de mais doc ume ntos i nd is pe nsá ve is a l'i s a liz açã.o:

6.-t. A u lcriç ào do cu m pri1T1c r tn du en t re ga do s obje tos c ont ratado s deve rú s e r fe i ta po r
me io de  re l a tó rio  de  ris c a l i,1-u  Gn Je  c0nt ra to;:; ela borada  pelo  fiscal do co ntrato.  q ue  a tes te
a exec ução  cios   scn    iços  uu entr1::ga dos  bens  no  prazo  previsto  e  em  co nfo rm idad e  co m a q ua l idade e as es pecificaçõe pac t uadas;

6.-t. l. O q ua nt ita ti vo c.ksta demanda scrú ut ili z ado c m toda s u ni dad es da co rres po nd e tão so me nte 1 Sec retaria tlc Adm inistração;

6.4.2. O q ua nt ita tivo somenle  poded1  se r  ut ili z a do  med ia nt e  sol ic itação  da  sec reta ria de manda nte. a tes tado pe l o fi s ca l res po ns áve l.

Caso (iq ue de mo ns trada irreg u lar idade nos doc umentos  de  habili tação ,  na exec ução ou  ent reg a  dos  bens  e  se rv iços   c o ntratado s.  o  fisca l   do   co nt rato  de ve rá  no tifica r  a sec re taria de ad n1i n is t raçào que noti fica rá o cont ra tado para reg ula ri 7,ação .

6.5.L A manut e nção da i rreg u la ridade. se m jus ti ficat i va o u co m j us tifica ti va não ace ita pel a   Ad m in i s t ração.   cns(!jará   a be rtu ra    de   Procl'ss o   Ap ur ató rio   de   A plicação    de Pe nalidade -- PAA P. él fim  resg ua rd ar a  Ad m in is tração  e se lec io na r e mp resas  q ue  tem co m prom e t i me n to com as obrigações.

Nos co nt ratos em q ue ho uve r a exigê nc ia de garant ia co ntratua l, so men te depo is q ue esta for pres ta da o ges tor pode rá em i t i r a o rdem de fo rnec ime nto o u a or dem de serviço . salvo just ific at iva e x pressa j unt ada ao processo do res pect ivo contrato.

A fisc ali z ação /gestão s rú exe rc ida por se rv idor des ig nado po r Po rta ria pelo CONTRATANTE. ao  q ual co m pd  i ró  acom pan har a  exec ução  da  con tra taç ão  e  sanar  as d úvidas q ue s u rg i re m . nos te rmo s do a rt. 104 e 1 17 da Le i Fede ra l nº 1 4.1 33/202 1 bem co mo d,1 Reso l ução Leg is l a t i va N 0 02 /2023 .

A at uação do fisca l de ve rá contar co m o a poio do s órgão s de assesso ra me nt o téc n ic o da li citaçi o. jur íd ic o e de controle i nte rno para o dese m pe n ho da s fu nç ões esse nc iais .

CR I T ÉRI OS D E M ED I Ç ÃO E DE PAG AM El TO
O  objeto  se rá  co n fecc io nado  L'.  i ns tala do.  co nfo rm e  ord e ns  de  fo rnec ime nto/se rviç o e m it id as pela ;
O pagame nt o se rá realizado a part ir do :1tes to pe lo Fi s cal do Co ntrato. med ia nt e c réd it o   em co n ta corren te da CO NT RA T A DA e es ta be lec ido no tó pi co 12.
O rece bi me nto se rá fe i to, ( u·r. t..+(1. lf.da Lçi J-'cJcral nº 1 4. Vi 3. de 2(P l ):
Prov isoriam en le: pe lo res po nsável por se u ac o mpa n hame nt o e fisca li zação.

med ia nte te rmo deta lhado. q uand o ve ri fica do o c u m pr i me nto das ex igênc ias de ca ráte r té cn ico ( art. 1 40. 1. ·•a" . da Le i Fe de ral nº 1 4 .1 33. de 202 1 ); e

-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	- M- ••••-	-  -	-   -   -   -   -   -   -   -   -   -   -   -   -   -   -
B·11,,   ·;   ·, · 1ii: ,1".' • f:>11!u Santo Antonio . lt1qu1ra-MT
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PODER LEGISLATIVO

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DefinitiYamcnte : por se n·idor ou com iss ão des ignada  pe la  ai:'iTõi·1dad e com peten te. mcd ia11lc termo detalhado qu e com prove o atendim e nto das exigênci as con t ratu ais ( arl. 1 40, I. '··b· . da Lei Fede ral n º 14.1 33. de 2021 ).

FO RMA E C R ITÉR IOS DE S ELEÇÃO DO CONTRATADO
Pa ra pa rt ici paç ão Lk s tc processo li cit ató rio. em s ua form a e le trôni ca, a li ci tante deve rá pree nc her os seg ui nt e s req u is it os:
Pessoa  juríd ica cujo ram o de m ividade seja com pat í vel co m o objeto desta  l icit ação;
Ser crcde nc ia da jun tu au Plata form a BLL Co m pras. d is po níve l no end e reç o eletr ôn ico:
l:!.!_i. bllconin1·_;,i_, tl ) - q ue atu ará co mo órgão provedor do sis tema ele tr ôn ico;
e) Enviar em ca mp o próprio do sis te ma eletrôni co as seg u i ntes decla rações vi rtu a is de qu e:
cl) c um pre plename nte os req u is i tos àe ha bili tação e q ue s ua proposta es tá e m co nfo rm idade   com  as  exi gênc ias   cio   ins trum e nto   conv ocatório;   (a rt.63.   I  d,!_ Lci      h : dc r,1I n" Jc.l. LL1. dl' '.202 l ):
c2) ate nd e aos  req u is itus  cio :1rL-.  ·. {  _:::)•  _c_Y'   .  da 1 ci  h .:dcral  nº  1 4. 1 33.  de '1()2 J para
faz_er  jus  ao    bcnc!'ícios  pn:'.\ i tos  nos   W  - r	1  -J.(J  da  l.;; i  Cümpkml'ntar   Federal  11"

L2J_, Lkc;D(_l(,: (1n.  '-.X '  \.  :_,t,1_ 1 jJ  _-;_J : mL1:{  L4. l 3:1. de .JD;.JJ ;
c3) c u m pre as ex i g_c nc ia s de reser va de cargos para pessoa com deficiê ncia e para reabili tado da Pre v idê ncia 'ocial. prev is tas no flJ"1. !, . ü1.Lç1L-:: l _r:_1L1r' .2J},dçJ9.2J e em u utras norma ::, cs pecí li rn s; (m[._()3. rv. da Lei h.:Jcral n'' 14.131. Lk 20')1 );
c4)   i11c.·is tc  fato  i111 pcd itiH  i  p ara  li ci L;ir ou  cont rata r co1T1 a    M uni ci pal  de  ltiquira  -  M T .
A declaração fals a s ujei ta rá a li c i ta nte ao e nq uad ra mento na i n fração previs ta no ar!. 1 55. VJTI. da LcU cJcn.tl n'' 1...i.1 ,J Lk-2 0:21 .

Todos os custos decorre ntes ela e la boração e a prese ntação das propostas serão  de responsab il ida de excl us iva do li cit a nte. não se re s po nsab i l izando a M un ic ipal de ltiquira - MT   por  quais q uer  cust os.   tran sa ções  efet uadas   pela   l ic itante  ou  eve ntu al descon ex ão  do sis tema.

Não  poder ão  d is puta r  l ici tação  ou  pa rtic i pa r  ela  execução   de  cont rato.  d i re ta  ou i nd i retame n te ( \ n. í I d,1 1 i 11.·d 1,1! 1to 1-I i- u, '.:0? 1 ):
aq uele q ue  não atenda  às  t..nncl íçõe ; deste  [:,d itai e seu( s) ancxo(s):

pessoas fís icas;
e)  pessoas _juríd icas  q ue  não  possuam   a  in scriçã o  no  cadastro  de  co nt ri buint es  estad ua l   e /ou m un icipal. se houve r. rela ti vu ao domicíli o ou se de cio li cit ant e, pertin ent e ao seu ra mo de at i v idadL' e comp a tíve l co m o objé•to contra tu al;
empresa qu e po s ua entre seus ócio:::. a gen te pú bl ico vi nculado à de Itiquira - MT ;
q uem não c u m pri r os req uisi tos for mais do item 8.1 ;

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agen tes  púb li cos  ou  te rceiros  q ue  se  enq uadrem  cm  si tu ações  que  possam  co nfigu rar coníl i to ele i nteresscs no exercício ou a pós o exercício do ca rgo ou e mpr ego. nos

,. ud Jo.10 8ciblc: '/. :'c;,,\1 .;()/ 8d1r1o Santo /-\ntonio - lt1quira-MT
i"eidoi	1:;5; , t J ,i )1 : · f": ma:! secretana@1t1qu1ra.ml.leg br
j",	.,, ,, .1 : i.nc t!ç. So:;za Ca:,t;;Js·

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PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de ltiquira - Mato Grosso

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term os da le gis lação que d is cipii na u rnakria: (mL 2'. - 9 l ". da Lei FeJeral n'' 1 T."l 33,
dc c;_l) _ J_);
terceiro que auxilie a condução da contratação na qua li dade de integrante de eq u ipe de apo io.   profissional  especial izado   ou   funcionário  ou   representante  de  emp resa  que preste assessoria  técn ica: ( ,n t. 9''  _\ ·'. da Lei h :'J1.•r;.1In" 1-+. i:n  ._J,: 202 1.);
pessoa jurídica que se encontre. ao  tempo da  licitação.  imposs  i bili  ta da  de participar  da lic itação cm deco rr ênc ia de sanção que ihc foi imposta. ass im como aq ueles que atue m e m  s ubs ti tu ição  a outra  pessoa. física ou jurídica, com o intuito de  burlar a efetividade da sanção a ela  aplicada.  inclusive  a  sua  controladora.  cont rolada  ou  coligada.  desde que dev idame n te co mp rovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade juríd ica da l icita nt e: Ü!!J,_l·t l lJ.- : \  l" da  l.t>i  Federal  nº 1 4.13 3. d1.;• 2()') 1);
aq uele que mantenha \'Ínc u lo de naturez a técnica. comerc ia l, e conôm ic a, financeira, traba l his ta ou civil com d ir igen te da Câmara M un ici pal de Itiquira -  MT  ou  com agente público  que  desempenhe  fun ção  na  licitação  ou  atue  na  fiscalização  ou  na gestão do contrato. ou que de le s se .La cô11juge. co mpan he iro ou pare nt e em linha reta, colateral  ou  por afinidade. até o terceiro  grau: (:.irt.J    4. !V. da  LL'i  FcdL-ral  n)'  14.1 33. de 2021 ):
empresas cont roladPra s, controladas ou co l igadas. nos lermos da Lei Federal n" 6.404.
J t.:._1 97(2. concorrendo  entl'e si: U:1..U. J J, _--   ci:1.L  iJ -  dc rn l  nº 14  1 33.  de 20 21 ):
pessua jurídica q ue. nos 5 (l·inco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada j ud icial men te. com trânsito em j u lgado. por exp loração de trabal ho i nfant i l, por submissão de tra bal had ores a (:Ondições c:nálogas às de escravo ou por contratação

t!!!"'l'J

de  adolescentes   nos  Cê. sos   vedados   peía  legislação   traba lh is ta;  (;!_tJ .  14.  V1.

_;.)__.Lsi

ft : dc r.1L_1_ '.  í -l J )    .,.'. ,,   O;  l ):
Organizações da Sociedade C ivil de I nteres se Público - OSCIP , atuando nessa condi1r ão   (i\  c:úrd :10 '1'' _7 4 ( } ?O 1·1-J_(  _U-P lcn:'.trin);
m)aq uek s que se enq ua d rem  nas  demais vedações do art. _1_4 _da  _Le  i_Fedc   ra l  n)•  _l 4J _3 3. _dc
202 1 .
/\ ve rifo.:ação do s imp ed im ent os ,: cond içõe s de purticipação ocorrerá somente após a fase com pet1t1va      do      certame .      mome1110      no      qual      o      Pla taforma      BLL      Com pra s (htt ps:í /hlk  o1u..12@.   :  .Ul ) pe rm ite a ident i ficação dos pa rticipa  nt es do certame  licitatório.

 	

f

Enc errada a fase de lances. a Pregoe i ra/Agente de Co nt ratação deverá consu ltar  ao cadastros oficiais: Cadastro	acional de Co nden ados  por  Ato de Improbidade  Adm inis trati va e  por  Ato  que  Im  pliq ue  cm  l nel..:gibil ida cle  -  CNC I AL  Cadastro  Na ciona l  de  Empr esas ln idôneas  e S u - pensas  (C l-:!  S ). Cadastro  '-Jacional  de  Empresas  Punidas - Cnep e Cadastro  de l nidôneo s cll TCU ou • j1.1t1lquer ll l ll l\ _1 LJLH vc: hcJ ser implantado e ainda no cadastro unificado

de  li c it antes   ( ,1rl _ _87  u 1_	,'  Í   Fcch _ra l  _:i"_ l -!. U_.'   _dL' 202 1.).  bem  como  na  '' li sta   suja··  de
empregadores flag  rado s  explorando  trabalhadüres  em  condições  aná logas  às  de  escravo emitida pelo Ministério do Traba lh o e Pre vidênc ia. a fim de verifica r se a li citante se enquadra em qualquer Ycda ào  pn.:\' i 1a  11c•c:tc edita l.

Também não erá admitida c1 p 1rti ipação de consórcios, pois não se trata de objeto

complexo   e   de   gra nd es   di mcnsõe:-;.    dada   as   carac terís ticas   do   mer cado,  as  empresas

in te re ss a d :.:dem. d	=d

rnndiçõese	os requisitos de habilitação

 	.: a •: · 	  	

f< dr  Jr.  '1   E-,>i;

1J V:,h , ll! <: I - Ba:rro Sarno Antonio - lt1qu,ra- .;1T	/

:el2i:_.	,l  ':,  · i  •  ,     .:  i"J  - ,, -n•ai!  soc-re1cir:a@1t1qu1ra mt ieg br
. ,,\.• :' :1i..1 :i--. So!;2tJ Car :oos·

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PODER LEGISLATIVO

 	c_âm ar_a_ M  nuci_iP_ª_'_de_ _ lt qi u_ri_a   _M- _tao_Gr_os_s_o 	_,	:

previstos neste Ed i tal e  posteriormente  l'ornecer  o  objeto. A  vedação  à  part1c1paçao  e consorcio nesta s it ua ção. não acarreta rá pre_juízo a competitividade do certam e. e facilitará a análise dos doc um entos de habilitação, que certamente são ma is complexos em se trata nd o de empre sas reunidas em cons ú rcio. Ade ma is. a formação de consórcio poderá acarretar ris co de dom i naç ão   dl)      mercado   atr a vés   de   pactos  o  q ue  prejudica   a   livre   competição   ent re  os i nt eressad os. A vedação à participação de i nte ressadas q ue se apresen te m constituídas  sob a forma de consórcio se  j us ti fica  na  medida  em que  nas  co nt ratações  ele  serviç os/aquis ições co mun s, perk itarnent e pertinente e compat íve l pa ra empr esas  atuantes  do  ramo  l icitado,  é bas tant e comum a pa rt ici pação de  empresas  de  pequeno  e  médio  po rte ,  às  qua is , em  s ua ma io ria,  ap resent am  o  mínimo   exigido   no  toc ant e   à  qualificação   téc nic a  e  econôm ico­ fi na nc eira. co nd ições su ficient es para a exec ução de contratos  dessa  natureza,  o  que  não tornar á restri to o universo de possíveis licitantes i nd ivid ua is. A a usê ncia de consórcio nã o
trará  prej uízos à comp eti,t i  idade do certame,  vis to que, em  regra, a formação de consórci os  é
admit id a qu and o o ob jeto a ser li citado  en vo lve que stões de alta complexidade  ou de relevante vulto, em que empr esas. is ola da me nte, não teriam condições de suprir os requisitos de ha bili tação  do  Edital  e nestes  casos,  a  Ad m in is traç ão,  com  vis tas  a  aume ntar  o  núm ero  de part ici pant es. admite a for ma ção de consórcio;

O Pregão E letrônico sc..:rá  re al izado em sessão  públi ca. por meio da INTERNET.  mediante condições de segurança. auten ticação e cri ptografia em todas as suas fases;

Será  admitida  a  participação  de  pessoas  _juríd ica  s,  que  comprovem  com  documentos  de regis tros ou aut orizações le ga is . que explorem ramo  de  atividade  compatível  com  o  objeto desta li ci taçã o e atendam às exigências do  Ed ita l e seus anexos, correndo  por  sua  conta todos os cus tos decorre ntes da elaboração e ap resenta ção de s ua s propostas, não sendo devida nenhum  a i nde ni zação aos L ic  itant es pe la reali zação de tais atos.

Para fins DA HABILITAÇÃO JURÍDICA, o propone nte dev e rá apresenta r:

No caso Jc empresário indivi du al, inscr içã o no Regist ro Púb lic o de Empresa s Mercantis. a cargo da J u nta Co me rc ia l da respectiva sede ;
No  caso  ele  microem  preendedor   ind iv id ual  -   MEI ,  Certificado   da   Condição   de M ic roe mpree nded or I nd ividua l - CC ME f:
e) No caso de sociedade empresária  ou e mpre sa  individual  de  responsabilidade  limitada  - ElR EL L ato const it ut ivo. estat uto o u contrato soci a l em vigor, devidamente registrado na J unta Comercial da respect iva sede , acompanhado de documento  comprobatório  de seus ad m i nist rador es :

q,y

No caso de sociedades por ações . reg is tro na Co m iss ão de Valores Mobiliários - CVM. acompanhado de documentos que  comprovem  a  eleição  de  seus administradores:

No caso de ser o participante suc ursa l, filial o u a gênc ia, inscrição  no  Re gis tro Público de Empresas  Mercantis  onde  opera.  com  ave rbaç ão  no  Reg is tro  onde  tem  sede  a matr iz:

f-<u8 Jo F, B,/,-'11 r:10tt1 4(J7 - P.,aHro Santo Antonio - lt1qu1ra-MT Teleíor·,0     ; b ,i :i:\';'  151d   e-mail  secretana@ it1quira.mt.leg br
·t·\:·:éi,n A,feiino de Souza Camoos ·

- lf!1-
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de ltiquira - Mato Grosso
•-	-	-	-	- ·	•'"'•- ·- -  -	...---•-	-  ,W-AMII•--	•-  -	-	-	-	•-  -	-
t)  No  c::is o  de  socied ade  sin 1ples,  ím,criçàc  do  ato  constitut i vo  no  Regist ro  Civil  das Pessoas J urí cii cas do local de sua sede. acompanh ada de prova da indicação dos seus administradores:
g) No c::iso de socie dade empresária estrange ira em fu ncionament o no País , decreto de autorização.
S.7.l. O.- doc ume ntos acima deverão estar aco mp anh ados  de  todas  as  alte rações  ou  da co nsolid ação rcspec,ti ·'-1.

1. Para fins DA HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIA L E TRABALHISTA, o propon e nte deve rá a presenta r:

inscr ição no Cadastro Nac iona l da Pessoa Juríd ic a (CNPJ);
inscrição no cadastro de con tribu i ntes estadual e/ou mun icipal, se  ho uver ,  rela tivo ao do m icíli o ou sede do li citant e , pertinente ao seu ramo de at ividad e e compat íve l c om o objet o cont ratual ;

e) reg u lar idade com os Tributos Federais e Dívida Ati ª'

da U niã o;

regu la ridad e rela ti n 1 ao Fundo ele Ga ran tia por Te mpo de Serviço - FGTS, em itid a pela Ca ixa Econôn1 ica Federal;
regu lar idade com '.1 Fa7.end a Es tadua l. rel a ti vo ao domicílio ou sede da lici tante:
regu laridade mm a Dívida Aliva Eslad ua l, reiativo ao domic íli o ou sede da l icita nt e. expedida  pela  Proc ura dor i a Gerc1l do Estado;
f.l) poderão ser a pre sentad as as respectivas cert idões descr itas nas alíneas "e·· e " f '.
de forma cons oli dada . de aco rd o com a legis la ção do domicílio tributário da li cita nte.
regu laridad  e  com  os  tributos  muni cipais,  expedida pela  prefeitura  do  respectivo dom icí lio tri but ário:
regu la ridade perante a J ust iça  do  Trabalho.  med ia nte  a  ap resentação  de  Ce rtidão Ne gati va de Déb itos Traba l his tas (CNDT). Le i nº 1 2.440. de 07 de j ulh o de 201 1;
declaração en1 cu mp riment o do d is posto Jh) ,1n ...J'. inc. XXXlll. da C\mstituici:\(1
FcJçr ,1 d,:  l \J 1·rn. nos term os da alínea ···b·   do Anexo  li  deste TR.
8.11. 1 . Deverão ser ace it as certidões negativas e  certi dões  positi vas  com  efeito  de negati vas.

8. 11.2. Caso a  prnposta  mais  vantajosa  seja  ofe rtada  por  licit ant e  quali ficada  como rni cr empr eendedo r ind ividua l (MEl), m icroem presa (ME) ou e mpr esa de pequeno porte  (E PP) ,  e  um 1  vez  co11s tatada  a  exis te ncia  de  algum a  res tr içã o  no  que  tange  à reg ul arida de fis cal. s0cial e trabalh is ta. a mesma será convocada para. no  prazo de  5 (cinc o) dias út eis . comprovar a regularização. O prazo poderá ser pror roga do po r igua l

tr7

perí do. a critério_da  Adm_ini ·_rraçã?  . quand  o  requerida tempestivamente pelo  li citant e.ti·   J
med iante a presentaçao  dc .1ust1ficauv: 1.	1
8.1 1.3.   A  não-reg u larização  fiscal  e  trabalhi  ta  no  prazo  previs to  no  item  anterior acarreta rá a ina bili tação do li citan te. se m pre ju ízo da s sa nções  previstas  neste  TR. send o facultada a convocação dos li cit antes remanes centes, na ordem de class ificação.
/
rºua JG ,:, Ecws:a  \•1c1ot!: :; J;· - B2:r,o Santo .ll.ntcnio - it1qu1ra-tv1T

Telt::c: ,,  (CS·; 1   ,     :   ··  lS l :.; - e-ma:!. se1 retana@,1tiqu1ra.mUeg.br

PODER   LEGISLATIVO
Câmara Municipal de ltiquira - Mato Grosso
·- -	--	- ·- - - --- - - - - - - - ·
Se.    na    ordem     d     c lassi ficação .    seg uir- se    outro     microempreendedor     individual, m ic roem presa  ou  empresa  de  pequeno  porte  com  alguma  restrição  na   documentação fiscal. socia l c tra ba l his ta. se rú c o nce dido o mesmo prazo para regu larização.

Para fi ns de HABILITAÇÃO ECONÔ M IC O-FIN ANC EIRA:
certidão  ne gat i va  de  í'c;ito s  s u bre  fa lê nc ia  expedida   pelo  distribuidor  da  sede  do  li citante, constando no q ue couber a descrição AUT OR/R ÉU.

al)  A  certidão   de  falência   em itida  pelo   Pode r  Judiciário   do   Estado   de   Mato G rosso, de \'e rá constar A UT OR e RÉU para atestar a inexistência de  ações  de falência e pa ra cumprimento da le i.

a2) Para os licitantes do s d e1n a is es tados , deverão certificar-se  de  que  as certidões ex ped idas em suas comarcas, me s mo que  não  contenham especificamente os termos acima. ate s tam a inexistência de ações de falência movidas pe lo aut or o u em face do mesmo, uma vez que, diante de cada caso concreto.   pode rá   a   pregoe  i ra   realizar   diligências   a   fim   de   verificar    o ate nd ime nt o das informações mín ima s nec essár ias para a certificação exigid a.

Balanço  pa tri mo nial.   demonstração   de   resultado   de   exercício   e   demais demonstraç ões contábeis do s  2  (dois)  últ imo s  exe rcíc io s  sociais  (art.  69,  i nc iso  I da Lei Federal 14.133 /21).

O balanço patr imo n ia l , demonstração de resultado de exercício e demais de mo ns traçü1.:s contábeis  li m itar- se-ão  ao  último  exercício  no caso  de a  pessoa juríd ic a le r s ido co ns tituída há me nos  de  2  (do is)  anos.  (art.  69,  §6º  da  Lei Fede ral 1 4. 1 33 /2 1 ).

Í nd ice de L iq uid ez Ge ra l ( LG) . So lvê nci a Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC).  sup e rio  res  a  1  (um).  comprovados  mediante  a  apresentação  pelo   licitante de  balanço   patr imo nial.   de mon s tração   de  resultado   de   exercício   e   demais de mo ns tra ções contábeis dos 2 (do is) últimos exercíc ios sociais e obtidos pe la aplicação das seg u i nte s form u las:

Índice Liquidez Geral (LLG) = (Ativo  Circula nte  +  Realizável  a  Longo Prazo ) / ( Pass ivo Ci rc u lante + Passivo Não Circulante);
Índice Solvência Geral (ISG) = (A tivo Total) / (Passivo Circ u lante
+Pass i\' o não c i rc u la nt e ): e
Índice	Liq uidez	Corrente	(I LC)	=   (Ativo	Cir cula nte)	/   (Passivo C ircu la nte ).

'f.J

Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em .)IÁ 1
q ualq ue r dos índ ic es de Liq u ide z Ge ra l (LG). Solvência Geral  (SG) e  Liquidez Co rre n te (L C). s e rá exigido  para  fin s  de  habilitação  capital  mínimo  de  10°/4, do valor total estimado da contratação.

As empresas cri a das no e xe rcício financeiro da li citação deverão atender a to das   as   ex igênc ias   Ja    ha bi I itação   e   poderão   su bst ituir   os   de mo nstrat ivos co n tá beis pelo balanço de abe rt ura. ( art. 65. S 1° da Lei Federal 1 4.1 33/21).

ua J,
"fe!ié;ÍO,

i   B:11: ,:;; · ' .:t·tt: ·' C7 - Bai (Ci Santo 1-\ntonio • lt1qu ira-MT
, ,,si J!r, l 1S1,· .:: ma:!. secretaria@itiquira mt.leg br
f'!ro;; 11it) kie/1no de Souza CamJ)os··

\•· · )

PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de ltiquira	Mato Grosso

 

O  atendimento  dos  índices  econô m icos  prev is tos  nes te   item  deve rá   se r ates tado med iante declaração ass inada por profiss io nal  ha bi li tado da  área contábil. apr scntada pelo fornecedo r. .1us tifica -se a ex igê nc i a dos í nd ices econômicos acim a tendo ern vis La o fato de os se rv iços demand are m e le va do i nvest  ime nt o  em  infraest rutu ra.  equipamentos  e  mão -  de -o bra  es pec ia liza da, razão pela qual as  lic  i tantes  deve rão com provar  poss uir s ituação  fi na nce i ra a pta a custear os serviço s q ue irão se r futuramente contrata dos  (art.  69,  §  1 º da  Le i Fede ral 14. 1 33/21 ).

. Para fi ns DA QUALIFICAÇÃO TÉC NIC A, o proponente deverá aprese nta r:

Atestado de capac idade Lécnica compatível  ao  objeto  da  licita  ção,  podendo  se r  e mitido por pessoa jurídica de  direito  público  o u  pri vado  (caso  o  atestado  seja  em it ido  po r pessoa j uríd ic a de direito pri 'ado . deverá ser a presen tado co m fi rma reco nh ec ida e m cartório ou assinatura ele tr ó n ic a ):
Atestado de Vistoria Pré via (o pc io na l ) ou declaravão de ple no co nh ec imen to, nos
te rm os do ANEXO 111 deste TR.
b.l) Co ns id e ra nd o que na  prc s  n te  contratação  a  avali ação  pré via do  loc al  de execução é i mpre sc i nd íve l para o co n hec ime nto ple no das co nd ições  e  p ec u li a ridades do l o ca l a ser executado. o licitante deve ates tar, sob pe na de ina bili tação,  q ue co nh ece  o loca l e as c ondi ções de realização do serviço. asseg urado a ele o d ire ito de rea l iza ção de vistoria pré via .
b.2) A vistoria pré via te m por finalidade que o propo ne nte possa consta ta r as
co nd ições de exec u,·ão e particularidades inerentes à natu reza dos traba lhos e so bre o local  e  para  q ue  perceba  a  realidade  elo  cenário  da  exec ução  dos  se rviç o s,  s uas pec u l iaridade s, grau de d i íic uld ade, q ua ntita ti vos, etc, te nd o co ndições de fo rm ar um conceito sobre os e rviços como um  todo  e  apresentando  u m  preço  j usto  e m  s ua propos ta  não  have ndo  dessa  forma  alegações   futuras   de   desco nhec ime nto das cond ições de exec ução do s serviços o bjeto deste Termo de Refe rência.
h.3) \ licli,ntlt.' qu, ,1pldi ,hir ic<1linr ,1.;,tmi-111ré\ia d..::,crú üg,:ndar vi'iiU dirctamcnk

..::o,r,   ,  '--.1 t.  í{l   i.d	\   ili	\ l >:,11:,   i '->l !Z.\ 1, .\ <J  - cm.i_il.

!:-l 'l.:r.·.1nri,1a itíquira..n1_Lkµ,.br	1

l1?k!, ·1L' ((·; ,.:)i	11. n1i   h,,.;'11·:	,h i\1ni:ionm11;..'11to d:i i'v1unicip:ll de !tiquir,1 - M,T de ni,.do qc:t,: -.;L'L ,,.•cn,l 111t\.·r11(, 11:h• coincida ctim o 1gc ti<b 111c-11to d outn.1 <; l ici tantes i nk  n   s;1dos   11:°JP  ,,   ,Hln  ,ic1.:-il;i .,  , 1,it;1..;  ',c  m   ,igc nd;im1;•.11to  e  as  ,. ís i1m-: d1..' \ 'c rtt\ l o..::orrcr
('111 ,ll	:.: (dtii ) \:1,, ,it,:í-. .l;lk; d:.1 ,lcild d<.:. i111...:J\) do CL'ltamc lici(:.lll'irio.
d.4) Caso a lic it a nte opte por não realizar  visto ria .  pode rá  s ub stitu ir  a  decla ração exigida no presente it 111 po · declarayão forma l ass i nada pelo seu respo nsá ve l a c e rca

\C"f

do   co nhec i me nt o   ple n(   da s   co nd ições   e   peculiaridades  da   contratação.   confo r me  ÂD
ANEXO IV deste Term o de Referência.

DAS ES PEC I FIC AÇÕ ES, QUANTITATIVO, PREÇO MÁX IMO , PA RT IC I P AÇ ÃO DOS IT ENS E ADEQUAÇÃO ORÇ AM ENT ÁRl A

! (Jé,  1;  .e. Eai: ,o:: ;\ 11 :o!t1 ..1'." · .   'ª ilC  Santo t.ntonio - ll1qu1ra-MT
re:..'n:-	V,),· r-1   1::,1.'.'.   "!•rraii  secrewr. ,@1tiqu1ra mt.leg br
1.  ,.-:•:-,r,,)  f-\(/('i/':O ·jp   ()()UZa Car7'/J;OS

.. '

1-­

IT EM	CÓ D I GO TCE

PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de ltiquira - Mato Grosso

DESCRI Ç ÃO	UNI
D

-	f L
T O.

01 00022413

02	000 2241 4

03	00058422

SERVICO DE CONFECCA O. IN ST AL ACAO , PRODUCAO E    MO    TAGEM    EM    GERAL    -    CONFECCAO     E INS T/\ L ACAO DE M OVEL PL ANE JADO T IPO A BERT O EM M UF 18M M .

DET AL H AM ENTO :
TO NA LI DADE DO M DF: FREIJÓ PURO .
PU X ADOR: EM BUTIDOS D E BARRA DE  AL UM ÍN IO. SE R V ICO DE CONFECCAO. IN ST AL ACAO , PRODUCAO
E    MONTAGEM    EM    GERAL    -    CONFECCAO    E IN ST/\ L ACAO DE MOVEL PLANEJADO T IPO A BERT O EM MDF25MM

OET AL H AM ENTO :
TO	A L ID AOE 00 MDF: FREIJÓ PURO.
PU X A DOR: EM BUTID OS D E BARRA DE i\ LUM ÍN IO. SERVI COS	DE	CON FECCAO,	INSTAL ACAO , PRODUCAO E MONTAGEM EM  GERAL  -  CONFECCAO DE   MOVEL   PLANEJADO,   DO   TI PO    A BERTO ,   EM M A T ER I AL MDF. PARA T AM POS / L ATE RA I S /SA I AS / PR ATL LE IR AS		MOF		30M M	PARA		rLJNDOS	/ CA I X ARI A /T AM PONAM ENTO E REENGROSSO MDF 6M M .

M2	11 0

M2	27

M2	1 2 5

04	00022416

05	00022417

DET AL H AM ENTO :
TON A LI DA DE DO MOF: FRE IJÓ PURO.
PUXADOR: u vm ln IDOS DE BARRA DE ALUM  ÍN IO. SERVI O DE CON FF.CC AO, !N ST AL A CAO , PRODUCAO E	MONTAGEM		EM		GERAL		-	CONFECCAO	E IN ST /\ L ACAO	DE	MOV EL	PL AN EJADO	T I PO "FECHADO" LM MDF ISMM.

OET AL H AM ENTO:
TON A L ID ADE DO MUF: FREIJÓ PURO.
PU X ADOR: EM BUTID OS DE BARRA DE ALUM ÍN IO. SE R VICO DE CONFECCAO. IN STAL ACAO , PRO DUCAO
E	MONTAGEM	EM	GERAL	-	CONFECCAO	E
IN ST /\ L ACAO	DE	M OV EL	PL AN EJ ADO	T IPO " FEC H ADO" EM MOF 18M M .

DET AL H AM ENTO:
TO NA LI DADE DO MOF: FREI.ló PURO.
PUXADOR: CM B lJTID OS D E BARRA DE ALUM ÍN IO.

M2	50

M2 	18

DO VALOR ESTIMADO

O custo estimad o  total  da cont rata'  ào encontrara-se  bali zado  nos autos do admin ist ra tivo. con forme nu. ;J da Lei Federal nº 1 4.133/2 l .

 	 c;r-

1.2. Co nforme prc lc ciona o art. 24 da Lei Fede ra l nº 1 4.133/21 , não  será  realiz ado  a ex ibiç ão do valor refe rênc ia. uma vez que , estimul a -se a ma ior comp etitividade, vis to q ue se  trata  de  mu n ic í pio q ue  pos sui rota geog ráfica  de  difícil  acess  o, deste  modo,  te m o TCU man ife s tado . \ <:ja mos: " REPR ES EN TAÇ/10. LIC ITAÇ ÃO. MODA LI DA DE

f\Uél Jc,11; Bal's!,! \.i;!ot t1 .)LJ/ - Rai:ro Santo Antonio - lt1quira-MT T8!efor ".: (GS) .W::!: 1:31,1 e-rna!I secr-etaria@it1qu1ra mtl eg.br 'fJ:cn,1,;o Arleifno ( é' Souza Carnnos·

PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de ltiquira - Mato Grosso

PREG A-O  A PL! C  /( 'r/0  SU BS IDÚ  IU / 1 DA  LE I DE  LIC ITAÇ Õ ES.  POSS  IBJLJ DA	·...LJ.Jr:.--	- COMB J·/\ ,1, ÇÃO	D I:·	AQ U IS I(', ·10	DE	SERVIÇ OS	COM	AL IE N AÇ A-0.
INC O M PA TI B ILID AD E  ENT RE  D IS PO SITIVO S  DO   ED ITAL   CO NT RAT O. EXECU( 'ÃO. PROC E DÊNC IA PARCIAL DETERMINAÇÕES. /. Na ficitac,:ào na
mo dalid(/ de  pregào .  o  orç ame nto   estima do   em   plani lha s   de   qúanti talivos   e   preços unit ários  não  constitui um  dos  elementos  obrigatórios  do  edital. devendo  estur  ins er ido v hrigaturiw ncnte no hojo do  processo  relativo  cw  c er /um  e.  Ficará  a critério  do  gestor, no caso concreto, a avaliaçrio da oportunidade  e  conveniên cia  de  incluir  esse orçamento 110 edital ou de informar, no ato convocatório, a sua disponibilidade aos interessados e os meios  para  obtê-lo. ..  -  (Acórdão  nº  11 4/2007,  Ple nário ,  rei.  M i n. Benja m i n Z ymle r)

DA PA RT IC IPAÇ ÃO NOS ITENS
Em  conformidade  com  o  d is posto  no  art.  48  da  Lei  Co mple me nt ar  nº  123 /2006 , q ue   es ta be l ece   a   poss i bili da ck   de   destinação   excl us iva   de    it e ns   ou    lo tes    para M ic roe m pres as (ME) e Em pre sas  de  Peq ue no  Porte  (EPP)  em  processos  li c itató rios ,  e com o obje tiv o de asseg u rar a participação dessas empresas e promover sua incl usão no
me rcad,o  a ad min i  tração  pública  pode re se rv ar  esse s  ite ns ou  lo tes a essas catego rias  de
e m presas. Dessa forma, cons ide ra ndo q ue a e xc l us iYi dade se apli ca aos  itens o u lo tes com va lo r até R$ 80 .000,0 0, e cm ate nd i me nto ao  i nc iso  11 do art. 49 da Le i Co m ple me nta r nº
123/200,6 assim, não to rna-se m:ccssário q ue os i te ns objeto da presente li c itação sejam
destinad os exc l us iva me nt e à par ticipaç ão de e mpresa s que se e nq uad ra m nas condições estabele cidas  pela  rckrida  Lei  Co m ple me nta r  e  suas  al te rações ,  te ndo   em  vis ta   o le va ntame nto de custo i ni cia l forma li za do no De mo ns trativo de Com pos ição de P reço s.

DA ADEQ UA ÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Co nforme   estabelecido   na   Reso lu ção    Legis lativa   02!2023, ,;

a	i n dicaç c7o da

dis pon ihilidude  de  crédito \,  1>1-ç·w 11entcírios  sumente  será  exigida  para  a  formali zaçã o  da
contrn tc,ç·ao. Purágra(o IÍn icu . \,i u ins /ru ç âo de processo admin istrativo qu e ob jeti ve o
reJ:;istro  de  pre ·os  purn  fi,turn  e  event ual  con /ra letçúo	nao é neces sária ". Veri fh :ar se muda

DAS COND IÇÕES DE ENTREGA E CR IT ÉRIOS DE ACEITAÇÃO OU RECUSA
A execução  do s scn  iços  dc \'l:.ra  atender as leg  is lações	es pec ificas e todo o desc rito nes te Te rmo de Re fe rê ncia .

Para   insta lação	dos  móve,i s	vs   mesmos    deverão    ocorre r,    e m ho rário	de
atend ime nto  padrão:  e.las  07h  ús  1 3 h  no  ho rário oficial  de  Mato  G rosso ,  exce to  sá bado s, do min gos e feriados.

l 0.l.2. O prazo de e xe c ução dos se rv iços dar -se-á após a ord e m de se rv iço .

O  rece bi me nt o  se rá  f  it o  (arL  l :HL  l l. da  Lei  FL' de ra l  n ''  14  _.1 3 3, ck  2021 ):

d

prov iso riame nte, de rorma su111á ria, pe lo respo nsá ve l por se u aco m pa nha me nto e fisca l i z ação. com ve ri ticaçâo posterior da co nfo rm idad e do materia l co m as ex igênc ias co ntra  lw tis (a1·t.  . l 0  f(l    1 L " a·- _ dd  ]  c i Fede ra! 11º  1 4.133  ele 20.? l ); e

';ud .k  ''"' Rat-- ,::-1 /,n-c,lt-l JJ-1  •·-tl,í1-: ,·,;-Sa-nto-An-ton-io --ll1q-u1r-a-M-T ----
i-ei :o·- · tb' , ·- <- <· i·	•::-1r;-ü secretana@ltiqutra rntl eg.br
r-,r -·, 1-  · )    ,:    ··.:<·r.', (',  S:r:za C:-:r1mos··

' 1

PODER LEGISLATIVO

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b)	definiti	'ame n te.	por	serv ido r	o u	comtssao	.	designada	pela	utoridade	

Câmara Municipal de ltiquira - Mato Grosso

co mp ete nte .   mediante     termo    detalhado     que    comprove     o atend imento	das
ex igênc ias co nt ratua is (art. l -,W ll. .. b" . da Lei Federal nº M. 133. de 2021 ).

10.l.4. Não será rea li z ado o rece bime nto  definitivo.  se  os  moveis  não  ate nde re m  as espec i fi ca ções exig idas no neste Te rmo de Refe rê nc ia e ao projeto ap rese nt ado pela empresa. devendo ser re g u la riz ado as inconsistências no prazo  máximo  de 5 (cinco)  dias útei s,  a  partir  da  notific ação .  às   suas   expensas.   sem   prejuí zo   da   a pli cação   das pena l idade s.

10. l. 5. Na hi pót ese da co nt ra tada nã o proceder às correções e/ou s ub stit uições  dentro do prazo dn item ante ri o r. incidirá a pe na li dade de multa mora tória,  podendo,  incl us i ve. culrninar com a i ne xec uç ã o total do contrato.

C RIT ÉRIOS DE ACEITAÇÃO OU RECUSA:

Havendo causa i m ped it iva para o cum prime nto dos prazos, a CONTRATADA deverá apresentar justificativa por esc ri to ao fisca l da co nt ratação so lic itando a d ilaç ão de prazo, que por s ua ve1. analisar á e tomará as nece ssá rias  providências  para a aceitação  ou não da s justificativas apresentadas:

J0.2.2. Se ndo co ns ide rada . insatisfatórias a prestação dos obje tos, será la vrado Te rmo de Rec usa , no qual se consignarú as desconformidades. devendo a CONTRATADA sana r as situações verificadas:

2.3. Após  a  no t i fic açã o  à  CONT RAT A DA ,  o  prazo  deco rr ido  até  e ntão,  para rece bimento deli n i tiY o. s c rú desconsiderado. iniciando-se nova contagem assim  q ue sanadas as inc o ns is tê nc ias:

Na  h i pó te se  de  irregularidade  não  sa nada   pela   CONTRATADA.   o   Fi s ca l respon sá vel red uzir á a te rmo os fatos oco rr ido s e encaminhará à  Autoridade  Com pe te nte. para procedimentos ine re ntes à a pli cação ele penalidades;

t-\(s ) no ta (s J Jisc a l(is ) dcverú(ão) ser ent regu e(s ) a Secretária de Adm in is tração para a de\ ida l iq u idaç ão juntamente com o fiscal do contrato;

ESPECIFICAÇÃO	DA	G ARANT IA	EXIGIDA	E   DAS	CONDIÇÕES	DE MANUTENÇÃO E ASS IS T ÊNC IA T ÉCN ICA, QUANDO FOR O CASO
t J.l. Não serú exigida a garant ia da contratação de que tratam os arts. 96 e segu i nte s da Lei nº
14.133.  de  202 1.  uma  ve;:  que  so me nte  após  a   entrega   do   objeto   (instalação).   a   empresa poderá emitir Nota Fiscal para rece bi me nto .

DA LIQlllDAÇÃO E PAGAMENTO
A contratada deverá entre gar a Nota Fiscal após a fina li z ação da insta lação do o bjeto contratado. ::.o b pena de não rece bime nt o. e as ce rtidões de regularidade fisca l, soc ia l e tra ba l his ta  c:--.: ig  idas  na  habili taç ão  e.la licitação.  ou  a    justificativas  pe la   i m poss i bili dade  de    a presen tação  da s  re fe rid as  certidões.  além  de  o ut ros  documentos  i.::ve ntua lm ente   ex igidos  no Te rm o de Referência para li q u idaç ão e pagamento, em até 30 (trinta) dias corridos após a

iúJa Jt  ,(j   h1ti. L,,	'i)  l t• ;;:  i'    [32,·ro C:'anlo f\n ton10 - lt1quir-a-MT

íei;:-•c,·	íGS·   ,1,. i   12,	,,  n,,:;:, sscretar:a@,tiqcma.rnt.leg b:·
P·: i,i'!•) Ac;'é: 1:r,,: de So íza Camoos'

- ,-·. ) 1 ,·

PODER LEGISLATIVO

- -ffe-	-

Cmâ  ara Municipal de ltiquira - Mato Grosso

<f1

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e ntre ga do obje to cont ratado. sob pe na de ca racteriza r a infração t ipificada no art. i 55. V I L Ja
l ,i.:' i Fcd \.:rul 11 l-.J.. l 3--;_ ,k :1C !.

1 2.2. O C N P.I cons tant e da Nota Fis cal e /ou DA NF E ( Doc um en to A u xil ia r de Nota Fis cal E le trôn ic a) devení se r o mes mo i nd icado na proposta e nota de empe nh o.

O _ob jeto co nt ratado  será recebido  pro vis o ria mente  pelo fisca l de co ntr at o des ignado, de forma  s um ár ia.  com,    ·cri licaç fio  pos terior  da  co nfo rm idade  do  mate rial  c om  as  exigências con trat ua is , q uando ,·cri li cado o cu mpr imento das exigências de ca rá ter técn ico (;,ir t. 1-1-0, 11,
,"'   1"   .  da Lei  l ,._dera! 1i"   i  .   I'  3. de 20.21 )  e defi nitiva mente por se rvidor ou c om issã o des ignada pela a utor idade comp elen te. med ia nt e preenchim ent o de " Formu lá rio de Liquid ação de
Despesa·' , qu e comp rove u atend iment o elas ex igênc ias cont rat uais (a rt. 1 40, li , " b·· . da Lei Federal n"-1 l 1 :n . dl' 202 l ).

No caso de forn ecimento de bens i m por tados.  a  contratada de ve rá  aprese nt a r  a docum e ntação q ue comp ro ve a s ua origem. bem co mo a qu itação dos tri butos de imp ortação a eles referentes.

O paga men to do L)bjcto da presente lic itação . sujei to à re tenção na fonte de tributos e contr ibu iç ões sociai s de acordo  com  os  no rm at i vos legais,   s erá efet ua do até o 30° ( trigés i mo)   d ia, a partir do rec ebi ment o de fin i tiv o do objeto cont ratad o. com a em issã o de ord em bancária para o crédi to cm conta corrente ela  co n ratada , observ ada a orde m crono lógic a esta belecida no art. 1. i I d.t J ci h.:dl.Tal 11' 1 l-+.1· ; ; _ d, :U2 l .: 1,. i.tlamu lia da peh Róuluçã,.i L.:gi;1Ll 1 \ a 11'' 0'.2i2021.

A   M u n ici pa l de Itiq u ira - MT não efe tua rá paga ment o de títu lo de sconta do, ou po r me io de cobrança cm ba nco. bem cu mo, os q ue fo re m negociados com te rceiros por i nte rm édio da ope raç ão de • Jác 1ori11:( ".

J2.7. Nos ter mo s do :1rl. ')2, \ ', da l "·i h .. dc rnl 11'' l 4. 1.13.  de  2021 .  cas o o  pagame nto seja efet uado após :rn (tr i nt a ) d ias do recebime nto de li nit ivo do objeto co nt rata do, desde qu e a
contratad a nüo te nh 21 conc orrido de alguma form a para tanto, fica con vencionad o q ue a taxa de com pe nsaçã o fi nance i ra dev ida pela Munic i pa l de ltiquira - MT, entre o 31º (t rigési mo primeiro ) dia e a data da emiss ão da orde m banc ár ia. será a seg ui nt e :

EM = l  X  N  X VP
Ond e:
EM = enc argos mo rató ria s:
J = 0.0001 6 4-l (índ ice de co m pensaçã o !·i na nc e ira por d ia de atraso, assim a pu rado: I =
(6 /100/365):

N = n úm ero de d ias ent re a data li m i t e para o pagame nt o c:- a do efetivo pagame nto;
V P = valor da pa rcela a ser paga,

D O RE AJU ST E
Os pre os são l'í xns e i rreajustúvc is . entretanto . poderá a li ci ta nte plei tea r o reequil íbrio ccon ôm ic o-fü ia nce i ro nos mo lde s da Le i Federal nº 14.1 33/21. onde será rea li zado aná li s e e ao ped ido. sendo ma n if es ta do pos te riorme ntt' no prazo de  10  (dez) d i a s  pe lo Gesto r  do Con trato.

B& :j	1	San\:)

- - - - - -·-- - - - --- --·---·	
f)ud e· "'	\.'":Jil, . -: -  ['d,··rc	/\ntonio  - lt1quira-tv1T
'.oi ·l ·	, -':,; ..,)	· ,l_:	3,, ':>ec;·s1ã1.i:l@1tiqu1ra.mt leg br
·_:.--: :; ;   1.1 "'J _fi ', "'·í , 1·                                            ;     di:. Souza c;srnoos ·

PODER  LEGISLATIVO
Câmara Municipal de ltiquira - Mato Grosso
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DAS	O B RIG AÇÕ ES DA CONTRATANTE
U ma \' t'Z decidida a contratação. a Mun icipal de ftiquira - MT se obriga a:
Exigir o cumpr i me nt o de to da s as obrigações ass um ida s pelo Cont ratad o, de acordo com as espe<.:i (icaç0es prc, is tas  ne ste TR e seus anexos;
Notil ica r o Con tratado. por escri to. sobre vícios, defe itos ou incorreções verificadas no objeto fornec ido . pa ra qu e seja por de s ub s ti tu ído . re pa rad o ou corrigido. no to ta l ou cm pa rte . às suas expe nsas;
e)   Acon i pa nh ar e  liscalizm  a cxc<.:ução  do contrato e o cumprim  e nt o das obrigações  pe lo Con tratado:
Cfetum o paga men to ao Co nt ratado do valor  correspondente  ao  fornecimento  do obje to. no prazo. forma e co ndi ções estabe lec ido s neste TR e seus anexos;
A pli car ao Co ntr ata du as sa nções prev is tas na lei. neste TR e seus anexos;
Cien t i fi car a Proc u radoria Jurídica Muni ci pa l para adoção das medidas cabívei s quand o da 111::cessic.lade  de ressa  rcime nt o ao erá rio;
Expli citam ent em iti r decis ão so b1'\ . to da s as soli cita ções e recla maçõ es re lac ionadas à
exe <.:ução  da co ntra ta ção.  ressa  l vado.   os  requerimentos  ma nifesta mente  impert i ne nte s, meramente prote lató rios ou de ne nh um int e resse para a boa execução do aj uste , nos termos elo tfft.  1 :23 ,Lt l_ci   l  de ra! 11" 1-1.1   3.  de')  021 .
A  Ad m inist raçã o  não  res pond erá por   quaisquer   compromiss os   assumidos   pelo Co ntratad o com te rce i ros. ai nd a q ue vi nculad os à exec ução da contratação, bem como por q ualq uer dano caus ado a te rcei ros em decorr ê ncia de ato do Contratado, de seus e mpreg ado s. pre postos ou s ubo rdi1tad os.

l5. DAS O B R IG AÇÕ ES UA CO NT RAT ADA
Constituem   ohrigaçkt'  s  da  CONT RAT  ADA   aque las	e nunc  iadas   neste  TR,  além  da s
i ns tru ções comp le me nta rc '; do Órgão Res ponsáve l.  quanto  à  exec uç ão  e  ao  horár io  de rea li zação cios se rviços. perman ência e ci rculação de se us e mpr egados nas dependências  do CO NT RAT AN T E.

Aprescntação  do  p10_jeto  no  pra zo  de  15  (quinze)  dias.  a pós  a  emi ssão   da  ordem  de serv iço/nota ue fo rncc i men Lo/emp cnh o.
Toda as obrigaçõc :-, trabal his tas, i nc l us i ve aque l as  re l a tivas ao Fund o de Garantia por Te mp o de Ser\'ÍÇO (FG TS ) e à Pre v idê nc ia Socia l. são de excl usi va res ponsa bili dade da CONT RAT A DA. como únicd emp regado ra ela mão-de-obra util izada para os fin s estabd ecidos no presente con tra to:
e) A CO NT RATAD A res ponderá i ntegral e excl us ivamente por eve ntuais reclamações trabal his tas de seu pess oal:
A CONT RATA DA fica obrigada a a prese ntar ao CONT RATANT E, se mpr e que r&,A
e xp ire  o  prazo  de   va li cb kc  .  a.  o  Ce rt ificad o  de  Regularidade   do  FGTS  (C RF) ,  a  i	1

Ce rtid ão Negat i va ele Débitos Relativos a C réd itos Tributários Fede rais e à Divida A tiv<1 da  U n ião e a Ce rti dão Neg ati'ª de Dé bi tos Tra bal hi s tas  (CNDT)  :

u:;,.,  ,	8 1'·.  ) '',	;:i. :: ": .'   Bé1il'!'O San:o 1\nton10 - lt1qu1ra-MT
lsk e,,	i•::'> ..: , , '.·: • .,A 1 a11 Si:;Cretar:a@1iiqu1ra mt.leg br
1  ,,..,,,  ,•,:i AJ,..,i,no cie Sc111z-a Camoos"

\· t J 1

PODER.   LEGISLATIVO

Câmara Municipal de ltiquira - Mato Grosso

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A não aprescnta(,.'ào das certidões e do ce rti li cado. na rorma mencionada n - -1<1

ewr- - -

anterinr, implicará o  descumprimento  de  cláu s u la contratual,  podendo ,  inclusive, ensejar a rescisã o de ste contrato, nos termos do da Le Federal 14.133/21;
A  CONTRA rAD/\   fica  l1 br igada  a  manter  durante  toda  a  execução  deste  contrato. todas as cond ições de ha bilita ção e.-igidas no momento da assinatura do i nstrum ent o;
A CONTRATADA deverá cumprir 1ielmcnle as obrigações assum idas ,  respo nde  nd o pelas conscq uê ncias ele sua incxecução total ou parc ial;
Os empregados da CO NTRAT AD A. além  de  portar  id ent ificaç ão,  deverão  se apresentar sempre limpos e  asseados.  quer  no  aspecto  de  vest uár io  e  calcado.  quer  no de higie ne pessoal. devendo ser subst itu ído imediatamente aq ue le que não estive r de acordo com esta exigência. mediante comunicação do Órgão Responsável;
A CON f'RJ\TJ\O ,\ ass um ira inteira responsabilidade por da nos ou desvios eventualmente causados ao patrimônio do CONTRATANTE  ou  de  terceiros  por ação ou omissão de se us empregados ou prepostos.  na  área  de  prestação  dos  serviços. mesm o que fúra do exe rc ício das atri buições previstas neste contrato;
Os  empregados  da  CON rn..ATAD   .  por  esta  alocado s  na  execução  dos  serviço  s. embora suje it os às normas i nt erna s ou convenc ionais do CONTRATANTE. não terão com ela qualquer \'Ínculo empr egatício ou de subord i na ção;
A CONTRATADA licarú obrigada a re pa rar, corrigir. refazer ou substituir. a  suas expensas. no tod o ou cm park. o objeto de ste contrato cm que se verificarem impcr lc içõcs.  vícios.  de fei tos  ou  incorreções  resultantes  da execução  dos serviços  ou de ma te riais em pregados. por cxigênc1a do Órgão ResponsáveL que lh e assi nar á prazo compatível com as prov idênc ia ou reparos a realizar;
É  vc<.bda  a  subc on trata çãu  de  pessoa  jurídica  para  a  prestação  dos  servi<,:o s objeto deste contrato;
A  CONTRATADA  deverá  prover  todo s  os  Equipamentos  lndivicluais  de   Proteção (EPI)  recomend á   eis.   bem   como   asseg u rar   sua   correta   utilização   pelos   técnic os d urant e a execução dos serv iços. re ponsabil izando-se integralmente pe la seg urança de seus func ionár ios.
Res po ns a bili zar-se peios vícios e danos decorrentes do serviço executado , de aco rdo com o Código de Delesa do Consumidor  u  .'iJ :  l.1  1111 p'' H,\.)7 0: lJ_.i;J-  '!.());
Atender às determinações regu lares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade  su perior (art.  137.  li.  da  Lei  federal   nº _14.133,  de  2021)  e  prestar  todo esc la recime n to ot1 i1l!cir maçâ o por eles solicitados:

Entr egar. junto corn a  Nota !· isca i.. as c, rt idõe s que comprovem  a  regularidade  perante a  Fazenda estadual  e   mun ici pa l  do  domicílio   ou  sede   do   Cont ratad o,  além   das ce rt idões federais que nãc cstl?jam sendo em i tida s pela rede mundial ele computadores;
Res po nsab  ili zar-se     pl:lo     i...:u rnpr i rnemo     ele    todas     as    obrigações     traba l his tas. pre, idenc iár ias. fisca is , comerciais e as dema is pre v is tas em legis lação espec ífica , cuja

inad i mp lênci a não transfer i..'. objeto do contrato:

a responsabilidade ao cont ra tan te e não poderá onerar o

túJd  J1 1  P,;L<.i  . t:u11, .:. ,' - b..:;1,·o Santo A:itonio - it1qu1ra-MT

1 .... •,, '·. ; 1•.A:1 ;- :; t..,., 1.:, 1.0\ it 11 i cí. 1 ! .,. .J

r,,.:f'.-o' .-·	··.·...- .,. , J   ,-'.._(,,'!   - 1  ·1·'	·· ,.,.. 1  ··1---·r'1d'  '  '1 , -s-.,,·,,.,u1'  "  1"t leg,  11·
f ' -:-ra11{}/\!ff:t,1\J c!f-' Souza ( arnoos··

\ ..\ "	'   /

PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de ltiquira - Mato Grosso

Co mun icar ao Fisca l do contrato. no prazo de 24 (vinte e quatro) hora ocorrência anormal ou acident e que se ver ifiqu e  no  local  da  execução  do cont ratua l:
Cu111 pr ir. dur ant e todo o pe ríodo de exec ução do contrato, a reserva de cargos prevista em  lt: i  para  pessoa  com  defic iênc ia.  para  reabilitado  da  Previdência  Social  o u  para  a prend iz.  bem como as  resen as de ca rgos  previs tas  na  legislação  (art.  116. da  Lei  n.º  1 4.1 33. d1.: 202 1 ):
Comp rovar a rescn é..l de cargos a que se refere a clá usu la acima, caso soli citad o pelo fiscal do co n trmo. co m a i nd icação dos empr egados que preencheram as refor ida s vaga : (art. 1 1 6. pa róg rafo ún ico. da Lei n. 0 1 4.1 33. de 202 1 );
G uarJ a r sigil o sobre toda s a informações obtida s em clecorr nc ia do cumprimento cio contr ato:
Arcar com o ôn u decorre nt e de eventu al equ í voco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta. in cl usive quanto aos custos var iáveis decorrentes de fatores futu ros e incertos. devendo comp lementá-los, caso o previsto in icialm ente em sua proposta nã.o sc_ja sati fatório para o atendimento do objeto da contratação , exceto q uando  ocorrer  alg um  dos  c:ven tos  arrolados  no  art.  124.  li.  '' d" ,  da  Lei  Federal  nº 1 4.1 33. de 202 1.
Alocar os em pregados necessár ios. com ha bil itação e conhecimento adequados. ao perfeito  cumprim  en to  elas  clá usu las deste  contrato, fornecendo  os   materiais. equ ipamento s. k rra men tas e utens íli os demandado s, cuja quant idade , qualidade e tecnologia  dev1.:rào  atender   ús   recomend ações   ele  boa   técnica  e  a   legislação   de regência;
Orientar e tre i nar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei Federal n" J_]..1_\)').  de  201 g _ ado tand o  medidas  eficazes  para  proteção  de  dados  pessoais  a  que tenha acesso por fo rça da exec ução de ste contrato ;
Co nduz ir os trabalhos com estrit a obse rvâ nc ia às normas da legislação perti nente. cum pr ind o as determ i na ções cios Pod eres P úbli cos. ma ntend o sempr e li mpo o local de execução cio objeto e nas melh ores cond ições de segu ranç a, higiene e disciplina.
Não perntit i r a ut il ização de qua lq uer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na cond ição de aprendiz  para os  ma iores de qua torze a nos, nem  perm itir a  utili zação do tra bal ho do menor de dezoi to anos em trabal ho noturno. perigoso ou insa l ubr e.

DAS S A NÇÕ ES ADMINISTRATIVAS
16. t.  No  caso de  a  Co ntr é..ltada  in co rrer em  um a ou  ma is condut as  tipificadas  no art.  155  da
Lei  f cdl'r_Q.!  n  __L4.1 _;.1_._dc   j  ('. J .  -;crá  responsa bi li zada adm in istrativ amente em  um a ou  ma is

M

das  sanções  previs tas  no i11LJ){ ,..,l,1_ i_.1,: ih  :.0 .TQL..!J J .:LJ:13..:c_ l.k_ ;Jti.l.. garantid o  o  d ireito  à
ampla defesa e cont rad itório.

Em   caso   de   atrasn   na   exec ução   do s   serv iços.   será   apli cada   multa   de   mo ra.	\ corresponde n te a 2% (do is por cc n lu ) pur d ia útil de atraso, incidente sobre o valor da parcela

i nadi rnp li da. até o limite rnúxirno de l 0% (de z po r ce nt,o) na entr ega do(s) se rv iço(s).

nas hi póteses de atraso inju stificado

r ua  :,,  ·') Bat,s;d 1í11_t)it1 cl(' ._, - é1a;, i'J  S:mr ., .l\nton,o - lt 1qu1ra-MT
Teiefo, ·•  1:Y;,LJ1  ·1:,1:;	é · r'' ili    se(,,ct:1r:3@ 1t1qu1ra.mt.1eg.br
·,r <.'., ,1;,; ;: rt:,_h  ;· ! if. Se, ,la (;a!nnos ..

PODER LEGISLATIVO
Gamara Murdcipai de ltiquira - Mato Grosso
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A entr ega após esse pra zo cu n íigura a i nexec ução parcial do contrato, cuja ulta será de 15%  (q u inze  por  cen to )  s nbrc  o,    ·alor  total  da  co nt ratação  e  a  não  e ntr ega  até  10  (dez)    ias útei s a pós o prazo final de entr ega caracterizará in cx ecuçâo total do contrato, cuja multa será
de 20% (v i n te por ce nto ) so bre ,ü ,alor total da contratação. Na aplicação das sanções serão
cons iderado s ( !_lj _.  _1.  ú.,_  I ' .  ln J _-:j !.' c;<,k r  I 11 '.J j  J J  j _,_<,k  _l ()_;J ):
a natureza e a grav idade da infração cometida:
as pecul ia ridades do caso concreto:
e) as ci rc un s tânc ias agravante s ou at enua nt es;
os da nos que de la pro viere m para a Ad m ini s tração Pública:
a im plant ação ou o a pe rfeiçoamen to ele prog rama de i nt egridad e, conforme norma s e orienta ções dos órgãos de cont role.

As sanções de adH:r tê nc in ( _ttJ .  1'.:'()_  L da  Lei  Federal  n" 1 4. 133 . de  20:  1 ), impedimento de lici tar e contrat ar (illl, l S6 . l l l. du L ,:i F..:,kral n" l-.J..133.. de 2021 ) e declaração de inidone idad c para li c ilar ou cont rn tar (;.u:.L-1) 6.  l V. da  L1.'i  Fetkral  n''  l 4. i 33, .  .k  2P(   1 ) poderão

ser ap li cada ::..  c umu latqi 1 --i. 1 3. Lt; (•;u.

:unc nte m i não. ú pena l id ade  de  mu lta (art._ l Sú.  I L J a  Lei h  :dcrn l 11º

ló.S.  As sa n1.rões de ad ve rtênc ia  ( !_rt  j_  Sü,  l. da  L.ci   h.:Ji..:-ral   n') 1 4.1 33.   <ll'  2021 ), impedimento de  li c ita r  e  contra tar, ( :)J   JS.Si., JlJ,... J. L l._1,'.\.J.':-'..\,kral   11''  ,J ..J..1 3  .  dc ) Q.;.l )  e  declaração  de

i n icioneidad e  pa ra licitar ou contrntar ( urL   156. I\'. Ju  l ,ci  Fe deral  n''  l 4. l _33  de 2021 ) poderão
se r a plic adas. ctmrnlatiYamente ou não_ à pe nali dade de multa (art. 156. li , da Le i Fed eral 11'' 
l 4.133. d-;_;;_11.a .

A  a pli  ·ação   das  . a nções  prev i s tas  neste  Co ntra to  não  exc l ui, em  hip ótese  alguma.  a obrigação  de  re paração  integral  do dano causa do ao Contratan te (a rt.  l 5Ci.  §9°. da  Lei  Fedcrn l    l l<) 14 .13 \ _J  _k  ?J), _l ).

Se a rn u lt.1 aplicada L' as i ndcn izaçô ' S cabíve is forem sup er iores ao va lor do paga mento eve ntua lmen te devido pe lo Con t ratant e à Co mratada, além da perda desse valor, a d ifere nça será cobrada .i udicial mente ( ,li   L 1 :-1_1   J._8''._d.iJ .ei h.:clcrnl  n'· l 4. l 33.   de : 02 1 ).

Pre via mente ao e nca m i nh ament o t cobra nça jud ici ,L a multa poderá  ser  rec olhida adm i n is trat i n 1mentc no prazo má:-..i n o de 30 (tri ma) d ias úte is, a contar da data do recebimento  da co mun icação e11\'iada  pdu   a utor idade com pete nt e.

16.9. As sanções serão n:gis trncla e pubiicauas no Cada stro Nac iona l de Empresas Inidôneas e Suspensas ((  eis ) e no Cadas t ro    ac ional d e  Empresas Punidas (Cnep) , no prazo  máx imo de 15 (qu i nze) dias úte i , contado do trâ ns ito em julgado ela aplicação  da sanção ,  nos termos do art. 1 6 l da 1 •'Í h xk·ral 11 i L1.D., 1.i .: .202 1 .

1

16.1O. Os a tos po-e vis tos como infraçõ es ad m in;s tralivas na Lei Federal 11" 1 4 .133. de 202 1. o u \ em outr as ll:is de lic i taçõ1:s e 1-'.ontratos da Administração Pública que ta mb é m sejam tipi fic ados  co mo  atos  lcsi"os  na  lsi  ..i  1..·d,·ra l _1i" _!_2.X"+ú. dl?  :20  1)  .  se rão  apurados  e  julgados con_junlam en te .  nos  mesmo s a u to:-;,  nb ser\'ado s  o  rito  proc <.:dimenta l  e autoridad e  competente definidos ,( 111.    l 50 1.l:i  L  l ' I  l 1.·.,k:1 al 11·   l _l. l,   ;     k  .20 21 ).

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PODER LEGISLATIVO

Fl  s.	G:íL

1 1 /

âmara Municipal de ltiquira - Mato Grosso

--'1	

·- - - - ---	-	- -- - - - ---·- - --·-	·- - - - - - - -
A personali dau c jur íJ  ica ela Co ntratach:i poder t ser desco nsiderada sempre que ut il izada com abuso do d ireit o para facilitar. encobr i r o u d issimul ar a prática do s atos ilícitos previstos n ste Co nt ra to ou para pro\'ocar co n fusão patr i mon ial. e. nesse caso. todos os efeitos das sançõe s apli cada s à pessoa jurídi ca serão estend idos aos seus administradores e sócios com podere s de admi n istração . ú pcssua juríd ica sucessora ou à contratada do mesmo ramo com relação de coligação ou co ntrole. de fato o u de d ireito. com a Contratada. observados. em todo s os casos. o contr ad itório. a a111pla defesa e a obrigatoriedad e de análi se juríd ica  prévia
(ar t. 16  (). <J t_i  j.Ji: 1'l"g_l 1_1'  1  +_,_u_:,  l[ç_20_J ] ).
/\s sanções de i mp ed imento de li citar e cont ratar e declaração de i n idone idade para li citar ou cont ratar  ão passíve is de reabi l itação  na form a do art. 163 J a L ei Fede ral  nº 1 4.1 33.  sle 202_L-

Os débit os da Co ntrn tada  para com o Contratante.  resultantes  de multa administrativa e/ou ind enizações. não i nscritos em dí vida ativa. poderão ser compensados, total ou parc ialmente. com os créd i tos dev idos  pelo  referido  órgão decorr entes dest e  mesmo contrato ou de out ros co n tratos adm i1ii t rativos que a Co nt ratada possua com o  mesmo  órgão  ora Co nt rata nt e. 11a forma da i1 ,t ú- • ,'\dt :n:11Í\ a SH,1 S/f\11. n'' 2.<i. d\? 13 de ..1bril ck 20 22 .

DA PROTEÇÃO DOS DA DOS
Ao  part ici par  da  presente  lici tação.  e  em  atenção  ao  qu e  d is põe  o  art.  r, L  da  Lei
Fed eral nº  ;l_  709.  de  2018  (Le i Ge ral de  Proteção  de  Dados  -  LGPD) ,  as  li citan tes  ficam
cientes e fornecem co nsent i mento para que a Câmara Muni ci pal de ltiquira - MT. com base

•

no previsto no mt. 7·1 li ,: l l l. c/c o an . '.23 Lei Federal n" l>.709. de 201 8. irá realizar o
tratament o  ele dados  pessoa is  neces::,á rios  aos  proced iment os  preli m in ares  e  às  contratações púb li cas. incl us ive de a lg u ns de ' cus sócios, bem corno compart il há-los com órgãos de controle. observad os os pr inc ípios p,re ·is tos no art. 6º da Lei Federal n" i:-;, 709. de 20 1 8, em especia l os pri ncíp ios da fina lida de, da adequ ação. ela necessidade, da segura nça e da prevenção. Estão cien tes ainda de qu e é perm i tido manter e ut il izar ta is dados pessoais me smo após a ext inção do contr ato. para  fi ns de  fiscal ização e controle dos cont ratos administrat i vo s. nos term os do art.  ]()  i nci.._,.  1 da l ci  h.:ckr,il  nº 13.709. de 2018.

t

As partes ohri gam- se a cumpr i r o d isposto na Lei Fede m! nº 13.709. de 201 8 em relação aos dado s pessoais a q ue  vierem  ter  acesso  em  decorrênci a  da  execução  cont ratua l. comp rom etendo-se a man ter s igi lo e confídenc iali cladc de todas as informações. em es pecial os  dad os  pessoais  e  os  d ado     pessoa is sensíveis.   I"epassadas  em  de corrência  da  execução cont ratual. se ndo , edada a trans fe rênc ia. a tran smi ssão. a comun icação ou qua lquer outra form a de repasse das i n formaç ões a ter ceiros. sal vo as deco rrent es ele obrigações legais ou para viab ili za r o c um prim ent o do co n trato.

t 7.3.   É  ved ada   às   pa rtes  a   util izac,:ão  ele  todo  e  qu alqu er  dado   pessoal   repassado   em decorrência da exec ução co ntrat ual. para Jinal idad e d is tin ta da contida no  objeto  da contrata ção. sob pena de responsabil ização adm inis tra tiva, civil e criminal, bem como suspensão do repasse de dado s pessoa is .

As  partes  ficam  obr igada s  a  comu n icar  UMA  .'\  OUTRA.  em  até  24  (v int e  e  quatro) horas. a contar da ciênc ia elo ocorrido. qua lquer inc idente de segurança aos dados pessoais repassados em deco rrênc ia desta co nt ratação e a adotar as providências d is postas no art. 48 da f.ci Federal n· 13. 7()t). de :' 018.
,   ,uo Y	: [;1t1· u /<jc[t; ,,J ·' • 8a:1ro 5,rnto A.ntonio - lt1qu1ra-M r	
'Gicfo	di., 1 >+-:; :5.,\ e- ,11ail secretaria@it1qu1ra mt.!eg br
; ..·,-:· , , ._. Ar·:-- r;o de Soula Camoos"

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PODER LEGISLATIVO

   	-ff

Câ  rn-_a1._M_r  '.  a l  de ltiqu_i_ra_-_M_a_to_G_ro_ss_º 	,

A contratada obr iga-se a proceder, ao término do prazo de  vigê ncia, à  eliminação  do s dados pesso a is a que venha ter acesso c:m decorr ênc ia da execução contrat ual, ressa lvados os casos em q ue a man ut enç fiu dos dado s por pe ríodo sup erior decorra de obriga ção legal.

Para a cxecuçuo do objeto. cm obse rvâ nc ia ao d is posto na Lei l·\xk ral nº 13.709. de 20 1 8  (LGPD ).  na  l.ei  Cnm pk m..:J 1léi1  h   :dcra l n''  l O l.  Jl·  2000  ( Le i de  Responsab ili dad e   Fis cal) e  na 1  ,:i  h.:tkrul  n  l'.::. ,27. de. ::'.(1I 1 (Lei  de  Acesso  à  Inform ação)  e ao  princípio  da  t ran s pa rênc ia. a contratadu e seus repre sen ta ntes fica m cientes do  acesso  pelo contratante ele seus dado s  pessoais. tais  corno  número  do  CPF.  RG.  estado  civil.  end ereço  comercial. endereç o residenc ial e cnck reço eletrô n ico. cuja d ivul gação ficará adstrita , em respeito ao princípio  da  nec essidade.   ao  ende reço   co me rcial   in for mado.   ressalvadas   as   hi pó te ses  de d iv ulgação e111 c um primen to a exigência legal.

DA C LÁ \J S ULA ANTICORRUPÇÃO
l.   Para   a   execução   dest e   a_ius te.   nenh um a   das   partes   poctedt   ofe rec e r,   dar   ou   se co mp rornek r a dar a quem qu er que seja, O Ll a ce i tar ou se comprometer a aceitar de quem
quer que se ja.  Lanto  por con ta  própr i  quanto  por  i nte rmédio de o utr em. qualquer  pagame nto. doação . com pe nsaçã o. vantag ens li nanc eiras ou benefícios de qu a lq uer espécie, seja de forma
direta ou  indireta  qua nto ao obje to des te contrat o,  ou  de outr a forma a ele  não  rela cionad, a   o que deve ser obse rvad o. ainda. pe los prepostos e colaboradores.

DAS DI S PO S IÇÕ ES FI N AI S
19.l. Recom end a -se ainda q ue s ejam oh.-c rvadas co<las as caracter íst ic as do objeto  licitado para, ass i m. evi tar propos ta ; com vJ lon.:s i nexe q uív eis. po is não deverá ser aceito pedido de desis tê nc ia após o in ício da sessJo dQ pre i.!tlo, salvo por moti vo dev idame nte justificado.

Considerando  qul:  u  J e.:;envo lrn  11cn to  nacíonai  s uste nt ável  é  um  dos  três  pil ares  da s co mp ras púb li cas con fo rrn c o arl._,5_'d,1_!_,i.,:i !_'edcral  11 0   14  . 1 33/202_1_. torna-se  necessário q ue a CONTR AT ADA obser ve as exigências ambie ntais e s ociais inere nt es envolv ida no objeto da presente cont ratação. contida na s legis laçõ es co rre latas.

No toca n te a rec urs o::,,. repn's entações e ped idos ele reco ns ide ração. deverá ser observad o  o dis posto no .._lJ\  .J { 1)    g;1 l.l•; J"·_.j_...i il 11 U:.L.l.)} L:2ilLL.

19.4 . Qualq uer com un icaç fio pe rti nent e au co nt rato. a ser reali zada e ntr e a CONTRAT ADA e o CONTRAI ANT I:'. inc l u. i, e para ma nifes  tar-se,  oferecer  defesa  ou  recebe r  ciênc ia  de dec isões  s a nc ionat on as   o u   subr1:   resc1s a o   contr atua l.    deve    ocorrer    por    escrit o. pre ferenc ialmente por meio ele tr ônic o. adm itida a com un icação por aplicativo de men sagens i nstan tâneas. se de v idam ent e comprovado o recebimento pelo particular.

Ficam as partes au toriza,.Jas. d i.;s uc que consensual. a  adoção  do s  meios alternativos  de res ol ução di.; cont ro vérs ia s .

As  panes  CONTI  A r ;\ N TES  clcg;.:-m  o  foro  de  ltiq ui ra/MT  corno  competente   para di ri m i r  q uai s quer   q uestõc    o, ri rnclas   da   contratação,   inclus ive  os  casos  omissos  qu e   não puderem ser resolvido  pe la  " ia  ad m inis trati, a .  renunciando  a  q ua lqu er  o ut ro,  por  ma is pr ivil egiad o q ue seja.

' -	-	-	-	---- - - -  -- -  -- -- -	- - - - - --- - - - - -	-	
f,:;ie:c.	·': ..·. ·· t:··:,13;! 02cre,;1ri2i"U}iti u1ra.rnt.:, g.br
:    <J cJr: \o,,.1.a :\·i,,·1{/J::i ..

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PODER LEGISLATIVO

1
Fls.	

Cârnarn Municipal de ltiquira - Mato Grosso
-	-·-  -  -  ·- -  -  -  -  - ·--  -  -  -- -  - -·-  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  ...J.
DAS LE G IS LAÇ ÕES
L_çiJ (;\ í  rnJ 11:  l-i  U   . l  - l 1..·í dl' !.icit;i1rôc" t'  Contratos-  \ d m in is lra t í rn  .
Lei ·· ,ipk1x1_c11r11 1 ·l,'!:_ll lHI 1--'L: 'i_!!!Q .. lll'._;[itui u 1·.sté\llltü Nacional da \i ict1)(.·11lr rc•'-;,l e da 1 :m prc -;, de l\.'qu ·,,o, u1ii.:-: ,il1,:1c1 di,!hi:,ÍlÍ\tJ, das I  ci:-- no  8.:::12/1991  e 8.'.:'.l3/llJ91. d:.1 Cu n -;u l id.ty,1 d,1,, [ , 1·, J,, 1 <1>11i11, - {· 1.·1. apnl\ 1d,.1 p1;.·Í,i Dc--·11..:t,i-J .cí l ,:d---ral no 5 ..J:;;2, 19--1-3.
da  l ci nu](     íN  _:(l ,!.  d..    -.:i (.,  n,11k11hntc1r  1h1  (i'.1, J,() 1():  ,._. rc,üga  ,is  [.t.•i::,  th)    9.: 1 Fl99ú. e
9.8-+ 1 ' 1 l)(_)()_

Resolução  Legislati  va  n" 02/2023,  de  13  de  fevereiro  de  2023 -   "Regulamenta  a Lei f ede ral nº 1 .+. 1 33. de 1 º de  abril  de  202 1,  no âmb ito  da  Câma ra de  Vereadores  do  município de lt iq ui ra- MT ...

Decreto  Legislativo  n" 07/2024,  de   24  de  outubro  de  2024  -  "Dispõe  sobre  so bre  a a provação e ratificação do pla neja me nto re ali z ado para o  Plano  de  Co nt ra tação  Anua l (PCA) para   o   exercício   de    20 24/2 025.    da    Câ ma ra    Municipal    de    ltiquira-MT    e    dá    o ut ras pro vidê nc ias .. .

20.5 Portaria Legislativa  nº  42/2024 , de  19 de  abril  de  2024 -  " Regu lame nta  o  disposto  no a rt. 20 da Lei  Federal  nº 1 4 . 1 33. de  l º  de a bril  de  2021 .  para estabe le ce r o enquadra me nto  dos be ns  de  con ·umo  nas  categorias   ele  q ua li dade   comum   e  de   l uxo,   no  âm bito   da   Câma ra M un ic ipa l c.k lt iq ui ra-M T.··

DO FORO
2 1 . 1 .  Fi ca   c  k  ito  o  foro Ja  Comarca de ltiquira,  para dirimir d úvid as  o riundas   dos  contratos.

DO RESPONS ÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA
1.  Atesto  para  os  de vido s  fins  que  o  Te rm o  de   Re ferê nc ia  foi  ela borado   observando  as no rm as  perti ne nte s.  sendo  definidu   o  o bjeto   de   form a   prec is a.   s ufic iente   e   c lara.  sem es pec ific ações que veckm ou limitem o ca rá te r co m peti ti vo.  com  pre v i sã o  na  LOA  e  PPA para fazer fre nt e às des pes as.

Maria Ros eny Farias Lima Sec re tá ria ele Administração Porta ria n º 074/2022

r)U,l .Jc 'CE,:,:'.,] \ 1     1  it	():	BailiO '.:;arre /\ntonio - lt1qu1ra-Ml

' .

1e:' rc,	. _,,;: \ '' '..- '. • 'e· rrad sec1eta,!8@1tiqu1ra mtleg bí
r-·,• 1 :,         .. ,:.-;  /   1··t,-;/,no de• : o,;.:a ( arnoos'·

PODER LEGISLATIVO
Càinard lVlunicípal de ltiquira - Mato Grosso

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DO ENCAM  I NHA M ENTO  A AllTORlZAÇÃO  COMPETENTE.
J . Ap ro vu o presente Termo de Referência em conformidade com  o Art. 6º.  i nciso  XX II! da Lei 14 . LD /202 1.

tiquira-MT. 03 de de zem bro de 2024.

Vcr cador/Pre siden te (Gestã o 2023 /2024)

L(uél J: ,. F;é;I !'-'d \/1d·-t1· :;'.;'i' - [3;:úrr) Santo /,ntonio - it1qu1ra-MT
: G' /e,· p/), ; 1:.; í '·,,,.: i:-1::a11 St-;cretaíia@rtiquira mt leg br
F.   r     •    :  1.;,    .\  1..1'-?/:! :,J df   e,.1za Carrt)OS ,.

PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de ltiquira - Mato Grosso
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ANEXO l DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO
E u.	1 NOME	DO	RE SPO NS Á V l LJ.   portado r do   CPF	[N ÚM ERO	DO CPF].
representank legal J a em presa [NOME DA EMP RESAJ. J ecla ro  que  estou  ciente  da s condições esla be leciJ as no Termo de Re ferência referente à execução do serviço cont ra tado.

Conforme espec i fi cado. upós a ordem de se rviço. ternos um prazo de 1 5 (quinze) d ias para  aprese n tar o  projeto  .i unto  J   Secrc Laria  de  Adm ini s tração.  O  projeto  deve rá  atender  às necess idade s da secretaria demandante t' será ana li s ado em até 5 (cinco) d ia s. pod endo se r
req uis i tad a 1 adequação necessária. que deverá ser realizada pela em presa vencedora  em  um novo prazo de 5 (cinco) d ias.

Após  a  aprovação  do  pro.di  o.· a  empresa  terá  90  (nove nta)  dias  para  a  confecção  e
instalação   do   mobiliário    nas  dependê  ncias	es peci ficadas  no  i te m  10.1.1  do  Termo  de Re ferê ncia.

Dec laro ainda q ue estou ciente das responsabilidades e prazos estabele cido s e que a empresa se compromete a c umpr i-los rigorosame nt e.

E por Sl.:'r verdade. ass i na a presente declar::ição sob as penas da lei.

[l ocal] . 	_	de

------de 2024.

(As -;i nat u ra do represe nta nte le gal da empr esa)
----------------------

Nome do represe ntante legal da empr esa

- - - - - ·- - - - - - - - ··- -- - - - ·- - - - - -- - - - - - 
t<Un  ;r, 1   H-íf!;;.	,·,, .  ;	l--.: ·i_i• ro ;an:o /\rtorno - it,qu,ra-f\;] r

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:E:idn  .  ,1

1	, :; ·   • ·.  i'	: 1;:,.1i' e:,1etar,1@1t1qtHíz:? rntieg br
1   ;     /'·1i-'     ·.\• :r, ;:no GP S0·.1l i   c:arnoos ,.

··-	-..

-- •-

1 ) •

PODER LEGISLATIVO

Càn,wa Municípal de ltiquira - Mato Grosso
- - - - -·--- -·--	-	---·--	- - - - - - - - - - -
ANEXO II
l\JI NL1 T A  OA DECLARAÇÃO  CONJ l lNT A

A   ........................   (razão   social  da   em presa).    CNP J   n)'   ....................   locali zada   à
................ ..... .... po r seu ri.: pres cn tanle legal abaixo assinado, em cumprim e nto ao sol icitad o, dec la ra, sob as pe nas da ic i. q ue:
não emprega menor de 1 8 anos em trabalho notu rno, pe rigoso ou insa lu bre e não  empr ega  mt>nor de  16 anos.  sal \'Cl  meno r, a  par t i r de  14 a nos,  na cond ição de aprendiz. nos termos do ,_1 u. 7 . \. XX l l1_,_g a Co ns lituic ão Fed e ral de 1988 ;

está c ie n te e oncorda com as cond ições con iidas no Ed ital e seus anexos, bem como de que cumpre plena mente  os  requisitos  de  hab i li ta ção  defi n idos  no Edi tal:

e.    ine:-;i s tc rn   L1lo:-.  i mpcd 1t i\'OS   p'ara   sua   hab ili tação   no   certa me,   c ient e   da ohr igatoriedad c ue dec l 1ra r oco rrências poste riores;
não possu i ernpr cgcH.ios cxéc utando traba lh o deg radante ou forçado. obse rvando  o d is posto nos :11e i: o:;J l! •!  _lV  do an.  l  _l,?_J_W inc is o Ili  do art. 5'' çlil     (. li_\'-( itJ_li_,.j\, L':'. ., '1·,tl_-,\ _.12_ -

não   rnant0rn   vínculo  Je  !1a t un.::za  tec nic:a,  co mercia l.  econô mi ca,  finance i ra, traba l hi s ta  l' ll  ci vil   l : 0 111 d ir igente  da  Càrnara  M un icipal de  ltiq uira  -  MT   ou com agente  pllbl ico  que  dese mp en he  fu nção  na  l ic i taçã o  o u  a tue  na fisca li zaçã o l ) U na gestão do cuntrat0. ou que de les seja cônju ge, comp a nh eiro
ou par enk cm linha reta_ co latera l ou po r a fi n idade, até o terceiro gra u (mt. 14.
!\'. da Le i l l'lk 1:al n:. l :+.J 31. de 202 1_);
r não possu i cm se u q ua d ro socie1ário. servidor púb li co da ativa, ou empregado de em presa púb l ict, ou de sociedade de economia mista;

cumpre as c  igénc ia  de  rese  rva  de  cargos  para  pessoa  co m  de ficiê nc ia e  para rea bil ilado ela Prc\ ·ideuc Ía Social. pre vis tas em lei e em outras no rm as es pec ífi cas.  cm  espcc i 1I no ,.tn.  t)J   d::i  Lc i  _h  ..:dc ral  11''  _8.2 13.  de  1 9 91   (Mt._63. J_\'_,_J_,1 1,_l_ i  l   ,L,-.·r;. 1... ·  1 .L l_ _\_\L1.:..-'.',Q -:):

J

que sua s proposta s ec onômi -::as corn pree ndem a integrali dade dos cus tos para atend i:11en to dos d in ii us traba lh ist as asseg urados na Cons titui çã o Federal. nas lei s traba l h is tas.  n:t'i  no rmas   infra lc:gais.  nas  co nvenções coletivas  de  tra ba lho e nos te rmos de a_j us ta ment o de coJtd uta vigentes na da ta de entrega das
pro postas:	{! \

1. atende os pr i ncí pios búsicos de sus te n ta bi l idade especificados no Term o de Refe rê ncia .

.J. sob as penas cio a rt. :299 cio Cód igo Pena l Brasileiro, q ue:

1:; 1.Jé)  Jr· I'     p °F'ºf·'   " .11	c;0!  -  lli11rG Saric _l\nton1c - lt ,qw ra- n

' · :·

fi:;lr/,:..

(l:' ·  ) .	í .     ..	·-:r,z..:l  SC:C:i"et2i·1a;f  1tiq 1,ía ;-rlt i3Q t)r
,_  '  '.	; ,,/ l J jr :l()j1?1 c;:_;tnt.;QS

a  prn pos ta  apresentada   para  pa rt1c1 par  cio  prese nt e  pregã o  ele trôn ico    fo i  e l a bo rada de ma ne i n:i i ndepe nd e nt e ( pe lo c onco rre nt e), e o conteúdo da proposta n;)o  foi.  no  toc!n  ou  em   pa rte.  d i ret a  ou  i nd iret ame nte.    i nfo rm ado,  d is c ut ido  o u rece bido de q ua lq u r o ut ro pa rt ic i pa nt e po te nc ia l ou de fa to do prese nte preg ão eletrôn ic o. por qualquer me io ou po r q ua lq ue r pessoa;

)  a   intenção   de  a prl' s e ntar  a   proposta  ela bo rada   para   pa rt1c 1par  do   prese nte pregão  eletrônico  nfü)  rui  informada,  d isc u ti da   ou   rece bida  de  q ualq ue r  o ut ro pa rt ic ipante potencial  ou  de  fato da  re fe rida  l ic itação,  por q ualq ue r m e io o u po r
qualquer pcss,o 1:

j.3 ) que  não  te nto u. por q ua lq ue r meio  o u po r q ualq ue r pessoa . influir  na dec isão d · q ualq lÍe r o u t ro participante po te nc ia l ou de fa to do prese nt e pregão ele tr ô n ic o. quanto a participar ou nào da re fe rida li ci tação;

que  o  conléúdü  da  pro po sta  a prese ntada   para  part ie i pa r  do  prese nte  pregão ele t rô n ico  não se rú. no lodo ou em  parte, d ire ta ou  ind i re ta me nte, co m un ica do o u d i s c ut ido com qualquer outro participante pote nc ia l ou de fato do prese nt e preg ão eletrônico antes <la adjudicação do obje to da refe rida li c itação:

que  o  con te údo  da   proposta  aprese nt ada   para  partic ipa r  cio  prese nt e  pregão e k trô nico  não  foi.   no  todo   ou  em   parte.  d i re ta   ou   ind ire ta me nt e,   informado. d is c ut ido ou re ce bido de q ua lq ue r integ rante da  M un ic ip al de lt iq u ira-M T antes da abertura oficial da s propostas;

) que es tá plenamente ciente do teo r e da exte nsão des ta dec la ração e q ue de té m plenos  pode res     i nfo rmaç ões  para fi rmá-  la.

E po r ser verdade. assina n presente declaração sob as pe nas da le i. l l oca   ll .  	.  	 de  	de2024.

(A ss i na tu ra do re prese n tante lega l da e m presa)

Nome do representante legal da empresa

\dc.t Jr	I  hi.)i ,;,:: \." I    _:ft: ,-:.,; !   R; :i ro Santo /\rHOfliO . lti(JUlra-rvn

:elta:c,·	i • ·.1 J  --.),	;  r:; i •·  e 1na<1 secretar 1a@it1qu1ra 111t leg br
1      '   '      ·lf     ·.,   Ll<Í >· !:! 10  (ie Souza Ca1noos

A NEX O lll
MINUTA DO ATESl AOO DE V l ST O RIA PRÉVIA

Processo A<.lm inis trath·o:  11   '"'"'' /2024 Pregão Eletrônico nº '""'* /20 24

DEC LA RO  para  fins de dire i to e   m  atend ime nto a  Lei  Federal nº  14. 1 33, de 2021. qu e a   E mpr esa	 	,	inscrita	no	CNPJ	so b	nº
corn   Ru a/A. , .	 		nº

 	  . Bairro

através de seu repre senta nt e técn ico

___    _

_ __	 	

C PF/M F  nº-     -    -    -    ·-   -      ---=---  -    -	, es teve nos locais ond e deverão ser execut a dos os  serviços  de    CO N _FECÇ  ÃO   E  INST ALAÇ ÃO  DE   MOBILIÁRIO   POR   M2,  COM
FORNECIMENTO DE PROJETO. con fo rm e previsto no Termo de Referê ncia. visitando e toman<lo conhecimento de  todas <.1-.;  i n fo'rmações  e das cond iç ões do  local para  cumprimento das obri gaç(k s do objeto du referido 't-:rtamc . A vis ita realizada e os ele me nt os necessários à elabo ração cb propos ta . bem conw. o de senvolvi mento do serviços a  se rem  reali zados.  de modo a não i ncorrer em om is s ões que ,iama is poderão scr·ale gadas pela em presa em favo r de eventu ais prcténsôes de acrésc imo s de  s  rv iços,  não  sendo  ace itas  reclamações  poste rio res sob alegação de aum ent o de servi ços ou mater ia is não rela cionados no Term o de Referê nc ia.

ltiquira - Ml .  	

àe  _  _	 _	___ 

_ele 202.4.

Nome Com ple to do(a) Servidor(a) da
Matr íc ula do(a ) Serv idor(a)

- - - - - - - - - - -····-- ---- - --- -	-	- - - - - - - '-

•J•	•..	_;. 8-11;;;_ ',drill ,-.ntorWJ - it!qUifd-MT

Ts! (l 1 •	'!·'-:-   '; í.,:	·., ;r; "i'! ::CCit:\!a'.!aftiliqu1r3 íl! 1eg br

PODER  LEGISLATIVO
Cfü iara Municipal de ltiquira - Mato Grosso
-	---- - -	- --	- ----,-	.-  -	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
ANEX O I V	·
M1 NlJT A DA DEC LA RAÇÃ O DE PLENO CONHECIMENTO DO LOCAL

Ó rgão Púb lico : Câ mara M un ic ipa l de lt iqu ira - MT Process o Adm in istrativo: '"**/202 -'
Pregão Ele trõ n ic o nº ** */202 -'

A	Empr esa

_ _ _ _

_   _ _		_  

_	_	_            _	_

_	_ _ _

_ _ _

_ _ . com

sede	na

u a/A Y.	 	

nº	 	

,	Bairro

 		na   cidade	de	 		Es tado	de

 	 . i ns crita no CNPJ sob o n-º     -   -   -   -   -	·-  -	-	-	-	-	- ' nes te
ato	repre sentada	pe lo	seu	S ócio	gere nt e/Ad m i n is trador	o	Sr.
 	   --- --------------' DE CLARO	ma is ,	pa ra	os
devidos f i ns. q ue NÃO v isi tei o(s) local(is) onde de ve rão ser exe cutado s os serviços necessários para CONFECÇÃO E J STALAÇÃO OE MOBILIÁRIO POR M2, COM
FORN EC I MENT O  DE  P RO.J ET0 ,  po r  opção  própria.  ass um i nd o   ass i m   q ue CONC ORDO com rod:.is as cond i ões estahe le cidas no Termo de Referênc ia. e  q ue. aind a. ass um o toda e qua lq uer responsab ili dade pela ocorrênc ia de eventu ais prejuí zos em vi rtud e da m inha om i ss: 1 0 na, eri li cação das condições do loca l ele execuçã o do objeto  do  referido certame licitatório.

E por se r verdade . assi na a presente dcc lmaçào sob as penas da lei.

[ local]. _	_ _

_.   

_         eh.: _ _	_	_	_

_	_	_ de 2024.

( Ass i na t u ra du re present ante legal da empr esa)

Nome do representa nte legal da em presa

!  /u,-, Y ,	8i-.1t1 ,t'.i  '  ,.-,,;'ii l::' l  82 rro Sar.to ll,nton10 - !ticiu1í a-fv1T

-

!elr 'e;	·_'<; · 1

1
; ' • ':

t,:	,.:-1112". :=:ecretana@;t1qu1ra.mt.leg.bí

·1  '·r:,id  ,._,.  Ar1e.:oo c/r: Souza ( an11> )s'"

PODER LEGISLATIVO F.sl ?	
Câmara Municipal de ltiquira - Mato Grosso	---1!_

ESTUDO	TÉCNICO PRELIMINAR

Rua João Bat1st'1 V,dotti 407 - Bairro Santo Antonio - ltiqu1ra-MT
Tel""fone :G5, J, 91-1S 14 - e-rnail. secretaria@itiquira.mt.leg.br
P1r--:nário Adelino ele Souza Camoos"

ESTUDO TÉCNICO PR ELIMIN AR (ETP)	r'
Resolução  Legis lativa 02/2023

! .I NF ORMAÇ ÕES BÁSICAS:

Proccssso Adm in is trativo: 0-'2/202-t

 	f  	

OBJETO:   CONTRAl  AÇÃO    DE    EMPRESA    ES PEC l ALIZA  DA    PARA PRE STAÇ .\ O DE S ERV IÇOS DE CO NF F CÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO POR MZ, COM FORNECIMENTO DE PROJETO.

UN IDADE ATEN DIÓ-A	ámarn M uni ci pal de ltiqui ra--MT
PELO  ESTUDO.	(Sala de almo xa rifado. Sala de Frotas. Sala
 	  de /\!:9uivns . Sa la de Som e Co pa/""ozinha )

RESPO NS ,<\VEL	\Nom e: Maria  Rosenv  Fari:1s Lima
j Cargo/Fu11çi'lo: Secr.et{ir i a de Ad rn ini s trçã o
i CP[·: 8 l 1 **  .'"1 :' , :t . 9 i
1
_l     	 ·------- ----   - · -   ···  -    ·-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	--'

2.INTRODllÇ.ÃO

O presente documento cu rnctc ri z.a a prim-:ira e tapa da fase de planejamento e apresenta os  de vido s  estudo"  a   l..'.t1nt rnt;H. ;fü1  ,k     s ol ução   que  atende rá  á   necessidad e  abaixo cspeci ticad,:1. O objcti\'O  pr i ncipa l é estu dar deta lh ada ment e a necessidade  e ident ificar no me rcado i::I me l hor sol ução pcira supr i-la. em normas vigente e aos princípios q ue regem a Ad min is tração Pública.

LEG ISLAÇÃO E NO RM AT IVOS QUE DISCIPLINAM AS AQUJSIÇÕES A SEREM ADQUIRIDAS:

Lei Fede ra l nº 1 4. 1 33. de I" de abril cie 202 l. Lei de Licitações e Coutratos Administrativos;
Resulução Leg i lat iva nº 02/20'.?.3.

OB.JETIVO

O presente l '.s tud o Téc n ic o. tem como objetivo ver i fica r a via bilidade da PR ESTAÇÃ O
DE SERV  l ' OS    Dr:    CO  IFECÇ.\ O    E    INSTALAÇÃO     DE  MOBIUARIO. por
meio da
modali dade Pregão (art. :::8 . inciso I ela 14.133/2 i ). sob a fo rma ele trónica, so b o regi me de re gist ro de pre Çl ).

Ru)   João Bat1s a V1dott1 4.ff/ · Bairro Sa·)to Antonio - lt1q u ira..MT
Te!(-1fone: l65) 3491--1514 ·· e-rnaíl. '.;eci eturia@ ítl quira mt.leg.br
.O;enáno /.'-delrno ele S'o::za Campos"

. • .;·, t -<,• f"'i''• //;f

PODER LEGISLATIV
Câmara Municipal de ltiquira - Mato Gro so

BE NEF1C10 S

E m res um o. a pres tação ele se r viços de confecção e i nsta la ção de mobiliário pode traze r d ive rsos bcnelkios. de n t re e les a:

A DEQ U AÇ ÃO ÀS NECESSIDADES ESPECÍF IC AS
Mobiliário Planejado:/\ co nf e cção so b medida pe rm ite que o mo bili ário atenda às  e:-.. igências  específicas  dos  am bie nte s  ed uc ac io na i s  e   de    s a úd e.  garant indo fu nc io na l idade e ergonomia.

MELHORIA DO AMBlENTE
Am bie nte s Atra e ntes: Móveis bem projetados podem criar am bie ntes mai s acolhedores  e  est i m u la nt es.  tant o  para  al unos  quanto  para  pac ie ntes e profiss io na is de saúde.
Organ iz ação e Praticidade: Solu ções  de  mo bili á rio  que  otimizam  o  espaço ajudam na o rgan ização e na efic iê ncia do trabalho.

QU A LI DA DE E DU R AB I LI DA DE
Materiais   Resistentes:  A  esc olha  de  mate ria is  de  alta  qualidade  garante  ma io r d ura bi li dade, red uzindo a necess idade de reposição e manut e nção frequente.

PROMOÇÃO DA INCLUSÃO
Acess i bili dade: Projetos que cons ide ram a acess i bili dade ajud am a garantir q ue todos os us uário s. inc lu indo pessoas  com  defic iê nc ia,  possam  utili zar  os espnços de form.a co n fortáve l.

VALOR ESTÉTICO
Ide nt idade V i s ual: O  mobiliário  pode  ser  projetado  para  refletir  a  id e nt idade lo ca l. criando um am bie n te que tra ns mi te va lores e m issão i nst itucio na l.

SUSTENTABILIDADI'..
Mate ria is S us te nt úve is : A utiiização de mate ria is eco -fr ie nd ly pode contribuir para    praticas     sus te ntáve is .    ali nha ndo-se     às     políticas     púb lica  s     de res po nsabili dade am bie nt al.

AGILIDADE E EFICIÊNCIA NA IMPLEMENTAÇÃO
Exec uç ão  Rá pida :  Com  um  proje to  be m  de fin ido,   a   i ns talação   pode   ser rea li z ada de forma ó.gil, 111i n im i z ando in terrupções nas atividad es no rmai s .

DES EN VO LV IMENT O LOCAL

Fomento à Eco no m ia Local: A contratação de empr esas lo ca is para a confecção e  ins ta lação      de   mn bi li á riü  pode  gerar  e m preg os  e  es timu l a r  a  eco no m ia  da rc:giào.

:.

FEED BAC K E MELHORIA CONTÍNUA

Ru d João 8at1  ·d V1dotti 407 •·· Bairro Santo .Antonio - ltiquira-MT Te:cifo qe  (6':S) ·"49-1 -·1 1 ·! 4	e rncií! secretaria@ ítí quira .mt.leg.br Henáno Acie!lno ele Souza Campos"

PODER LEGISLATI

514..,,

Cârnara rvlunicipal de ltiquira - Mato Gr sso	f1(
-  -  -  -  -  -  -  -  -  - ---	- --- - - -
AjusLes e Ap rimorame ntos: O co n tato próximo entre a empresa prestadora e tt	1
Secretaria possibilita aj ustes e me lhorias contínuas, garantindo que as soluções aten da m às expectativas.

DA JUSTIFICATIVA DE NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
Embora a justificati\'a apresentada no Documento de Formalização da Demanda (OFO) tenha sua rcle\'ância. a contr:1tação de serviços para confecção e in talação de mobiliário  na Câmara  Municipal  de  ltiquira.   Essa  ação  visa atend er às necessidade s específicas de cada unidade, promoYendo um ambiente adequado que favoreça tanto o ate nd iment o  quanto  o  conforto  do  servidor.  a lém    da  adequação  às  Normas  de Segurança e Acess i bili dade.

Adequação às Norm as de Segurança e Acessibili dade

A confecção de  mobiliário  que ate nd e a normas  de segurança e acessibilidade é c rucial para garantir um  ambienLe seguro  e  inclusivo,  especialmente  em un idade::. de saúde e nas ,'.scoias. ond e é fundamental acomodar tod as as crianças, incluindo aq uelas com deficiência.

Personalização para Dive rsas Realidades

Cada un idade possui s rat terísticas e necessidades específicas. Tamanhos diferentes. dem a11dam sol uções personalizadas qu e atendam aos seus respectivos cont extos e fl u xos de trabalho, além de equipar ao padrão da mobilia de outros setores ja composto com moveis pla nejados.

Otimização c..lo Cspaço

O  mobiliário  plane_iado   permite   um   melhor   aproveitamento  dos   espaços d ispon íve is. fundamental em ambientes que precisam maximizar a funcionalidade co mo por exernp io a sala de arquivos,  onde  ha const ante mov imentaçao de ser\'idor a fim de organizar e buscar informações quando so l ici tada s.

inv es tir cm 111obil i6r io de qualidade e durável  reduz os cust os com manutenção e rcpo ição a longo prazo. A escolha  de  materiais  sustentáveis  também reforça o compromisso com práticas ambientais responsáveis.

Impacto Positivo na Exper iência do Usuário

Rua João Batis1a Vidott1 407 • Bairro Santo Antonio - ltíq uira -M T
Telefone í65) ? 491- ·1 i:, 4 - F:-maí!· secretaria@i tiquira.mt.leg br

'

f-' 1 t1ád o Adelino cie Souza Camoos"

PODER LEGISLATI
Câmara Municipal de itiquira - Mato Gro

Um mo bili ário es tet ica me nte agradável e funcional pode melhorar a c:,.:pc riê ncia  tant o do s scrv iJ  o re s. quanto do munícipes que frequentam  o lo ca l promo ve ndo um a m bi e nte m ais mot ivado r e acolhedor.

Fomento ao Dese n vo lvi me nto Loca l

J\ cu n trata \'.ão de crnpr 1;;sas	lo ca is para a confecção e instalação de mo bi li ário pode est im ul ar a eco no m ia da  região.  promo ve ndo  a  ge ração  de  empregos  e o dese nvo lvime nto com un i tário .

Di:rn te  dess as  considerações,  a  cont ratação  dos  se rviços  ele   confecção   e ins ta lação de mo biliá rio é não ape nas necessá ria. mas urge nte, para garantir que a Cama ra M un icipal de l tiq uira. possa ofe rece r am bie nt es adequados , seg uros e est i m u la nt es para Lo do s os us uários.

DEMO NS T RAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRAT AÇ ÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕESANUAL
No q ue co ns i s te a prev isão no Plano de Co nt rataç ão Anua l, tem-se que conforme
µreleciona a Le i Fede ra l l 4 .1 33/21. e m se u art. 18 , pa ragra fo 1º. inciso II, terá  q ue conter pre vis ão da contratação no plano  de  contratações  anual,  sempre  que  elaborado, ve.1a mos:

Art.  18.  A  fase  preparatória  do  processo  licitatório  é cw ·actcrizada pelo planejamento e  deve  compatibili  zar­ se com o plano de cv ntr atu çôes anual de que  trata  o inciso V!J do c ctpül do ar/. 12 desta Lei, sempre que
elabo rado , e   com   as   leis  orçamentárias,  be,m   co  m o
abnrdar todas as consideraçõ es té cnica s, m ercado!ógi c.:cts  e  de  gestão   que   podem   inlel'.ferir   na co111ra taçào . c:om preenchdos : § I º O estudo técnico preliminar a que se refere o inciso Ido caput deste arti go cle\'erCÍ  e ,•i denciar  o  prohlema  a  ser  reso lvido  e  a  sua
melhor   sol11ç c7o ,   de   modo  a   permitir   a  a m liaçc7o   do

,·iuhi /idacle téc nica e eco nômica da  contrata çc7o .  e conterá os seg uintes elemento s: 11 - demonstraçc7o da preFisc7o du contruta çc7o no plano de contrataçõ es anua l. sempre   que   elaborado.    de    modo    a    indicar    o    seu a /inlw mento com o plunejwnento da Administração.

Desta forma. te m-se ai nd a que o Decreto Leg is la tivo nº 07/2024, de 24 de outubro de 2024, o q ua l n.::g u lam...:nla  o PC.!\  10  âm bit o  no  M un icíp i o de Itiquira,    com pa tí ve l  com as Le is O rçame n tarias em, ·igo r, de\' icla me nte a pro va das .

Rua João Batista V1dotti 407 - Bairro Santo Antonio - ltíqu1ra-MT Te:efone- (65) 3491-15"14 - email: secretaria@ítiquira.mt.leg.br "'º'•Jnário Aclefmu (!e Souza Campos"

PODER LEGISLATI
Câmara Municipal de ltiquira - Mato Gr sso

3. REQ UI S IT OS DA CONTRATAÇÃO

A contrata<,:ão de e m pres n es pecial iza da para a prestação de serv iços de  confecção  de móve is  planç jados obscn  nrá crit é rios  q ue garan tam  não ape nas o cumprimento  das leis e no rm at i\ ·as npli citve i s . mas também a adoção de prátic as s us te nt áve is. Esses crité rios são esse nc iai s pa ra  a   ·elec;ão   de   uma   so l ução   que  apresente   pad rões   m ín imo s   de  q ua li dade e  dese m pe nh o.  buscando a harmo n iz ação  entr e fu nc io na li dade , ergonomia e estét ic a, alé m da res po nsa bili dade am bie nta l e soc io eco nô m ica.  Ass i m, ga rant imo s q ue a  contr,nação  não  apenas a te nda  às  nece ss idades  da  ad m ini s tração  púb lic a,  ma s ta m bé m co nt ri bua  para  o  (.k sc nvolv  ime n to  s us te nt á ve l  e  a  va lo rização  do  me io am bie nt e.

Requisito s Ge rais:
Compatibilidade do · rnÓ\ 'Ci s co m o amb ie nt e i ns tituc io nal da Câ ma ra M u n ici pal de lt iq ui ra;
O design deve rá ser e rgonô m ico e adap tá ve l às funções dos am bie ntes;
Os móveis devem ser de fácil ma nut e nçã o, res is t e ntes e dur á veis;
Per so nali zação conforme as nece ss id ades de cada seto r es pec ífico ;
Ate nd ime nto aos prazos de en tr e ga e mo ntage m es tipu lados.

Requisi tos Legais:
Ate nd ime nt o a to das as normas re gu la mentadoras de seg ura nça e e rgono mia;
C um pr i me nt o <las exigências da Lei 1 4.1 33 e m todos os aspectos da Contrataç ão:
De aco rdo com o artigo '26 i nc iso II do Código  de  Defesa  do  Cons um idor  a garant ia de be ns d ur áve i s é d · 90 d ias (nesse caso a ser contato a partir da data de linalizac;ão ela montage m <los móv e i s) , o nd e a garant ia pa ra defe ito s nas cai xa rias e fre nt es é de 5 a no s.

Req uisit os de Sustentabilidade:
Util i z ação ele macie i ra de reflo resta me nt o ou mate rial ce rti fic ado po r ó rgãos de ma nejo suste nt á,·el;
Em prego de mate riai rec ic lados e biodegradáveis sem pre q ue poss ível;
Adoção de prát ic as q ue m i n im ize m a e m issã o de co m pos tos orgânicos voláteis;
I ncl usão de c rité rios que ra\'oreçarn a efic iê nc ia e ne rgét ic a no processo prod utivo:

Revestimentos e aca ba me nto s d ur á,·cis. que de mande m baixa manutenção.

Requisitos da Contratação:
A empresa co nt ra ta da deve rú  apresentar  Atestados  De  Capacidade Técnic a q ue co m prove m s ua aptidão técnica para a exec ução do s serviços o b,ie to cio co nt rato.

RLn João Bausi ) \/Jdutt: 407	Bairro Santo Antonio - ltíquira- -MT Telefone   (65) 2 -+91-1514 - e-mail: secretaria@itiquira.mt.leg.br  " Plenário Adelino ele Souza Campos "

.

t :.l ?1.' ,: :

PODER LEGISLATIVO

Cârr1ara Municipal de ltiquira - Mato Gr ----&..2>-

i s .09

Corno parte do processo de execução, será necessá rio o detal hamento do c rono grama de entrega s:
O fornecedor deverá pro\·er sup orte téc nico e serviço de manutenção pós­ execução 110 prazo ele garant ia.

Finalmente.  é   imprescindível   que   a   rut ura  -.:ont ratação  aten da   à   necessidad e  de proporc iona r um ambienLc de tra balho adequ ado que estimu le a produtividade. Os requisitos essencia is pa ra a contratação  devem se r equ ili brados. evi tando  excessos ou cspeci ficações  exce ssivam ente  re  trit ivas. de  mod o  a  não  comp rometer   a comp etitiv idade .

As sim, gara nt i mos a seleçiio da propos ta mais va nt ajosa para a Administração Pública. a li nh ando- nos às prem issas de sustent abili dade , qua li dade e eficiência.

ESTIMATIVA DE QUANTIDADE
A esti mativa de quant idade cons is te na projeção do vo l um e necessá rio de bens ou serviços para atend er às demandas da Câmara Municipal de ltiquira. Baseado em um quan tit a tivo que se julga su fic ien te p:.tra atend er às necessidades pleiteadas. A presente contratação  se rá  reali zada  por meio  de  registro  de  preços. conforme  dispo sto  na  Lei Federa l 14.1 33, perm itind o que os itens se,ia m adq uiridos conforme a real nec essidade, garantindo  ma ior efic iência e economia na gestão dos recur sos púb licos.

DESCRIÇÃO

f---

SERVIco

DE	CONFECCAO,
INSTA LAÇÃO ,

PRODUÇÃO	E

MONTAGEM	EM	GERAL
CONFECÇÃO E INSTALACÃO

!VIÓ VEI	PLAN EJ ADO

DE
TI PO

ABERº'I O EM MO!-=' 1 8MM. 	110
DETALHAMENTO: TONA.LIDADE DO MDF: FREUÓ PURO.
PUXADOR:	EMB UTID OS	DE
BARR A DE ALUMÍNIO.

M2

00022413

01

QTD.

UNI
D

CÓDIGO
TCE
---

ITEM

Ru.... Joãc, Batisía V1dutt1 407 - Bairro Santo Ant onio - ltíquira-MT Te,3fone (65i ',+91-1514 · E:: rn aíl: secretaria@ itiqu ira.mt.J.3g _b r n2nôrio Acie.íe10 de Souza Campos "

PODER  LEGISLATIVO
Câmara Municipal de ltiquira - Mato Grosso

is	Ll	(.'0  	6E	CONFECÇÃO,  1
1NSTAL/\Ç'ÀO.	PRODUÇÃO	E
MONTAGEM	EM	GERAL
CONFECÇÃO   E  JNSTALAÇAO DE
MÓVEL	PLAN EJADO	TIPO

02	0002241-+	ABERTO EM MDF 25tvlM
DETALHAMENTO: TONALIDADE DO MDF: FRE IJÓ PURO.
PUXADOR:	EMBUTIDOS	DE BARR	DE ALUM ÍN  IO.
SERV IÇOS	DE	CONFECÇAO .
l   STALAÇ/\0.	PRODUÇÃO	E

M2	27

MON-   r AGEM CONFECÇÃO

EM	GE RA L
DE	MÓVEL

PI ,ANE .I ADO. DO TI PO ABERTO,
EM	MATERJAL	MDF.	PARA
TAMP,O	/   LAT ERA IS   /SAIAS	/

03	00058422

PRATEL EIRI\ S MDF 30MM PARA FUNDOS	/	CA IXA RI A

M2	125

1  /TAMPO NA MENTO	E
1 REE 1 1GROSSO   MDF 6MM.
DETALHA!VIENTO:

TONALIDADE DO MDF : FRE I.ló P UR O.
PUXADOR:	EMBUTIDOS	DE
j BARR.A  D E ALUMÍNIO.

Ru -:i João Batista Vídotti 407 - Bairro Santo Antonio - ltíquira-MT Te:efone (65) :·. +91-15·14 - e-m ail: secretaria@itíquira.mt.leg.br Plen(mo Ada/inu cie Souza Campos"

PODER LEGISLATIV
Câmara	Aunicipal de ltiquira - Mato Gro

04	00022416

SERV IÇO       DE        CONFECÇÃO, I NSTALAÇA O E MONTAGEM E M GERAL	CONFECÇÃO E INSTA LAÇÃO DE MÓVEL PLANEJADO TIPO "FECHADO" EM
rvlD F 1 51\11 M .

M2	50

DETALHAMENTO:
TONAL I DADE DO MDF : FREIJÓ PURO.
PUXADOR:	EMBUTIDOS	DE BARRA DE ALUM ÍN JO.

SERVIÇO	DE
!NST ,t\LAÇÃO .

CONFECÇÃO, PRODUÇÃO	E

MONTAGEM	EM	GERA L CONFECÇÃO E IN STALAÇÃ O DE

MÓVEL

PLANEJ AD O

TIPO

05	000:?.:?.417

'TECI JADO " EM MDF  1 8MM.

M2	18

DETALHAMENTO:  TONALIDADE DO M DF: FRE lJÓ PURO.
PUXADOR:	EMBUTIDOS	DE BARRA DE ALUM ÍNIO.

LEVANTAMENTO DE M ERCA DO, QUE CONSISTE NA AN.ÁLISE DAS ALTERNATIVAS  POSSÍVEIS,  E  J lJST  l F ICATl VA  TÉCNICA  E ECONÔMICA DA ESCO LH A DO TIPO DE SO LUÇÃ O A CONT RAT AR.
Pa ra a contrataç ão ele empresa espec iali zada na prestação de serviços de confecção de móveis plane jados dest i nados à Cdmara M un ici pa l de lt iq ui ra, e e m co nform idade co m a  Le i 1 4 .133 ,  d i\'e  rsas  modal idades  de  cont ratação   pode rn   ser   co ns id e radas.   As pr i nc i pa is o pçõe s idc nt ili cadas S80:

Ru a João Batista V1dotti 407 •· Eairr o San to Antonio - ltíquira-MT Teh:;fone (65) :;,,rn i -15·14 - E:Hna;I: secreta ria@i liquira.m tl eg.br
t-'1en{mc /\defino de Souza Campos"

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PODER LEGISLATIVO

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Câm_a_ra__Municipal de_ltiquira - Mato Grosso
na  c11trega  de   sen   iços  pode m  im pacta r ni:.gativamentc a eta pa de  aca ba me ntos   e  e -	  		:

{J'!1.

montagem  dos  mó ve is,  que   req ue!· mão  ele obra  qualificada  e  atenção  aos  detalhes . Fls._	-
Po1ianto. uma execução cuidado.si, é c rcicia l. desde a em balage m dos produtos para
tra ns po rte até a mo bi l i z ação  da equipe de i ns talação . asseg urando  um acabame nt o de	·•· q ua li dade.

As  e m pres a!:> q ue   rea l izam  a  i ns ta lação  o l ::rece m  uma  gara nt ia  de  5  (c inco)  anos.  re s peitand o  o  manual  do  fabrican te .  Essa  garantia   co bre  defeitos   de   fabricação   e ma te ria is. proporcionando ao cons u111i do r se g u rança quanto a reparos ou s u bst itu ições
se m c us tos adic io na i s . e xce to cm casos de mau uso ou desgaste natural.

A ma nute nção pre vcnt i va é essencial para asseg ura r o bom  funcio na me nto  dos  móve is ao	lo ng o do te m po. red uz i nd o cus tos. aumentando a vida útil e minimizando
proble mas. .\o   i mp leme n ta r m,ó  e is  sob   med ida.  é funda me nta l co ns ide rar as  questões
leg ais e no rm at ivas relacionadas à se gu ra nça e acess i bi li dade. No Brasil. a ABNT NBR 14789 esta be l ece rcq u i s it us de segurança para o tipo de prod uto e loc al de insta lação.
e nq ua nto a A BNT NBR 9050 de fin e cr ité rios de acess i bili dade para ed i ficações e
mobiliário.

7. ESTIMATIVA DE PREÇOS OU PRE.ÇOS REFERENCIAIS.
No que se re fe re  ao  presente  q ues it o .  deverá  ser  idicado  no  processo  (De mo nst rativo de   Co mpo s ição  de   Preços .    fundamentando   o   va lo r  es timado   para   a   res pect iva co nt ratação.  A  Composição  ele  preços   deverá   estar   ba li zada   e ntr e   pesq u is a   co m fo rnecedo re s e ba li za me n to de preço s púb li co s.

Impo rta de s ta c ar que  o oh_jeto da cont ratação  é específico para atender às necess idade s de cada un idade ja citada no processo.  Espera-se  que o  re g is tro de preços abranja  os itens li s tados. sendo que  a empresa ve nc edo ra terá a res po nsa bi li dade  pela confecção, i ns tala ção e: e la bo ração do projeto arquitetônico. Ao aprese nta r o lance por me tro quadrado.  a  empresa  de, erá  co ns ide ra r  todas  as  despesas  envo lvidas.   incluindo   a lo gís tic a ne cessá ria pa ra a entr e g,a e instalação cio o bjeto .

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO E ESCOL HA DO TIPO DE PROCESSO.
Pre te nd e -s e adq u i ri r os itens de sc r it os ne s te Es tud o Técnico Preliminar (ETP) pelo menor preço por me tro q uad rado . res pei tand o o l im ite do preço unitário  máximo  estimado. com as  q ua li dad es,  es pec ifi cações  e exigências  delineadas  neste  instrum e nt o e posteriormente no Termo de Re fe rê nc ia. O o bje tivo é ate nder às nece ss id ades das

U nid ades   De ma ndan tes.  a pli cand, o	q ua nd o pertinente. o Código de Defesa do
Cons um ido r - Lei nº 8.078/1090. para asseg u ra r a perfe ita execução do contrato.

S ugere-se   a   co ntr a tação   por   me io   de   l ic itação	na  modalidade   Pregão,   na  fo rm a eletrônica. com critério d_e  ju lgamc ntu  pelo menor preço , conforme os artigos 6°, inc i so XLI. 17 . § 2º. e 34 da Li:.i Federal nº l 4.1 33/2.02 L Para a part ici pação no processo

Ru 3 João Batist:1 V1dott1 407	Bairro Santo Antonio - ltiq  uira   - MT Tr:>.efone (6,)) '491-1514 · 0-maíl. secretar:a @ ítíquir a.mt.leg.br Plt.m(mo AdelíiY) âe Souza Campos"

PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de ltiquira - Mato Grosso

li citatório. os i nteressad os clc,·erào comp rova r q ue aluam em ram o de  ativida  1= com patíve l co m o objeto ela l ici tação e aprese ntar todo s os doc um ento s necessários pa ·a Is. habi li tação. conform e o art. 62 da mesma lei.

JUSTI F I CAT I V A PARA O PA RCELAM EN T O OU NÃO DA SOLUÇÃO.
Nos  term os do arl. 47.  incis o  l i. da  Lei Federal  nº  14.1 33/2021, as  licit ações dev e1u1_ ate nder ao pri ncípio do parcclamento quando tecn icamen te v iúv e! e econom icamente va ntajoso.  O	1° do mesmo artigo cstabelecc q ue devem ser consideradas a responsabi li dad e técnica. o c usto para a Adm inist ração de múlt i plos contrat os em comp aração às van tagens da redução de custos po r me io da divisão do objeto em itens. além do dcH '.r de ampliar a con1petição c evitar a conce111.ração  de mercado .

Nesse contex to. sugere-SL' a licitação por lote. mesmo que o objeto seja indi vis ível. um a vez que a análi se para dete rm ina r a contratação dos serviços de confecção de móve is planejados  levará  em  co ns ide ração  diversos  fatores.  conform e  esta belecido pela Lei n" 1 4.133. Essa abordagem pe rm itir á u rna melhor avali a ção das propostas. assegu rando   q ue  os  critáios   de   efic iência,   q uali d ndc   e   co mpetit ividad e   sejam plenament e atendido s.

V iabi l idade   técnica   e   eco nôm ica.   assegurando   que   a  solu ção   atend a   às necess idades da ent idade e promova um aprove itament o efic ient e dos recur sos financei ros d ispon íve is;
Manu tenção ela qua l idade e ela fun cionali dade dos móveis fornecidos, que não elevem ser comp romet ida s ind epen dentemente cio parcelament o da sol ução; Pos sibili dade de otimização log ística, considerand o as qu estões ele entr ega e monta gem  dos  múvcis,  com   foco  em  m i nim izar  tra nstornos  à  s  atividades adm i nistrat i vas;
Economia de esca la que pod erá ser aproveitada ao cont ratar a solução co mo um todo. cm vez de fragmentú-la em d i\'ersos cont rato s menores;
Comp lexidade da gestão contratua l, que tend e a ser aum entada no contexto de mú lti plos cont ratos em comparação com um cont rato cent ralizado;
Impac to no cronograma de exec ução, dado qu e o parcelamento pode imp licar em extensões de prazos e possíve is atrasos na entr ega fi nal ;
Promoção ela ampla competição e isonomia entr e os li cit antes. perm iti nd o que em presas de diferentes portes possam part ici par da lici tação.

_  _ 		 	.

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Diante dess es aspectos e com  base no a11. 23 da Lei  nº 1 4.1 33. qu e a borda a economia de  esca la  c  as  pecu li ar idades  Jo   loca l de  exec ução  cio  objeto.  conc l uím os  qu e  o parcelame nt o da solução  para  a  prestação  ele serv iços de confecção  de  móveis  não é
recomend án  l neste caso.	1
A cont ratação ck  uma solução  integral  propo rciona nrnior s in ergia e  uni form idade  no projeto, gara nt i nd o qu e todos os mÓ\'eis ma nt enh am o padrão ele qu ali dade e design. A integração  dos  móve is  0  cr uc ial  para  o  am biente  i ns titu cional,  qu e  deve  refletir seriedade e coesão\ isual. Alé m d issü, a centrali zação do cont rato perm ite urn a melhor
r uc1 João Bat1s12i V1dotl1 , 07 - Bairro Santo Antonio - ltíquira-MT Ten3fone  (65) : 1  9í -1:1 14 ·· e-mail.  secretaria@ itiquira.mt.leg.br P 1enáno Adeíino de Souza Campos"

PODER LEGISLATIVO
Cârnara Municipal de ltiquira - Mato Grosso
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coorde naçã o  1w  e\ecuçào   do  ::, ·r l'iço.   oti m iza ·âo   do   cronogra ma   de  entregas   e potenciais econom ias dc curren t.e : d:: um rrlijcto  un if icado.  o qu e seria ma is desafiador com m ú ltiplos forncceclorcs.

Des ta ma neira, a solução  não  parce lada  assegura  uma  implementação  mais -  -  -  -  -  ­ eficiente e eficaz . cm alinhament0 com os pr i nc í pios ela Le i 14.133 de sele cio na r a
proposta m 1is vanta_josa e garan t i r a adm ini s tração efetiva dos recur sos púb li cos.

PRO V I DÊ NC IA S PARA A DE Q UAÇ ÃO AO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Para a contratação prctcnd1da não haverá  necessidade  de  providências  prév ias  no âmb i to da Adm in is tração. Entr ct rn1to. o g stor e fiscal do contrato deve m ter ciência do  que aborda ao Resolu ção 002/2023. a qual --Re gula me nt a a Lei Federa l nº 1 4.1 33, de l º de abril de 2021. no âmhito du Cumaro Mu nit ipa ! de ltiquira - MT ".

O pre sidente indicará se rv idor para 1luar como fiscal do contrato, sendo: Acom panham ento da execução doCONTRATO .
Adema is, para que a prete nd i la comrataçào te n ha sucesso. é preciso que outra s etapas sejam conc l uí das. qua is s ejam :

,----._

Elabo ração do ba l i1.amenlo de preços e Termo de Referência;
Ela boração do ed i ta l e anexos ca bív eis;
e) Designação em Portaria do agcnie de contratação (conforme o caso);
Enca m i nham e nt o do processo para aná l ise j urí dica;
A nú lise  da  rnan i i'cstação  _jund ic a  e  atendim ent o  aos  apontame nto s      con lantes no pan.'ccr. mediante Nota Téc n ica com os ajus tes i nd icado s;
Publicação e d iv u lgação do ed i ta l e anexos;
Re posta a eve nt ua is pedidos de escla recime nt os e/ou impugnação , caso apli cável:
Realização do certame, com . uas respectiva s etapas ;
Homologação e Ad jud icação ao li citant e ve nced or:
.D Real ização de empenho: e
k)  !\ssinaturn e pu bl icação cio C(Yi"ttra to.

LO. CONTRATAÇÕES CORRELATAS OU INTERDEPENDENTES
Se   ve rifica  como  contratações   correlata	e interdependentes para  a  via bili dade  e cont rata ção desta c.k mand a, al ra\' S d-: A RP -- Ata de Reg is tro de Prec os.

DE SC R IÇ ÃO DE POSS Í VE I S IMPACTOS AMBIENTAIS E RESP ECT I VAS MEDIDAS MITIGADORAS
De aco rdo co m os pr i ncí pios da Lei 11' '  l 4.1 33/'.W2 1.  es pec ia lmente  em se u art. 11, que promo ve a inovação e o dcsenvoh irnento suste ntáv el, e cons idera nd o a ne cessidade de

Rua João Bat1s  :l \/ 1do   1 t1 •4-07   Bairro Santo Antonio - ltíquira-MT Te:nfone   í6b1  d91-íb 14	0-rnail· sei:;reta ria@ ítíquira.rnt.leg br
F ie11ánc Adelino dr Souza Campos··

PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de ltiquira - Mato Grosso

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g aranti r e fic iê ncia. c fe t i, iJ adc  e  eficá cia nas cu ntt ataçõcs púb li cas. es ta seção abo rd a a projeção. análi s e m it ig ação cios p ossíve is im pac tos a mb ie nt a i s dec orrent es da
con tratação dos sen iços de co nle cçào ele mó ve is pla nejados.	
É esse ncia l asseg u ra r q u C' a ernpr esa  co n tratada ali nh e suas ope rações  às  me lho res
prát icas de s us te nta bil idade . m i n i m i z ando o  im pac tos negat ivos ao me io am bie nte e '- --   -  -  -	-- co n tri bu i nd u pl:lra o c u mp ri me n to J o s com prom issos a m bi e nt a is da Câ mara M un ic i pal
de l tiq u i ra. Estad o  de  M a to  G rosso.  ,\ baixo .  a pre se nta mos  um  le va ntame nt o  dos im pac to s iden ti fic ado s e suas respec t ivas med idas m iti ga do ras:

Uso de M ateriais Nã o Sustentáve is:
Im pac to: Desmata me nt o e deg radação am bie nt al.
Me d ida M itig adora: P r i o rizar a aq u is iç ão de madei ra de fo nte s ce rt i licada s e mate ria i s rec icláve is .

Emissões ele Poluentes:
Impacto: Po l u içfül d n ar e co mri buiç ão pa ra a m uda nça climáti c a.
Med ida M itig ado ra: I mp leme ntar  prá tic as de  prod ução  q ue reduzam e m i ss õe s, co mo o us o de le c nc,log ias mais l impas.

Geração de Resídu os:
Im pacto: Ac úm u lo ele res ídu os sólidos.
Med ida M it igadora: Es ta belecer um plano de ges tão de res íd uos , promov e ndo a rec iciagc 111 e a re ut i l i z a ção de ma te riais .

Co ns umo E:-..1.:ess i vn de Ag ua :
Im pacto: Fsgo tame n to Lh, 1ec u r:'O'.i hídr ic o s .
Med ida Mit igadora  : Ado tar   te c nolo gil:ls q ue  re duzam o co ns um o de água  d uran te a prod ução .

Im pac to s Soc iais :
Im pacto : Co nJ içlics de tr a ba l ho i nadeq uadas.
Med ida Mit ig ado ra: Ga ra nt i r q ue a em presa co nt ratada sig a norm as trab alh i s tas e prorno rn cond içõc de traba l ho justas.

Essas med idas não u pe nas \'isa 111 m it igar os im pac to s am bie ntai s . mas tam bé m a lin ham a   contrataçã o   aos   pr i ncí pio s   ck   de se n vo lvime nto   s us te ntáve l,   refo rçando   o com prom i s o da Cc rt idàu M un ic ipal dt:  i liq u i ra  co m a  prese rva ção am bie ntal e a res p o nsa bili dade so ci a l. , \ e:xe cu i;ão d es te le va ntam e nto e a inse rção de cl áus ul as co nt ratu ais   que   obr ig ue m   o  ate nd ime nt o   a   essas   prá t icas     s us ten táve is   são     açõe   s pre vent i va que re lle tc m o co m prome time nto <les ta Adm i n istração com a prese rvação am bie nta l e o dese nv o h·i me n lo sus teíltá ve l.

Ru 1  João Ba11s1.J  \/1doth 1  (i"i   • B2iírro Santo Antonio - lt!quira-MT fc ,3fone  (ôb i	+9 1 - ! :,  · ,1 • e:- •; ,: ,11 3ecre taria @ítíquira.mt.leg .br
E :ill:Jm_; <'\ ,1ei:1  ,c    J:	<,ouza Campos"

PODER LEGISLATIVO
Câmara í\lluni cipal de ltiquira - Mato Grosso

DA VE DAÇÃ O DA PA RTICIPAÇÃO DE EMPRESAS NA FORMA DE CONSÓ RCIO

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Considerando as d is pos iyôes da Lei nº 14 . 133 /2 0 21 . que reg u lame nta li c i tações co nt ratos  ad m i nis trati vos.  é  i mp resc i nd fvc l ava li ar  a  via bili dade  da  part i c ipação  d  em presas na forma de consórcio no processo li c itató rio refe re nte à cont ratação d
e m pres a es pec ia l izada pa ra a confecç5o de móv e is planejados para a Câ ma ra M un ic i pal de l tiq u ira. \ pa rt ic ipaçi'íu cm co nsórc io deve ser vedada pe las segu intes razões:

O  Art.  1 5 da re fe rida lei  permite a  formação  de co nsó rc ios  . po ré m a  vedação  pode se r j usti ficada no proce sso li ci ta tó rio. A na tu reza elo se rviç o de ma nda do exige ex perti s e específica , gere nc iame n t o focad o. que pode ria m ser  co m prome tidos  pe la d i v isão  de res po nsa bil idades entre empresas  consorciadas.  As  d i me nsões  e  ca racterís tic as dos móve is   requerem    q ue  a   contratada     possua    capac idade    téc ni ca     e    o pe racio na l co nsol idad a. asseg u rand o  uniformidade  e  qualidade  no  trabal ho  fi na l.  Pa ra  se rviços es pec ia l izado s  e  de  me no r  escala.  como  a   co n fec <; à</  de   móve is  planejados.   a frag me ntaç ão ela e :x.e cuçào entn : consorciados pode co m prome te r a i nteg ridade e a coerência dn proje to . que é me l ho r gara n t ida por u rna única empresa res ponsável.

A  ad m i n is t ração  do   contrato   cxigir:1  co mun icação   d ireta   e   ágil  com   um   ún ico fo rnecedo r.   simpli ííca nd o   o   gere nc iame nt o   e   ev it a nd o	po te nc ia i s	co nfl itos	e so brepos iç ões de ati vidade s i ne re nte s ao co nsó rc io. Esta ve dação es tá ali nh ada aos princípios  da  eficiência  e  da   gestão   focada   de   ris cos   (Ar t.  7°  e   Art.   11   da  Le i  nº 1 4. 1 33 /202 l ),  funda me nt a i s  para  atender  às   nec ess idades   es pecíficas   da  Câ ma ra M un icipa l ele I tiq u i ra.
Ade ma is . a .'i rnp li cidade do o bjet o licitado não justifica a co mplexidade ad m i n is trativa q ue a fo rm ação de um co n s órc io impõe, confo rme preco n iz a a leg is laçã o apl icáve l, q ue busca a economia process ual e celeridade na l ic itação e exec ução con tratua l.

Dia nte do e,·posto. e em consonância com o o bje ti vo do A rt. 11 , q ue  ince nt i va  a inovação e o desen volv i me nt o nacional s us ten táve l, co nc l ui-se pe la i n via bil idade e des necess idade da pa rt ic ipação de empresas na fo rma de co nsó rc i o para o prese nte processo  lic ita tó rio.  visando  garantir  a  co nt ra taç8o  mais  va ntajosa   sob  os   as pectos téc n ico e e cG nô mic o. conforme os pr incí pios da Lei n" 1 4 . 1 33 /202 1.

DECL A RAÇ ÃO DE V IAB I LIDADE OU NÃO DA SOLUÇÃO.

tr

Ana li s ando os prece itos e 'l x igências esta be lec idos pela Lei nº 1 4 . 1 33. de l O ele a bril de 202 1 ,  q ue regula  op  ·occsso  de  licitações  e  co ntratos  adm ini  s trati vos ,  conc l uím os ravo rave lmc nte q ua n to :\ v ia bi lidade e ra zoabilida de da co nt rata ç ão de em presa especializada para a con t'ccç ão. i ns talaçã o de  móve is  pla ne jados. com fo rnec i me nto de pro je to par:1 as u nidade s: Sa la de al moxa rifado . Sa la de Frotas. Sa la de Arq u ivos, S ala de   Som   e Co pa /Co:;ri nh ct.s1.!._ Cnm..1ra !Vlun ici pa! de  lt ig ui ra.  Es ta co nt ratação  ate nd e aos princ í pios e ob_ie t i rn  s da  re fe rida legis la ção,  pro po rcio na ndo  be ne fíc i os  qu a li ta tivos  e efic iê nc i a na gestão dos rec u rso s púb l ico s .

RL1<:l João Bar1s' cl Viáüth /C)7	;3aír:o Santo Antonio - ltiquira -MT
Te efone· (nr); ·qg  l-1514  - r>  n-,uií:   ücretaria@ ít íquira.1T1t.l eg.br
! ,?-n/:fr; AcciH · ,.,.r: .so .1:a Campos"

.
PO	E.	LEGISLATIVO
Câmara	/lunicipal de ltiquira •· Mato Grosso

O Est ud o Téc nico J>re l irn i n:i r 0:-TP)  real izado es tú em conform idade com o art.  "I 8 da\Fls.    C_yf  /
Lei. que  de sta ca  a  irnp o, rt 1nc i u do  pb nc_iam enlú  na  fase  pre pa ratória  das  licitaç ões.	­
ex igi ndo a des criç ão da co n trala <,:à,o  ·m  ,cu conte:-<to técn ico e me rcadológico, alé m da
co nside raçàn  dos  riscos  L'I1\'olv idos.  O  ·: 1 P  foi  fundamentado  em  critérios  legais	·
rigo roso s. ass cg ur anc.l ) qu · a mot i va<,:ào  par a a co ntrata ção seja robusta e que a so l ução   	 escolh ida ap res en te a melhor rclaçào c us to --bcnd 'íc io para a ad m i n is tração púb lic a.
co nform e o i ncis o l do art. 11 .

A se l e ção da  pro posta q ue gerará u  res ul tad o m,a i · vantajoso para a Ad m inis tração Pú bl ica refo rça o ct1mp1 i mcnt o do art. 1 1 ., i nci s o 1. e nquant o o incis o I V do mesmo artigo é observado ao e ti mu lar prát ic as inovadoras e o desen vol v imento sus te ntáve l, com a escol ha de rna te ria i J c menor impacto amb ien ta l. Essa esco lha tam bém está ali nh ada ao i nc is o XI! do
l º do art. 1 8. q u   t1a1a do s im pactos a mbi,e 1 ta is e das mediçlas mit igadoras, reforçando  a decisã o  crn  con türm idad e  com ,   c!escnv olvi mento  suste ntáv el prév is to  no  a rt.  26. inciso IL

O processo de C(>!llrnlaçào atende ::ioS pr incí pios de morali dade ,  im pessoa li dade  e efic iê ncia, otimizJllU() a ut i ii; ai,;ã. .1 d0s rec ur sos financeiros e mat e riais
d i s po:1ibi li zadosr 1   la  /\ clm i n i s trc:H/::tl" Púht;ca.  con forme  estabe lecido  nos artigos  5° e
26 da Le::í r i" l 4. l 3J . Além d iss o. a glNe rnança das contratações e a adoção de med idas de pla_ne jamc nt o estratégico estàe res pa ldadas  pe lo d is posto  no pa rágrafo ún ico do art. 1 l.

Diante des sas cons ideraç ões e cm vista J0 al inh à1ne 11to co'rn as disposições da Lei nº 1 4. l 33. 11.1ª 11 i festa mos  no  ::i  _P..Q..§i ç f\o  favo ráve l  à  con Lratação   proposta  para  a  Câmara Municipal d l tiqui n! fu ndame nt ando essa posição em uma a ná l ise c ri te rio sa e na obse í·vünc i LJ d,is  d is pos iti vo,-;   k g.,aí .. ap l icá ve is .  Acred itamos   q ue  esta  contratação  resu ltar á cm um s n iç:1 púb l ico otim izado, com a aquis içã o de móve is planejado s q ue aten de m ao:--. ma is al LOS pad rôes de q uali dad e. fun cionali dade e s us tentabi li dade . Sob a via h I idad e da cont raLlçiio a m,>;n w se L,emon s tr a viá vel vis to  tal co nt ratação  ser nec essária 1ns traba l hos d 1 A d rn i1 ji_l ração e esta r de acordo com legislação aplicável. Ass im. i.fü.m te do cxp ostu. dec lara-: l: ser V IÁVEL a contrataçã o pre te nd ida.

!t iq u ira/f\1 L  :-ios 0.1 de dezem brn dt  2024.
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-----------··------  ---.--·----f- ---------
f\1ARIA RUSENY  FA RIAS Lirvi
Send úr ia de / dm i ttis 1 raçào Portaria 07 4/2 0n

!=-,;( 1., .1-Jtm i3ot1s • Vidot · .· t.l'i' - 8an rc Santo Ant onio - !líquira--!\H

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